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Barro Alto, Bahia, Brazil
A cada dia me apaixono mais pelo trabalho com crianças com necessidades educativas especiais. Neste blog quero apresentar estratégias, informações e acima de tudo contribuições práticas para que estes sujeitos tenham possibilidades claras de aprendizagens. Confiram!!! Minhas credenciais: Sou Pedagogo; - Psicopedagogo Clínico e Institucional; - Assistente Social CRESS-Ba 8283.

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MONOGRAFIAS DO AUTOR

1ª Graduação: Monografia do Curso Licenciatura Plena em Pedagogia, com Habilitação nas disciplinas Pedagógicas do Ensino Médio e Gestão Escolar

UESSBA – UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DO SERTÃO DA BAHIA
FACULDADE DO SERTÃO


CURSO DE PEDAGOGIA



EDINEI MESSIAS ALECRIM
JOÃO NOVAES FILHO





O GESTOR E A ESCOLA PÚBLICA: o papel do gestor na construção de uma escola pública, autônoma e participativa.










IRECÊ – BA
2007









EDINEI MESSIAS ALECRIM
JOÃO NOVAES FILHO








O GESTOR E A ESCOLA PÚBLICA: o papel do gestor na construção de uma escola pública, autônoma e participativa.









Monografia apresentada ao Curso de Pedagogia da Faculdade do Sertão – UESSBA, como requisito à obtenção do título de Licenciatura em Pedagogia – Habilitação no Magistério das Disciplinas Pedagógicas do Ensino Médio e Gestão Educacional, sob a orientação da docente Especialista, Daniela Lopes Oliveira Dourado na área de Gestão Escolar.












IRECÊ – BA
2007















EDINEI MESSIAS ALECRIM
JOÃO NOVAES FILHO







O GESTOR E A ESCOLA PÚBLICA: o papel do gestor na construção de uma escola pública, autônoma e participativa.




Monografia apresentada ao Curso de Pedagogia da Faculdade do Sertão – UESSBA, como requisito à obtenção do título de Licenciatura em Pedagogia – Habilitação no Magistério das Disciplinas Pedagógicas do Ensino Médio e Gestão Educacional na área de Gestão Escolar, tendo sido defendida em 18 de julho de 2007.




_____________________________________________________
Profª. Especialista – Daniela Lopes Oliveira Dourado – Orientadora
Faculdade do Sertão - UESSBA



________________________________________________________
Profª. Especialista – Cinara Barbosa de Oliveira Morais – Examinadora
Faculdade do Sertão - UESSBA



____________________________________________________
Profª. Especialista – Ivanete Pereira Gomes -  Examinadora
Faculdade do Sertão – UESSBA


DEDICO...




Ao DEUS DOS POBRES, autor da criação, pai de todas as coisas, minha fortaleza, refúgio e proteção.

Para minha esposa Andréa Maria do Nascimento Alecrim, meu grande amor, companheira fiel e parceira diante das adversidades do dia-a-dia.

Para minha mãe Ilza Messias Alecrim e meu pai Deoclides José de Alecrim, que juntos sempre me apoiaram na realização deste ideal, ao meu filho Hevily, presença de Deus na minha vida e ao grande amigo e companheiro João Novaes Filho, que em muitos momentos desta jornada me ajudou a persistir e acreditar neste sonho.

Edinei Messias Alecrim


A SAFIRA, minha mais nova sobrinha e afilhada, um encanto de criança, e às demais sobrinhas e sobrinhos.

A meu pai João Damasceno, minha mãe Eulina de Novaes que na luta do dia-a-dia estão ao meu lado passando energia positiva, a todos os meus irmãos e irmãs pelo apóio nas horas difíceis, ao cunhado Josué Fogaça, pelo incentivo, cujo exemplo de dedicação e esforço é incomparável, ao estimado e amigo Edinei Messias, detentor de uma força incalculável, que me mostrou que é possível vencer os obstáculos e tornar real o nosso ideal.

João Novaes Filho



AGRADEÇO...


A Deus
Por ter me colocado neste mundo e me ajudado a ser o homem que sou.
Aos meus pais
Que não mediram esforços para que este sonho se concretizasse.
A minha esposa
Que sempre me incentivou a nunca parar no meio do caminho.
Ao meu filho
Presença de Deus em minha vida.
A todos os meus amigos
Que ao longo desta jornada se tornaram também irmãos, e que acima de tudo sempre estiveram ao meu lado, dando-me forças para a concretização deste grande sonho.

Edinei Messias Alecrim

Ao Deus da liberdade
Pela coragem que me destes nesta longa caminhada e por manter sempre acessa em meu coração o desejo de liberdade e democracia.
A toda minha família
Por ser o porto onde sempre encontrei apóio e descanso.
Aos diletíssimos amigos e amigas
Pelas sinceras palavras e manifestações de carinho e incentivo, os quais me deram ânimo para cruzar a linha de chegada e saborearmos todos juntos esta vitória.

João Novaes Filho

A professora Daniela Lopes Oliveira Dourado, nossa orientadora
O nosso carinho e a nossa admiração a você que dedicou seu tempo, compartilhando experiências na dialogicidade para que o aprendizado fosse recíproco. Sua serenidade, seu respeito e olhar profundo, nos ajudaram a superar as dificuldades desta monografia. Nosso eterno agradecimento.
























Propõe-se que a gestão da escola seja democrática porque se entende que a escola assim o seja que possa promover a formação para a cidadania. E essa formação é plena não apenas mediante uma nova mentalidade e atitudes; ela necessita, para sua expressão, de conhecimentos e habilidades, que tornam as pessoas capazes de agir com proficiência. Isso porque de nada valem as boas idéias sem que sejam traduzidas em ações competentes e conseqüentes.  É a ação que transforma a realidade e não a contemplação.

(LUCK, 2000, p. 28)
RESUMO


ALECRIM, Edinei Messias; NOVAES FILHO, João. O Gestor e a escola pública: o papel do gestor na construção de uma escola pública, autônoma e participativa. 2007. 63. f. Monografia Licenciatura em Pedagogia – com Habilitação no Magistério das Disciplinas Pedagógicas do Ensino Médio e Gestão Educacional da Faculdade do Sertão, UESSBA, Irecê.   



O objeto de estudo deste trabalho de pesquisa bibliográfica consiste numa reflexão sobre a importância do papel do gestor na construção de uma escola pública, autônoma e participativa. O estudo propõe inicialmente, uma análise reflexiva sobre o processo evolutivo do conceito de administração para a concepção de gestão democrática. Sendo assim, apresenta também como referencial teórico os conceitos básicos da administração, e propõe uma reflexão sobre a necessidade de mudanças no ambiente interno da escola a partir de uma visão humanística para que a gestão democrática possa se firmar. Todavia, por meio da análise teórica, objetiva-se também o estudo sistemático das formas de provimento ao cargo do gestor escolar, bem como a importância de sua formação profissional inicial e permanente, além de trazer algumas propostas e perspectivas para tal formação. O objetivo principal do trabalho é discutir o papel do gestor escolar no processo de implantação de uma gestão democrática, autônoma e participativa e como os atores desse espaço podem contribuir para a afirmação de seus pressupostos. Neste sentido, a relevante participação da comunidade escolar se dá por meio da implementação, no espaço interno das instituições escolares, dos Órgãos Colegiados, que proporcionam um elo muito forte de ligação entre a escola e a comunidade na discussão e aplicação de ações que definirão os destinos da mesma. No entanto, a consciência da implantação da concepção de gestão democrática na escola, requer um esforço coletivo de seus participantes e uma mudança de cultura política de seus gestores. Portanto, as pesquisas realizadas neste trabalho, evidenciaram que a tarefa essencial do gestor na construção de uma escola democrática, é ajudar a construir de forma consciente, uma gestão escolar pública, séria, competente e politicamente comprometida com os ideais de justiça e equidade.


Palavras – chave: gestão democrática, autonomia, participação, democratização da escola, gestor escolar, órgãos colegiados, comunidade escolar. 


LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS


APM - Associação de Pais e Mestres
BIRD – Banco Interamericano de Desenvolvimento
BM – Banco Mundial
CFE – Conselho Federal de Educação
CONSED – Conselho Nacional dos Secretários de Educação
LDBN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC – Ministério da Educação e Cultura
ONGs – Organizações Não Governamentais
PPP – Projeto Político Pedagógico
SME – Secretaria Municipal de Educação


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 08
CAPÍTULO I: O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES DE ESCOLAS PÚBLICAS
1.1  – Mudanças paradigmáticas: da teoria da administração ao processo de gestão democrática da escola------------------------------------------------------------------------------------------ 15
1.2  – O cargo do gestor escolar: as formas de provimento----------------------------------------------- 22
CAPÍTULO II: O PAPEL DOS GESTORES DE ESCOLAS PÚBLICAS
2.1 – Gestão democrática na escola: conceitos e prerrogativas-------------------------------------------- 30
2.2 - Órgãos Colegiados: princípios e valores na promoção da autonomia e da participação na escola---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 37
CAPÍTULO III: A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO INICIAL E PERMANENTE DOS GESTORES DE ESCOLAS PÚBLICAS
3.1 – A formação dos gestores de escolas públicas------------------------------------------------------- 44
3.2 – Formação de gestores escolares: propostas e perspectivas ----------------------------------- 46
3.3 – A importância da democratização da gestão escolar na visão de Paulo Freire --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 51
CONCLUSÃO --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 56
REFERÊNCIAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 61


INTRODUÇÃO

A gestão de escolas públicas no atual sistema de ensino brasileiro tornou-se foco de discussões por merecer grande relevância como mecanismo de melhoria da qualidade e desenvolvimento das nossas organizações educacionais. Nesse tocante, três fatores básicos são considerados de suma importância: primeiro, é o papel que deve ser desempenhado pelos gestores; segundo, a forma de provimento do cargo; e o terceiro, a sua formação permanente para que o processo democrático e autônomo seja parte da qualidade e do desenvolvimento educacional nestas Instituições de Ensino.
A visão de uma gestão democrática implica necessariamente que todos os envolvidos com a instituição de ensino participem da elaboração e da execução dos planejamentos da escola. A gestão democrática passa pela ótica articulada das ações para a realização conjunta das propostas e necessidades educacionais de uma determinada comunidade escolar. Assim é que

Tal concepção é o fundamento da gestão democrática, que propõe a idéia de participação, isto é, do trabalho associado de pessoas. Analisando situações, decidindo sobre o seu encaminhamento e agindo sobre elas em conjunto. Desse trabalho compartilhado, orientado por una vontade coletiva, cria-se um processo de construção de uma escola competente, compromissada com a sociedade (LUCK, 2000. p. 27).

Todavia, a construção do processo democrático de gestão pública nas escolas insere-se no contexto da educação brasileira a partir de 1996, com a Criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN Lei Nº. 9.394/96 que no seu Art. 15, afirma que "Os sistemas de ensino assegurarão às escolas públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e da gestão financeira observada as normas gerais do direito financeiro público" (BAHIA, 1998. p. 26)
Nessa ótica, a autonomia da gestão passa pela necessidade de uma autogestão financeira; da descentralização do poder e da democratização do ensino, cujas bases são fortalecidas quando o diretor escolar concebe o significado da autonomia da gestão escolar, assim Luck, (2006, p. 63-64) enfatiza que "(...) para muitos diretores de escola, a autonomia corresponde à capacidade de agir independentemente do sistema".
No entanto, a formação dos diretores escolares se torna nesse cenário mecanismo fundamental na implementação e re-significação do ideário de gestão educacional, haja vista que se faz necessário ter claro quais serão os objetivos, valores e metas que delinearão, sob o olhar do gestor, a comunidade escolar. Sendo assim, não se pode aceitar mais que os gestores de escolas públicas aprendam pelo ensaio e erro, mas pelo processo de formação qualificada, pois, "A responsabilidade educacional exige profissionalismo" (LUCK, 2000, p. 29).
Outro aspecto extremamente relevante que deve estar presente na ação do diretor é o conhecimento detalhado da legislação educacional, uma vez que sem este, o seu desempenho na Instituição Escolar que dirige fica muito fragmentado, o que o torna fragilizado.
Sendo assim, para que o diretor possa agir com responsabilidade, segurança e com conhecimento de causa, as suas ações precisam estar pautadas nas leis que regulamentam o funcionamento da educação, pois como afirma Valerien, (2002, p. 13) “(...) o conhecimento das leis, portarias, instruções e regulamentos permite ao diretor encontrar respostas para uma grande quantidade de questões práticas: processos individuais, registros e fichários, requerimentos, contabilidade, relatórios etc.”.
Notadamente, aliada a tais características está o papel do gestor educacional enquanto inovador dentro das instituições públicas escolares centralizadoras, tão carentes de mudanças paradigmáticas. Nesse tocante é importante salientar que “(...) A inovação é indispensável: para fazer ingressar as novas gerações no mundo contemporâneo, seria de todo impensável que a escola ignorasse a mudança e recusasse a inovação" Valerien (2002, p. 151). Diante dessa concepção é sempre importante deixar claro que o diretor escolar desempenha um papel fundamental no funcionamento ativo e eficaz na escola.
 Dourado (2003, p. 23) salienta que: "Na visão dos dirigentes para que a gestão democrática se efetive na escola é necessário, em primeiro lugar, que ocorra a eleição direta para diretor (a) (...)". Sendo assim, a eleição de diretores escolares abre uma perspectiva na discussão democrática da escolha da gestão escolar, bem como se torna instrumento de melhoria da própria escola, quanto à interferência política, nas condições de trabalho na direção da Instituição Escolar. Deste modo, a concretização, na escola, de mecanismo de participação e atuação na comunidade local por meio de eleições diretas para diretor, acaba por articular de forma construtiva o anseio da gestão democrática e plena autonomia pedagógica, financeira e administrativa. Salienta Dourado (2002, p. 28) que



Muitos ressaltam, ainda que a eleição direta contribua para uma educação política, um aprendizado de participação do jogo democrático resultando, dentre outros, em conscientização e responsabilidade dos diversos segmentos da comunidade escolar.



Todavia, é salutar conceber que como já afirma o autor, a eleição direta propicia aperfeiçoamento e mudanças na cultura escolar no âmbito pedagógico, no trabalho coletivo, no planejamento e na gestão escolar, propiciando novos compromissos no conjunto dos objetivos traçados pela escola.
Para Luck (2006, p. 56)

Cabe lembrar que não é a eleição em si, como evento, que democratiza, mas sim o que ela representaria como parte de um processo participativo global, no qual ela corresponderia apenas a um momento de culminância num processo construtivo e significativo para a escola.

