CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A história do Controle social no Brasil sofreu inúmeras modificações durante vários e vários anos. A realidade da luta histórica das camadas mais pobres socialmente deste país esteve atrelada em muitos casos à falta de democracia de governos brasileiros, desde épocas coloniais.
Ainda no período colonial, o domínio português se caracterizou pelo poder em detrimento das necessidades do povo colonial. Estes sobreviviam de pequenos trabalhos, em muitas situações recebendo pouco por muito trabalho realizado. Enquanto cidadãos, não tinham seus direitos à educação, saúde e assistência social, gratuitos, como afirmam a legislação dos tempos atuais. E quem controlaria, ou agiria em nome destes homens e mulheres que padeciam por melhores condições de vida?
Nesse sentido, é pertinente deixa claro que não havia, neste contexto, depois no período imperial, entidades organizadas para a defesa dos menos favorecidos, pois tais práticas eram proibidas nesse período.
Com o advento da República, esses pensamentos foram sendo modificados ainda lentamente, mas continuavam o poder centralizado nas mãos da burguesia, e os direitos essenciais à vida do povo, era negado.
Com a Democratização do País e mais precisamente com a Redemocratização, se configurou neste contexto histórico a idéia de se democratizar o acesso às garantias estabelecidas na Constituição Federal de 1988, por meio dos Conselhos Municipais. Estes se configuram enquanto Órgãos fiscalizadores e deliberativos, fazendo valer a voz e o direito do cidadão.
DADOS LEVANTADOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO – ESTADO DA BAHIA
O Conselho Municipal de Saúde do Município de Barro Alto é constituído por membros da sociedade civil organizada, profissionais de saúde, entidades religiosas e poder público. A eleição para escolha do presidente e dos demais representantes, bem como seus devidos suplentes se dá a cada dois anos de vigência.
A participação da sociedade civil organizada é a grande vitória desse conselho, pois durante muito tempo, houve na comunidade o domínio eleitoral, oligárquico de grupos políticos que intervinha nas ações do conselho em prol da realização de ações voltadas satisfazer interesses do poder público local. Assim, com a participação da sociedade civil organizada por meio da escolha de seus mais variados segmentos sociais, fortaleceu o poder popular dentro do conselho.
A escolha dos membros da sociedade civil se dá pela livre nomeação de cada segmento social organizado na comunidade, sem que o poder público interfira na sua escolha. Tal postura visa democratizar o máximo a escolha e fortalecer que mais e mais homens e mulheres preocupados com os destinos da saúde do município, possam articular ações, defender direitos e garantir mais qualidade nos serviços públicos de saúde no município.
Uma das questões ainda negativa na escolha dos membros para a composição do conselho ainda é a mobilização para tal. Esse procedimento ainda é pouco difundido pela secretaria municipal de educação, deixando transparecer pouca preocupação com articulação da comunidade.
No que tange às Conferências Municipais de Saúde no Município, elas acontecem a cada dois anos, sempre de acordo com o calendário das Conferências Estaduais e Nacionais. Nesse sentido, as propostas até então discutidas como prioritárias no campo da saúde municipal seria: uma maior democratização e acesso aos direitos à saúde no município; garantia do atendimento gratuito em postos de saúde e hospital local; construção de um hospital municipal; aumento da quantidade de profissionais de saúde preventiva; articulação de trabalho conjunto com as outras secretarias para combater diariamente a Dengue; efetivar a participação da comunidade nos destinos da saúde municipal. Assim, muitas são as propostas que se alinham aos anseios da comunidade, contudo, necessita que tais ações se concretizem como tal, e aqui se configura o papel dos conselhos e seus conselheiros: romper com o imobilismo. Nesse sentido, pouco se observa na prática àquilo que se sonhou coletivamente, configurando a idéia de que o referido Conselho Municipal de Saúde precisa intervir, para fazer valer os direitos dos cidadãos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As reflexões em torno do contexto histórico que valorizava o poder em detrimento da abertura política dos cidadãos para efetivarem seus direitos foram ao longo dos anos mecanismos conservadores de perpetuação do domínio da burguesia sobre o proletariado. Esse mecanismo de clientelismo político favoreceu ao longo dos anos que os cidadãos vivessem numa condição excluídos dos bens essências à vida.
Com a implantação do SUS – Sistema Único de Saúde, que visa um atendimento gratuito, de qualidade para todos os cidadãos, efetivou de forma teórica o mecanismo da democratização do poder. Teoricamente, o SUS, deveria efetivar que mais e mais homens e mulheres pudessem ter acesso a saúde, mas na prática a realidade ainda é complexa. Muito dos municípios do país ainda convive com a precariedade do sistema público de saúde.
Diante de tantas mazelas sociais, do descaso com a saúde, com a educação, com assistência social, convivemos com enormes disparidades sociais que de forma visível coloca os direitos e garantias instituídas pela Constituição Federal de 1988, no rol das utopias.
Neste tocante, é pertinente efetuar uma reflexão que em suma valoriza aspectos notórios de avanços significativos na área da saúde brasileira. Não se fala aqui unicamente em ações no campo específico da saúde, mas no seu controle social, que ajuda a efetivar direitos sociais à saúde de uma grande parcela da população brasileira. A reflexão é acima de tudo compreender que os Conselhos Municipais de Saúde foram os grande avanços na área de Controle social efetivados nos atuais governos. Com esse mecanismo fiscalizador e deliberativo, os avanços na luta por melhores condições de atendimento, valorização dos usuários e respeito às camadas mais vulneráveis, poderão ser efetivados.
Os Conselhos Municipais ajudam a articular a comunidade; proporciona o trabalho coletivo; a organização política; a defesa das garantias; as cobranças e reivindicações; e acima de tudo, possibilita que homens e mulheres se organizam em prol das melhorias da qualidade da saúde no município.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BOGADO. Franciellle Toscan. Trabalho Profissional III: serviço social e tecnologia de informação. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.
FEIJÓ. Cláudia Cristina Ciappina; FERREIRA. Cláudia Maria; GODOI. Sueli; SANTINI. Maria Ângela. Políticas Públicas II. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.
POR EDINEI MESSIAS ALECRIM
Pedagogo; Psicopedagogo; Graduando em Serviço Social; Profissional de Segurança Pública
Endereço na web: edineimessias@hotmail.com edineimessias@yahoo.com.br http://todospodemfazerasuaparte.blogspot.com
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