 Assim, na visão da autora a eleição direta para diretores escolares, não sistematiza o ideário da gestão democrática, apenas representa a intenção significativa do processo democrático da escola. Nesse tocante, ao promover a eleição direta na escola, promove-se o estilo de gestão e o compromisso firmado com a comunidade escolar.
Luck (2006) aponta outros mecanismos que deveriam fazer parte na escolha dos dirigentes escolares que seriam, neste caso, eleitas as pessoas que melhores condições e competências tivessem de promover a realização desse ideário e de manter os membros da comunidade escolar mobilizados para sua realização. Cabe aqui salientar que o papel do diretor escolar é exclusivo e tem o objetivo de contribuir por meio da sua formação para que a população possa contar com um mecanismo público educativo e que ao mesmo tempo seja articulador e formador de homens e mulheres promotores de uma outra realidade mais justa e igualitária. É pertinente colocar ainda que as administrações políticas precisem, com urgência, elaborar critérios técnicos e político-sociais como mecanismos para o preenchimento do cargo de diretor escolar. Tal atitude tornaria o processo ético e eficaz, contribuindo assim, para uma gestão escolar mais eficiente, eficaz e de qualidade.
Acredita-se que uma maior competência da escola no ato de educar os cidadãos, exige maior competência de sua gestão no conhecimento de toda legislação que versa sobre a educação, em vista do que, a formação de gestores escolares passa a ser uma necessidade urgente e um desafio para os Sistema de Ensino Superior brasileiro.
Assim, nota-se que a figura do diretor é peça chave para a concretização de um ideário de gestão de escola pública mais autônoma e participativa, para que esta possa atender de modo mais eficaz às necessidades da formação de um ser humano que saiba conviver em harmonia com seus semelhantes e com a natureza, aspectos imprescindíveis na sociedade atual. Todavia, o ingresso de Diretores escolares em cursos de Formação continuada em serviço, em curso de graduação em Pedagogia e Pós-graduação em gestão escolar, é condição necessária para o desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas competências e habilidades ao exercício de sua função.
Nos últimos anos o modelo de direção de escolas, estava fundamentada na figura do diretor outorgado, sem voz própria dentro do estabelecimento de ensino, tendo sua função resumida a guardião e regente da Instituição Escolar. Assim, o tema da pesquisa em questão, o papel do gestor na construção de escolas públicas autônomas e participativas, insere-se como mecanismo democrático para promoção de uma formação cidadã, como salienta Luck (2000, p.28) “Propõe-se que a gestão da escola seja democrática, porque se entende que a escola assim o seja, para que possa promover a formação para a cidadania”. Segundo tal parâmetro, o papel do diretor, passa a ocupar uma posição de destaque na agenda de mudanças necessárias, frente ao olhar despolitizado imposto às várias décadas na educação brasileira.
Para garantir que a escola cumpra seu papel de educar as novas gerações é imprescindível que o diretor seja bem preparado profissionalmente. Pois assim, afirma Demo (1998, p. 68) ”O profissional, portanto, não é aquele que apenas executa sua profissão, mas, sobretudo quem sabe pensar e refazer a sua profissão”. Nesse tocante, insere-se nessa discussão a necessidade do gestor escolar desenvolver habilidades de um profissional que tenha ligação direta com a comunidade, que saiba trabalhar com a coletividade e que desenvolva ações que busque a comunidade para o interior da escola, pois é fundamental que se questione: a formação profissional do gestor tem uma ligação direta com a qualidade do ensino, na escola pública? Ou, se o modelo pelo qual o diretor escolar chega ao cargo, influencia diretamente na autonomia de sua gestão? Assim, são levantadas hipóteses pertinentes que darão suporte às indagações e reflexões no tocante a temática acima citada:
·                    A autonomia da instituição de ensino é ampliada com uma eleição direta e com critérios técnico e político-social para o provimento do cargo do gestor escolar.
·                    O papel dos diretores de escolas públicas frente às exigências educacionais contribui decisivamente para a construção de uma gestão autônoma e participativa;
·                    A formação profissional do gestor da escola pública implica na melhoria de sua gestão e na qualidade do ensino na Instituição Escolar.
Nesse sentido, o processo de investigação metodológica que subsidiará os estudos bibliográficos se dará por meio de leituras exploratórias de obras científicas de autores diversos que permitirão análises e reflexões críticas no tocante ao tema proposto. Todavia, é imprescindível o uso do método estruturalista que por meio de análises de documentos propõe encontrar elementos que respondam às hipóteses anteriormente levantadas, apresentando os parâmetros que delinearão o modelo de gestão escolar sob análise, e fazendo relações com a estrutura de um novo paradigma de gestor escolar. O uso do método estruturalista proporcionará a sistematização das informações e das análises para a identificação mais precisa das hipóteses levantadas e seus problemas e aspectos relevantes que precisam ser discutidos com maior ênfase. Assim, o estudo sistemático de diferentes obras, proporcionará a fundamentação teórica e científica que dará suporte a toda argumentação desenvolvida no trabalho.
Nesta monografia consta a introdução e três capítulos, bem como a conclusão e as referências bibliográficas.
No capítulo I, enfatizam-se as teorias que determinam o paradigma do conceito de administração na história, a partir de um comparativo com o ideário de gestão educacional, valorando este, como mecanismo que supera a forma de pensar centralizadora e mecanicista do ato de gerir pessoas, porém não a substituindo. Retrata também de forma crítica, o exercício do cargo de diretor, como, também, o processo de escolha dos dirigentes escolares, a partir das mais variadas formas de provimento ao cargo. Autores como Heloísa Luck, Idalberto Chiavenato e Lauro Carlos Wittmann, são referenciais utilizadas na fundamentação e argumentação do propósito discutido neste capítulo.
O capítulo II, autores como Heloísa Luck e Paulo Freire, ajuda na reflexão em torno do papel do gestor escolar no processo de construção da gestão democrática na escola. Enfatizam-se também, a importância dos Órgãos Colegiados, como Conselho Escolar, Caixa Escolar, Colegiado Escolar e a Associação de Pais e Mestres, como ferramentas centrais do processo democrático no ambiente educativo. Todavia, discute-se também, os princípios e valores da gestão participativa, como mecanismo que dará sustentabilidade à concepção de participação coletiva da comunidade escolar na Unidade de Ensino.
No capítulo III trata-se da formação dos gestores de escolas públicas, especificamente no momento contemporâneo, abordando de forma sistemática propostas e perspectivas quanto à capacitação dos líderes educacionais em todo o país.  Heloísa Luck e Clóvis Roberto dos Santos estão entre os autores que ajudará a desmistificar o processo de formação necessária à prática gestora, autônoma, democrática e participativa nas instituições públicas de ensino. Encerra-se o terceiro capítulo abordando a visão de Paulo Freire que retrata a relevante importância da democratização da escola a partir da análise política das relações de poder existente no interior das unidades escolares.
Na conclusão do trabalho apresenta-se uma posição sobre o processo evolutivo da concepção de administração para a de gestão escolar e sua democratização; o provimento do cargo de diretor; o papel dos gestores escolares na concretização dos ideais da gestão democrática na escola; a relevante importância dos órgãos colegiados como mecanismos de participação popular e exercício da cidadania; a importância da formação profissional inicial e permanente dos gestores escolares e o processo de democratização da escola a partir da luta consciente por uma educação pública, séria, competente e politicamente comprometida com os ideais de justiça e equidade.




CAPÍTULO I

O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES DE ESCOLAS PÚBLICAS

1.1  – Mudanças paradigmáticas: da teoria da administração ao processo de gestão democrática da escola

A história do conceito de administração varia de acordo com o momento histórico do período a ser compreendido, bem como analisá-la sob a ótica de sua evolução para os dias de hoje, haja vista que não se tem arquivos escritos que comprove de forma sistemática a sua história, pois, “No que se refere à administração, nunca foram encontradas obras que comprovem seu desenvolvimento na Antigüidade” (KWASNICKA, 1995, p. 23). Todavia, a forma de orientação dos povos primitivos, especialmente dos soldados para as batalhas nas grandes guerras, tiveram práticas administrativos baseadas na condição social dos indivíduos da época, sendo estes considerados os intelectuais capacitados para exercer o processo administrativo.
O sistema escravista que dominava o período da antiguidade foi trocado pelo tradicionalismo e o misticismo na Idade Média, porém ainda permanecia o ato de administrar presente na vida da nobreza e do clero, onde os camponeses recebiam a dura tarefa de executar ordens previamente estabelecidas pela elite dominante da época. Assim, o tradicionalismo e o misticismo aqui enfatizados permaneciam estáticos, pois defendiam a não introdução de doutrinas filosóficas que almejassem objetivos diferentes daqueles institucionalizados pela burguesia administrativa da época, além de serem contra todo tipo de inovação técnica e científica que servia de contraposição aos ideais desse cenário.
Ainda na Idade Média, nasce uma nova doutrina filosófica denominada de Renascimento[1] (início no século XIV até XVII). Para Kwasnicka (1995, p. 24) “Com o Renascimento, a estrutura social da Idade Média, baseada no misticismo e na tradição, dá lugar a uma nova ordem social calçada na objetividade e na racionalidade”.
Com a decadência dos princípios preconceituosos no período da antiguidade e dos objetivos tradicionais da Idade Média nos séculos XIV ao XVII, fase essas onde se perpetuaram uma administração resistente à aplicabilidade das ciências e das novas técnicas, encontraram no mundo industrializado (a partir do século XVIII) ainda muitas resistências na forma de gerenciamento das atividades empresariais daquele contexto.
Salienta Kwasnicka (1995, p. 24) que

Com os preconceitos às aplicações das ciências na Antiguidade e com o tradicionalismo da Idade Média, o Século XVIII encontrou o mundo utilizando, com raras exceções, os mesmos utensílios, as mesmas técnicas, as mesmas formas de comunicação que eram usadas desde os primórdios.

O processo empresarial deste período estava sistematizado nas residências domiciliares, onde praticamente não existia a divisão do trabalho, este era realizado manualmente, tendo poucas máquinas à sua disposição. Consistia-se unicamente na produção dentro do próprio território onde atuavam, limitando seus serviços de competição. Assim, com o surgimento intenso das indústrias, foram se aperfeiçoando as práticas administrativas, mesmo sendo consideradas ainda pouco relevantes, pois “A estrutura administrativa dos governos revelou-se inadequada para observar a nova realidade, muitos governos ainda guardavam a estrutura medieval” (KWASNICKA, 1995, p. 25).
Segundo Kwasnicka (1995) a Revolução Industrial aconteceu com intensidade no século XIX, por haver neste momento histórico um enorme crescimento e desenvolvimento das empresas e uma nova adaptação destas a um novo tipo de mentalidade gerencial que estava por vir. Todavia, essa forma de administrar deveria responder à altura, pois o surgimento de novas máquinas contribuiu para a grande contratação de pessoas e o aumento da produção para o atendimento em escalas comerciais mais e mais distantes, provocando assim uma competição no mundo industrializado que ora tinha se concretizado. Todavia, com essa nova concepção de mundo, as empresas e, consequentemente seus administradores foram se adaptando às novas situações, ainda com certa resistência, pois tinham que abrir espaços para novas concepções de práticas administrativas dentro do contexto empresarial.
Parafraseando Kwasnicka (1995) o início do século XX, mais precisamente a partir de 1903, com Winslow Taylor[2] nasce a administração científica, caracterizada por dar ênfase na tarefa realizada pelo operário. Nesse sentido, as mudanças operacionais efetuadas por Taylor apontavam para a seguinte direção: controlar o tempo e o movimento do homem e da máquina para que estes pudessem se aperfeiçoar nas tarefas desenvolvidas, além do rigor no controle do trabalho para que se pudesse haver certificação de que o mesmo estava sendo executado; também para se obter a colaboração dos funcionários era estabelecida uma remuneração e prêmios extras. Nota-se que neste contexto o indivíduo estava numa condição de mero operador e executor de tarefas mecanizadas e o processo administrativo si centrava na robotização do ser humano. Brasil (2005, p. 18) esclarece que: “No entanto, seus princípios de superespecialização são criticados por robotizar o operário, fazendo perder a liberdade e a iniciativa de estabelecer sua própria maneira de trabalhar”.
Assim, administrar com base nesta concepção definia que: não precisa valorização do empregado nem da sua qualificação profissional, apenas era necessário fazê-lo executar tarefas operacionalizando o sistema para a obtenção de um maior rendimento no serviço.
As mudanças no ideário da administração também são evidenciadas por Henry Fayol[3] entre os anos de 1903 a 1910. Essa concepção de Fayol dava importância à estrutura da empresa, valorizava o homem como Ser Econômico, buscando sempre a máxima eficiência na operacionalização do trabalho. Todavia, o pensador, promoveu uma das maiores inovações daquele período: a produção em massa. Esta teoria definia o homem como um ser individual, treinado para o manuseio de atividades previamente estabelecidas por engenheiros, sendo o operário, movido por recompensas financeiras. A relação administrativa nessa concepção, definia que os indivíduos deveriam ser fiscalizados conforme normas estabelecidas pela empresa, organizando e orientando as tarefas determinadas, para que a produção se efetivasse mais e mais. Assim, questões de relacionamentos entre funcionários e chefia, era altamente cobrado, pois eram definidos como subalternos apenas seres operacionais. Não havia um processo democrático no ambiente interno nessa concepção de administração. A autoridade estava sempre centrada na pessoa do chefe, este por sinal deveria cobrar na organização uma intensificação sistemática da produção.
Nasce neste cenário a administração burocrática assim definida por Chiavenato (2002, p. 6) “A burocracia é uma forma de organização humana que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance desses objetivos”. Nesta concepção de administração, Chiavenato (2002, p. 22) salienta que: “Atendendo às normas e regulamentos impostos pela burocracia, o funcionário torna-se simplesmente um executor das rotinas e procedimentos, os quais ele passa a dominar com plena segurança e tranqüilidade”. Sendo assim, percebe-se que tal compreensão de administração retrata de forma nítida uma concepção ideológica autoritária, pois não se efetiva neste contexto possibilidades de mudanças na estrutura de gerenciamento empresarial, apenas definições de metas para serem cumpridas, tendo sempre como centro do processo a operacionalização do sistema por meio de atividades efetuadas pelos operários, meros seguidores das normas hierarquizadas.
Surge no final da década de 1940, redefinindo totalmente os conceitos administrativos, a Teoria Comportamental, que com Abraham Maslow[4], apresenta para o mundo uma teoria denominada de motivação.  Nesse sentido, Chiavenato (2002) salienta que essa teoria determinou as mudanças paradigmáticas na forma de administrar as empresas daquele momento histórico, haja vista que essas mudanças influenciaram de maneira bastante significativa o gerenciamento também das escolas.
Todavia, tal teoria motivacional valorizava o ser humano, pois esta identificava o ambiente empresarial como meio de ligação entre o indivíduo e a sua auto-afirmação, compreendendo-o a partir de um olhar humanístico. Nas relações sociais e no processo coletivo das decisões nas organizações, o homem enquanto ser social é visto a partir do seu potencial criativo, da sua participação ativa e acima de tudo na sua própria realização enquanto ser social e cultural no ambiente gerenciado por esta nova teoria.
Assim afirma Chiavenato (2002, p. 164)

O importante é que a escola comportamental prosseguiu na análise das organizações por meio de conceitos relacionados com a estrutura informal, como comportamento, cultura, crenças e valores, relações interpessoais, atitudes e pelos desejos e expectativas de indivíduos e grupos. Para ela, as pessoas são o ativo mais importante da organização.

As organizações escolares no atual cenário educacional estão sendo motivadas por uma ótica de gerenciamento denominada de gestão democrática. Tal concepção representa na prática os valores desencadeados pela Teoria Comportamental, pois a gestão democrática da escola pressupõe a abertura das escolas para que a própria comunidade participe das decisões inerentes à qualidade do ensino. A cooperação e a participação autônoma são mecanismos presentes nas mudanças paradigmáticas trazidas pela Teoria Comportamental para o novo processo de gerenciamento das escolas. Pois, Chiavenato (2002) nos ajuda a refletir o conceito de cooperação afirmando que para sobrepujar suas limitações e ampliar suas capacidades, as pessoas precisam cooperar entre si para melhor alcançar seus objetivos.
Administrar ou gerenciar qualquer tipo de organização não é um modo de vida ou uma ideologia isolada, mas é o pensamento teórico que se torna uma ação que une vidas humanas na busca de valores essenciais à sociedade e à própria organização empresarial, e aqui se inclui a escola.
Sendo assim, a sociedade clama por um novo olhar sobre a administração que não vise apenas o lucro, como algo fundamental, mas também o ser humano e que acima de tudo insira no contexto da organização o próprio indivíduo, ou seja, possibilite a reformulação do conceito de administração autoritária e centralizada no chefe, abrindo espaços para a efetiva gestão participativa.
Esta nova compreensão do conceito de administração situa paralelamente no sentido da própria gestão democrática como mecanismo que constitui uma nova forma de administrar, tendo como base a autonomia e a participação coletiva de todos os envolvidos na tomada de decisões dentro das Organizações Sociais.
Luck (2006, p. 36) argumenta que

Em linhas gerais, a lógica da gestão é orientada pelos princípios democráticos e é caracterizada pelo reconhecimento da importância da participação consciente e esclarecida das pessoas nas decisões sobre a orientação, organização e planejamento de seu trabalho e articulação das várias dimensões e dos vários desdobramentos de seu processo de implementação.

O mundo passou e passa por inúmeras transformações ao longo dos tempos, mudanças essas que definem outras concepções de ver as coisas e seus fundamentos. Tais transformações sugerem uma discussão ampla sobre as relações existentes entre administração e gestão.
Na década de 90 o termo gestão ganhou evidência e aceitação constituindo-se num novo conceito de orientação das ações de gerências, em especial dos gestores de escolas. Nesse tocante, o olhar da administração tinha um entendimento como um processo fragmentado, onde a influência era estabelecida de cima para baixo, de forma mecanicista, onde a grande meta seria atingir os objetivos da empresa, por meio de controle e comandos.
A postura e o olhar da gestão não têm como objetivo diminuir no contexto educacional a importância do conceito de administração, nem sua relevância na sociedade, mas quer transmitir uma outra lógica no que tange ao redirecionamento dos destinos das entidades, sejam elas empresas públicas ou privadas, como salienta Luck (2006, p. 53) “(...), a utilização do termo gestão não corresponde a simples substituição terminológica, baseada em considerações semânticas. Trata-se, sim, da proposição de um novo entendimento de organização educacional (...)”.
A concepção de gestão supera a de administração por valorizar o conjunto de pessoas envolvidas no processo e na sinergia que os move na construção dos e nos objetivos bem como na sua implementação dentro da organização. Luck (2006, p. 55) argumenta

(...), portanto, pressupõe um entendimento diferente da realidade, dos elementos envolvidos em uma ação e das próprias pessoas em seu contexto: abrange uma série de concepções, tendo como foco a interatividade social, não considerada pelo conceito de administração, e, portanto, superando-a.
Por meio deste novo olhar sobre os rumos da gestão, é que se concebem novas posturas na organização e desenvolvimento dos processos gerenciais nas organizações educacionais. No bojo dessas discussões, estão atreladas todas essas mudanças, as quais se encontram voltadas para a democratização da escola, a evolução das práticas pedagógicas dos docentes, uma maior preocupação com as relações interpessoais nas instituições educativas e acima de tudo um novo entendimento de que as escolas são entidades vivas e dinâmicas. Cabe aqui salientar que a ótica da administração não concebe uma estrutura democrática, pois suas práticas de gerenciamento acabam colocando, em alguns casos, os lucros à frente das necessidades básicas dos funcionários; estes em algumas instâncias empresariais são vistos como peças de engrenagens que precisam produzir mais e mais.
A partir desse novo olhar de condução da vida educacional nas Instituições Escolares, é possível em todos os cantos do país, se discutir com maior ênfase a participação democrática de todos (pais, alunos, professores, gestores escolares, sociedade civil organizada, Organizações Não Governamentais - ONGs) na melhoria da qualidade do ensino. Assim, é possível refletir também sobre a forma de como os gestores escolares estão chegando ao cargo, bem como sua formação e seu real papel no (re) direcionamento dos destinos da comunidade escolar. Não se pode deixar de enfatizar, nessa discussão, que a formação permanente para os gestores de escolas atreladas a esta nova concepção de gerenciamento está sendo melhorada e sistematizada, buscando a melhoria da qualidade do ensino e a efetivação de uma gestão democrática.
Uma gestão democrática se efetiva na ação consciente da equipe escolar e em especial no papel do gestor como instrumento de construção coletiva de todo o   processo educacional no interior da escola. Assim, o gerente, sob o olhar da administração orienta suas ações pelo princípio da centralização de competência e especialização na tomada de decisões, enquanto que na concepção de gestão democrática, o gestor exerce ação de orientação, coordenação, mediação e acompanhamento, tomando suas decisões de forma compartilhada e participativa.
Assim, Santos (2002, p. XVI) argumenta no que se refere ao papel do gestor educacional que

O embasamento teórico, oriundo da administração empresarial, contribui para considerar o gestor educacional como um líder que deve entender e provocar mudanças, e a escola como uma organização que tem várias partes, interligadas e interagentes. Os gestores devem conscientizar-se de que seu papel na escola de hoje é muito mais de um líder que de um burocrata. Espera-se dele que assuma a direção como um membro ativo da comunidade escolar, antes que como ‘funcionário provisório’, destituído de qualquer compromisso com a instituição e seus membros.

A ótica de uma educação centrada nos valores da participação e da construção autônoma, requer posturas coletivas no ambiente educacional onde homens, mulheres, jovens, adolescentes e crianças almejem construir sonhos. O conceito de gestão poderá alongar tais discussões e problematizar com sua visão de conjunto um ideário onde o processo coletivo e participativo seja a energia que os move.
Contudo, a idéia de gestão se tornou no atual cenário educacional, uma reflexão em torno das posturas mecanicistas que ao longo dos anos dominaram as Instituições Escolares. Assim, a superação do conceito de administração não retrata o fim dos mecanismos autoritários ainda impostos por gestores educacionais descompromissados com a educação. Todavia, traz um novo olhar globalizado sobre o (re) direcionamento coletivo e dinâmico para as escolas brasileiras.

1.2 – O cargo do Gestor Escolar: as formas de provimento

Dentro do cenário educacional brasileiro, o cargo do gestor escolar sempre foi alvo de muitos debates e discussões em torno da influência que este exerce nas questões educativas, bem como nas decisões a serem tomadas dentro e fora do espaço escolar, as quais na maioria das formas e propostas de provimento do cargo, adotados como paradigmas no sistema de gestão escolar brasileiro, sempre estiveram atreladas ao poder político centralizador tanto na esfera municipal, quanto na estadual.
 No atual momento educacional pouco se tem feito para o rompimento das ideologias que ajudam a perpetuar o ideário do poder centralizador que não enxerga nas pessoas e na própria coletividade a transformação das amarras político-ideológicas, que consequentemente trava os ideais de democratização da escola pública, como nos ajuda a refletir Freire (2002, p. 146)
Nenhuma teoria de transformação político-social do mundo me comove, sequer, se não parte de uma compreensão do homem e da mulher enquanto seres fazedores de História, e por ela feitos, seres da decisão, da ruptura, da opção.

O cargo do gestor escolar se concebe em muitos estados e municípios do Brasil, como um escudo que protege os interesses eleitorais dos chefes políticos, concretizando ideais de perpetuação no comando político de uma elite que ao longo dos tempos usam a educação como cabide de emprego e como forma de se manter no poder. Essa visão distorcida da educação tem provocado o aprofundamento da continuidade da desvalorização do processo educacional como um todo e consequentemente uma desmotivação generalizada dos profissionais da educação que estão subordinados ao diretor, o qual tem adotado uma prática educativa nada condizente com uma tomada de decisões compartilhada e uma gestão onde o foco central seja a educação concedendo a este um poder administrativo de relevante autoritarismo, pois

Não é a administração que tem a função de dar sentido social à educação, através de sua função sóciopolítica. Não é a administração que tem a função de construir a totalidade do projeto educativo, através de sua função pedagógica. É a prática educativa que se totaliza e tem repercussão social pela sua dimensão administrativa (WITTMANN, 2000, p. 94).

No sistema de gestão das escolas públicas brasileiras algumas formas de acesso ao cargo de diretor têm sido sistematicamente utilizadas, umas com mais freqüência, outras ainda pouco.  “Entre elas destacam-se: 1) diretor livremente indicado pelos poderes públicos (estados e municípios); 2) diretor de carreira; 3) diretor aprovado em concurso público; 4) diretor indicado por listas tríplices ou sêxtuplas[5] ou processos mistos; e 5) eleição direta para diretor” (BRASIL, 2004, p. 33).
As modalidades de provimento ao cargo de gestor acima mencionado se fundamentam em argumentos considerados importantes, porém tais mecanismos ainda não garantem por si só as exigências para o cumprimento das funções do gestor na condução de um processo democrático e transparente no que diz respeito ao gerenciamento das escolas públicas. Entende-se que a forma de gerir escolas públicas de forma autônoma e participativa deve-se levar em consideração os seguintes aspectos: “(...) a efetiva participação das comunidades local e escolar, a proposta pedagógica para a gestão e a liderança dos postulantes ao cargo” (BRASIL, 2004, p. 34).
Luck (2006) afirma que o gerenciamento das escolas sob o olhar da autonomia, significa neste contexto a ampliação dos espaços de decisões, as quais precisam estar voltadas para o fortalecimento da escola e melhoria do ensino que oferece. Assim também, a autora salienta que a importância da autonomia participativa se dá no fato da comunidade escolar se fazer presente e atuar de forma consciente sobre os destinos da escola.
A administração escolar fundamentada sobre o olhar do gestor indicado livremente pelos poderes públicos não por critérios de competência, mas por mecanismos ligados às questões político-eleitorais, acaba desembocando, na maioria dos casos, numa postura gerencial que estar acima da dimensão educativa. A ação educacional prevê que existem, no interior das instituições escolares, forças que devem ser valorizadas, e estas se encontram na figura dos professores, das famílias e da comunidade, pois a estes cabe a tarefa de educar os cidadãos.
A livre indicação dos diretores escolares pelos poderes públicos se fundamenta na ótica em que se constitui um paradigma de administração baseada num cargo de confiança para o gerenciamento da escola pública. Tal mecanismo se configura na história da educação brasileira como uma modalidade que contempla a prática clientelista, numa postura clara de favorecimento a grupos conservadores e deixando à margem os demais setores da sociedade que, sem dúvida, poderiam dar sua parcela de contribuição para o fortalecimento e a melhoria da gestão escolar. É notável que tal favorecimento político aliado ao conservadorismo ideológico, transforma a escola num espaço instrumentalizador de práticas clientelistas, pois como argumenta Luck (2006, p. 111)

É, também, associada à forte influência de ações orientadas pela visão eleitoreira e, portanto, de interesses individualistas, que procuram estabelecer e manter suas bases de voto a partir de troca de favores, em vez de a partir da construção do bem social, do bem-estar dos alunos e da realização dos ideais educacionais”.
Fica claro que os procedimentos adotados por esta forma de provimento ao cargo de diretor escolar no contexto das escolas onde este é indicado pelos poderes públicos, tem-se evidenciado, na maioria dos casos, numa forte ingerência da gestão escolar.
No tocante ao diretor de carreira, proposta pouco utilizada no Brasil, a sua configuração encontra-se estruturada a partir da adoção de regras e critérios rígidos em algumas escolas e, em outras, mais maleáveis. Nessa modalidade, o acesso ao cargo de gestor escolar considera alguns aspectos como o tempo de serviço, merecimento e/ou distinção, escolarização, dentre outros. É oportuno salientar que na legislação que trata das questões educacionais no Brasil não se tem um plano de carreira definido para estes profissionais, haja vista, que a falta de tal plano para este setor aliado a esta modalidade que na esfera pública apresenta-se como outra forma de indicação política apesar de parecer estar alicerçada no mérito das pessoas, tem provocado, na maioria dos casos, a manutenção de um gerenciamento desarticulado e do favorecimento político no dia-a-dia das instituições escolares, bem como desconsidera a participação da comunidade escolar e local nas decisões que se toma a respeito do seu próprio futuro. Assim, afirma Brasil (2004, p. 35)

A considerar a falta de planos de carreira, tal modalidade, tendo em vista o dinamismo da prática educativa, reforça, na maioria dos casos, a manutenção da ingerência e do clientelismo no cotidiano escolar, além da exclusão da comunidade escolar na definição de seu destino.

Outra importante discussão no que tange ao provimento do cargo de diretor escolar é a modalidade por concurso público. Nesse tocante, tal mecanismo nomeia-se o gestor por acreditar que esse processo valoriza normas e procedimentos técnicos baseados em méritos intelectuais. Essa forma, assim como as outras já descritas, deixa a comunidade à margem da vida escolar, pois há aqui uma supervalorização da dimensão técnica, do sentido intelectual como ferramenta única para o exercício do cargo, assim como descreve Brasil (2004, p. 35)

Por considerar que a gestão escolar não se reduz à dimensão técnica, mas configura-se também como ato político, entendemos que essa modalidade reduz o escopo da gestão a atividades administrativas rotineiras e burocráticas, deixando em segundo plano a compreensão mais abrangente do processo político-pedagógico.

Tal compreensão leva ao entendimento de que o concurso público de provas, ou de provas e títulos deve ser sim a bandeira de luta para se efetivar um caminho legítimo e democrático para a carreira docente no setor público e não para o provimento do cargo de gestor escolar. Desse modo, acredita-se que esta forma de acesso ao cargo se apresenta como uma maneira menos apropriada para a escolha de dirigentes escolares, pois o gerenciamento das instituições escolares não pode significar um cargo ou função vitalícia, pois este seria mais um processo de seleção que não leva em consideração a participação efetiva da comunidade escolar e local.
Outro processo de indicação a partir das listas tríplices ou sêxtuplas se baseia na consulta à comunidade escolar, ou a partes interessadas desta, para coletar nomes de possíveis postulantes ao cargo, cabendo ao poder público local nomear o diretor entre os nomes destacados pela comunidade. Dando seguimento ao processo, Brasil (2004, p. 37) argumenta que

Cabe ao Executivo ou ao seu representante nomear o diretor dentre os nomes destacados e/ou submete-los a uma segunda fase, que consiste em provas ou atividades de avaliação de sua capacidade cognitiva para a gestão da educação.

Percebe-se que em tal modalidade, a comunidade recebe o aval para a indicação de prováveis nomes ao cargo de gestor escolar, porém a palavra final para a nomeação cabe ao Poder Executivo deliberar, fundamentado nos mais diversos critérios sobre qual deles melhor atenderá os requisitos definidos pelo mesmo poder.
Mais uma vez percebe-se que no bojo desta prática o papel da comunidade escolar restringe-se a apenas legitimar um processo amparado no discurso que está enraizado na cultura política brasileira, como demonstra Luck (2006, p. 63) “Não se pode pensar em estabelecer o processo de participação na escola apenas parcialmente”.
O provimento do cargo de gestor escolar via eleições diretas teve início na década de 80, por iniciativa dos primeiros governos estaduais eleitos, após o fim do Regime Militar no Brasil (1964 a 1985), o que passou a fazer parte da redemocratização do país.
A eleição direta para diretores, na última década desencadeou-se em muitos estados brasileiros um movimento no sentido de privilegiar a sistemática de eleição como forma de provimento dos cargos de diretores de escola, a partir da premissa de que a escolha de dirigentes escolares por maioria de votos da comunidade escolar garantiria a democratização das relações internas da escola superando as mazelas decorrentes da indicação por critérios políticos, além de assegurar o compromisso da instituição no cumprimento de sua missão, qual seja oferecer oportunidades educacionais concretas a todos os homens, mulheres, crianças, jovens, adultos e idosos.
O processo de eleição direta apresenta-se no Brasil de formas variadas, indo desde a delimitação do colégio eleitoral, ou seja, restringindo apenas a uma parcela da comunidade escolar com direito ao voto, bem como à sua totalidade, englobando o universo de pais, estudantes, professores, técnicos e funcionários. Para a eficácia desse processo Torres e Garske (2000, p. 68) apontam que

Dessa forma, há que se considerar também que o processo eletivo só será eficaz quando amparado por critérios que permitam a verificação da competência na sua dimensão técnica e na sua dimensão política. Técnica, no que se refere ao conjunto de conhecimentos, meios e estratégias de ação. Política, no que diz respeito ao compromisso do diretor eleito com o direcionamento a ser dado ao trabalho da escola. Tal direcionamento, entendemos, deve estar consubstanciado na clara determinação de assumir a tarefa educativa da escola: a de ensinar e ensinar bem a todos.

Nesse tocante, a verificação de tais critérios no processo de escolha, por eleição, dos gestores de escolas públicas seriam assim eleitas pessoas que melhores competências tivessem para a promoção e a realização de uma gestão democrática, participativa e que assim pudessem promover conjuntamente com os membros da comunidade escolar uma mobilização verdadeira para a realização do efetivo gerenciamento.
Não se pode perder de vista que os esforços pela democratização da escola pública, fortalecida pelas eleições, efetivam-se como mecanismo de promoção de tais competências para a composição do cargo de diretor, além da eleição em si, é oportuno à adoção de critérios técnicos de seleção de diretores, passando pela demonstração de habilidades para o exercício desse trabalho.
Luck (2006) destaca que a eleição por si só, não é garantia de democratização da gestão nas instituições de ensino, mas referendar essa modalidade como um importante caminho a ser trilhado, isto é, a democratização da escola, uma vez que separada de uma prática participativa plena, acaba por restringir a uma mera substituição de pessoas no poder, ou legitimação de sua permanência.
A que se registrar ainda que a eleição propicie discussões e disputas entre grupos no interior das escolas, o que provoca o enfraquecimento do trabalho pedagógico, bem como da organização, coordenação e controle dos processos de gerenciamento, indispensáveis ao bom funcionamento da gestão educativa. Chauí (1982, p. 89), no entanto, enfatiza as diferentes posições internas acarretadas pela eleição, destacando que

(...) a legitimidade do poder é assegurada pelo fato de os dirigentes serem obtidos pela consulta popular periódica onde a ênfase recai sobre a vontade majoritária (...) a eleição pressupõe a competição entre posições diversas, sejam elas de homens, grupos ou partidos (...); a competição pressupõe a publicidade das opiniões e liberdade de expressão (...) a potência política é limitada pelo judiciário, que não só garante a integridade do cidadão face aos governantes, como ainda, garante a integridade do sistema contra a tirania, submetendo o próprio poder à lei, isto é, à Constituição.

Portanto, algumas questões como: o processo de redação e discussão dos planos de trabalho do diretor, o seu conteúdo, a adequação e avaliação contínuas dos processos desenvolvidos por este, as relações entre as práticas pedagógicas e o processo burocrático referente à administração escolar, sobre quem elaboraria os critérios técnicos e políticos para serem associados ao processo de eleição, a representatividade dos diferentes segmentos da comunidade escolar na eleição, a participação efetiva da comunidade escolar, a criação, organização e consolidação de mecanismos participativos, deverão ser definidos com maior clareza para sua efetiva sistematização e aplicação.
Todavia, o critério de eleições diretas é o que tem apresentado melhores resultados no processo de escolha e gerenciamento das escolas públicas, porém necessário se faz definir com maior clareza e transparência os mecanismos técnicos e político-sociais mencionados anteriormente, haja vista que estes contribuirão decisivamente para uma maior eficácia do processo de escolha.
Nesse cenário, a consolidação das eleições diretas para gestores de escolas públicas articula-se a discussão e configuração do processo de democratização da escola. Seus mecanismos de participação requerem da sociedade em geral o efetivo envolvimento de maneira consciente nos órgãos colegiados, os quais serão discutidos com maior ênfase no capítulo seguinte.
























CAPÍTULO II

O PAPEL DOS GESTORES DE ESCOLAS PÚBLICAS


2.1 – Gestão democrática na escola: conceitos e prerrogativas

Durante muitos anos a gestão da educação nas escolas públicas esteve ancorada em um modelo de administração escolar, baseada nos princípios de Frederick Taylor. No século XX, com o mundo voltado para a industrialização em massa dos meios de produção na maioria dos países, especialmente os europeus, nos quais predominavam com bastante ênfase a administração escolar centralizadora e hierarquizada. Assim, permanecia no topo da pirâmide o grande chefe, e em torno de si o poder de decisão e de mando. Freitas (2000, p. 47) ajuda a compreender melhor este tipo de administração do início do século XX

Na base da pirâmide do sistema educacional, cumprir planejamentos pedagógicos exógenos à sua realidade escolar constituía, provavelmente, o principal alvo das atenções de diretores e professores, conforme a expectativa administrativa de seus superiores. Até o início da segunda metade desse século, a execução obrigatória desses planejamentos era acompanhada por visitas periódicas de inspetores do Ministério da Educação (MEC).

O contexto dos anos 80 no Brasil, amparado pelos ideais de redemocratização do país abre espaço para se pensar a gestão educacional a partir da realidade escolar. Nesse período, com a ascensão mais gradativa dos ideais neoliberais[6] no Brasil, estes passaram a contemplar a descentralização administrativa e a gestão escolar participativa de cunho democrático, com foco central na comunidade escolar e na própria localidade onde acontece o processo educativo. Vale ressaltar, no entanto, que os ideais neoliberais dentro do processo educacional brasileiro projetaram a descentralização do poder e de recursos financeiros, cuja tentativa principal não era democratizar todo o sistema, no sentido pleno da palavra, mas transferir responsabilidades da esfera federal para estados e municípios.
A gestão democrática e autônoma da escola nasce no Brasil, a partir da Constituição Brasileira de 1988 que dá abertura para a construção do processo democrático de gestão pública nas escolas inserindo no contexto da educação brasileira a partir de 1996, no Art. 15 da Lei 9.394/96 afirmando que "Os sistemas de ensino assegurarão às escolas públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e da gestão financeira observada as normas gerais do direito financeiro público" (BAHIA, 1998, p. 26).
O processo de democratização da escola está ligado interiormente com as atribuições escolares entre professores e alunos, haja vista, que a função do professor em muitos sistemas de ensino é de domesticar o aluno, este por sinal, vive num ambiente onde o conhecimento não é construído democraticamente, mas recebido como nos orienta Freire (2002, p. 52)

Saber que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção. Quando entro em uma sala de aula devo estar sendo um ser aberto a indagações, à curiosidade, às perguntas dos alunos, a suas inibições; um ser crítico e inquiridor, inquieto em face da tarefa que tenho – a de ensinar e não de transferir conhecimento.

Nesse aspecto, é importante analisar a democratização da escola a partir da vivência nesta e dos relacionamentos entre professor e aluno. Em muitas situações este ainda é colocado como um ser passivo e obediente às determinações dos docentes, efetivando na sala de aula o poder do professor. Precisa-se perceber que o professor deve levar o aluno a construir seu próprio conhecimento, alargando e aprofundando suas habilidades, competências e atitudes por meio de uma participação ativa e crítica no processo de ensino-aprendizagem. Desse modo, o aluno é levado a construir por si só seu próprio sucesso escolar. Não se pode considerar democrática uma escola onde seus alunos são levados ao fracasso.
São nos processos pedagógicos, mais precisamente em sala de aula, que se podem perceber níveis de autoritarismo. Por mais avançados que sejam os estudos da Pedagogia no que tange às reflexões sobre o ato de aprender e o de ensinar afirmando o aluno como sujeito do processo de ensino-aprendizagem, ainda perdura o educador privilegiando posturas e práticas de dominação que em nada contribui para a efetiva construção do conhecimento pelo aluno.
 Nesta mesma lógica, o relacionamento interno entre professores, funcionários e gestores, há que se haver um clima de trabalho em que os profissionais possam atuar como sujeitos, com vida própria, para alcançar os objetivos planejados de modo que o aumento do poder seja dividido entre todos, como mostra Luck (2006, p. 61) “A democratização da escola corresponderia, portanto, na realização do trabalho escolar orientado pela realização e desenvolvimento da competência de todos, em conjunto”.
Contudo, se no ambiente escolar permeia-se relações de autoritarismo entre professores, funcionários e a direção escolar, como se pode neste contexto ter espaço para a participação ativa da comunidade nos destinos da escola? Paro (1997, p. 25) salienta que “Não pode haver democracia plena sem pessoas democráticas para exercê-la”. Assim, a participação da comunidade escolar e local no interior das instituições de ensino deve implicar mudanças significativas nas relações institucionais e, acima de tudo, na tomada de decisão sobre o futuro da educação.
A democratização dos sistemas de ensino e da própria escola implica na concepção da participação ativa de diferentes segmentos da comunidade escolar e local nos destinos da educação, bem como num estilo de relacionamento das instituições educacionais com a sociedade em geral e ainda de um relacionamento mais horizontal entre os sistemas de ensino e as escolas. Todavia, trata-se de um processo democrático a ser construído coletivamente, sobretudo como uma nova concepção de natureza social e política, a gestão democrática, implica principalmente na efetivação dos mecanismos de participação e decisão. Nesse tocante, cabe também salientar que é preciso haver uma efetiva mobilização das forças culturais existentes em cada escola para que juntas possam construir um projeto educacional competente, possibilitando a melhoria da qualidade do ensino em cada organização escolar. “Daí a importância da gestão educacional desde o âmbito da gestão de sistemas, com enfoque participativo pautado por princípios democráticos e de descentralização, na determinação desse novo destino” (LUCK, 2006, p. 43).
Para o exercício pleno da gestão democrática no interior das escolas do Brasil, necessário se faz que haja estudos e reflexões sobre o novo paradigma de gestão educacional, na intenção de melhor preparar os gestores para o efetivo exercício de seu papel e que estes, durante esse exercício, possam aproveitar as experiências adquiridas ao longo da caminhada para construir conhecimentos sobre sua prática, melhorando assim as bases da sua própria ação enquanto gestor.
Na discussão em torno da abertura democrática da escola para a comunidade, insere-se nesta análise a reflexão de que o dirigente escolar deve estar ciente das concepções que giram em torno do conceito de democracia. Tais concepções enfatizam a urgente necessidade do gestor escolar se antenar com as novas e urgentes mudanças paradigmáticas em torno da escola, principalmente quando estas estão atreladas ao gerenciamento escolar. Todavia, o ato de abrir as portas da escola para a participação da comunidade, leva o diretor escolar cada vez mais a se sentir na condição de maestro na efetiva condução dos agentes sociais: professores, funcionários, segmentos da comunidade, a atuarem no interior da escola de forma conjunta, e terem assim uma maior participação na tomada de decisões nas questões inerentes à gestão escolar.
A função e o papel do diretor escolar na democratização da escola se tornam necessários por considerar importante a modificação da postura clientelista até então vivenciada no interior das escolas públicas.  A organização da gestão educacional brasileira requer modificações para que se promova um ensino com níveis de qualidade melhores, efetivando uma maior e melhor participação dos envolvidos nos destinos de suas próprias vidas. A postura do gestor escolar deve partir da idéia de que sobre si está a responsabilidade de fazer do ambiente educativo um lugar de construção da cidadania, atuando como elo entre a escola e a comunidade.
Todavia, é através da gestão democrática que os dirigentes escolares poderão por meio de atributos coletivos efetuarem a superação da centralização gerencial, que por décadas se perpetuou nas escolas brasileiras, concebendo um ambiente marcado pelo autoritarismo. Freire (2002, p. 98) compreende que

A própria essência da democracia envolve uma nota fundamental, que lhe é intrínseca – a mudança. Os regimes democráticos se nutrem na verdade de termos em mudança constante. São flexíveis, inquietos, devido a isso mesmo, deve corresponder ao homem desses regimes, maior flexibilidade de consciência.

Assim, é notório afirmar que o processo de democracia desencadeado pela mudança de paradigma no contexto educacional, trouxe para o interior das escolas a necessidade de efetuar transformações nas práticas de gerenciamento institucional, haja vista, que estas têm uma decisiva contribuição na implementação de mecanismos teóricos e práticos para a efetiva melhoria da qualidade do processo educacional. Nesse sentido, se faz necessário ter em mente que o processo de democratização da gestão da escola pública não ocorrerá sem que haja uma compreensão mais ampla do papel político e social da escola, privilegiando a importância da educação como instrumento para a transformação da sociedade.
Segundo Romão e Padilha (2004, p. 92)

Outro aspecto que merece destaque neste trabalho é o fato de que a atual prática gestionária nas escolas acaba exigindo dos diretores uma dedicação maior, e às vezes plena, às questões administrativas, obrigando-os a tornar secundário o aspecto mais importante de sua atuação, ou seja, a sua responsabilidade em relação às questões pedagógicas e propriamente educativas que se reportam à sociedade como um todo, especificamente, à sua comunidade escolar.

Neste cenário, a gestão democrática da escola destaca-se por conceber, a valorização dos mecanismos pedagógicos e educacionais, a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar e local no efetivo gerenciamento da instituição, como ferramentas da descentralização do poder no interior das escolas, bem como colocar o pedagógico e o administrativo em níveis iguais e na proporção de prioridade. Tal procedimento no efetivo exercício da profissão pelo gestor escolar acarretará a articulação de um modelo de gestão diferente que desarticulará o poder autocrático implícito nos ambientes educativos dos nossos dias, gerando relações conflituosas, propiciando o próprio isolamento do gestor e a sobrecarga de trabalhos centralizados apenas em suas mãos, que, por conseguinte contribui para o insucesso dos alunos.
Como gestor público, o diretor escolar no atual paradigma de gerenciamento das questões pedagógicas e administrativas orienta-se por um perfil profissional cujas características lhe possibilitem a observação, a pesquisa e a reflexão sobre o cotidiano escolar de forma a construir um ambiente de constante aprimoramento consciente do processo de gestão das escolas. Todavia, esse aprimoramento consciente compreende também o processo político-social que interfere diretamente no cotidiano escolar, onde suas bases promovem a integração com a comunidade, construindo relações de cooperação, favorecendo a formação de parcerias com os diferentes segmentos sociais da comunidade local. Nesse tocante, o papel do gestor escolar é também de articulador e fomentador de tais concretizações, pois a própria dimensão da gestão democrática, requer a abertura desta, aos anseios comunitários, pois a educação é direito a ser assegurado, como afirma Brasil (2004, p. 16) sobre essa garantia

A educação, como prática social, constitui direito social do indivíduo. Historicamente, muitas lutas foram desenvolvidas buscando garantir esse direito a todos, a partir da expansão e da democratização das oportunidades de escolarização.

A escola é um mecanismo cultural que precisa adaptar-se às novas demandas que no atual cenário precisam de novas compreensões acerca do mundo globalizado no qual estão inseridas. O gestor educacional deve ser o maestro que orientará os procedimentos para o atendimento dessa clientela. A discussão, pelos dirigentes escolares, em torno da inserção do mundo do aluno no mundo global, precisa ser a cada dia norteado por princípios de valorização da localidade onde o educando está inserido, e a partir daí contextualizar as referências trazidas pelos educandos, pois é necessário que o gestor escolar tenha em mente a valorização do contexto cultural da demanda a ser atendida.
Necessário se faz citar que o planejamento de ações pedagógicas deverá estar voltado para o contexto sócio-econômico e cultural da comunidade escolar e local, como parâmetro norteador das práticas pedagógicas do gestor na formulação de diretrizes para o gerenciamento da unidade de ensino. Assim sendo, o dirigente imbuído da concepção de gestão democrática não poderá permitir que no ambiente direcionado por ideais de democracia, isole do contexto da escola os valores culturais, bem como os sociais e econômicos, além de incorporar a utilização das tecnologias da informação e comunicação na gestão escolar como instrumentos de construção do conhecimento pelos professores para o efetivo favorecimento dos avanços na aprendizagem dos alunos.
Um outro fator relevante nessa discussão do papel do gestor escolar é nitidamente a compreensão de que sua equipe escolar precisa estar num processo constante de formação continuada, pois é preciso que o próprio gestor reconheça a importância das ações desenvolvidas pela formação contínua para o aperfeiçoamento profissional daqueles que atuam na escola, criando assim espaços que favoreçam o desenvolvimento dessas ações de capacitação em serviço para os professores. Atrelada a essa iniciativa, o dirigente escolar poderá estar ciente que dele deverá partir a concepção não das cobranças, mas da avaliação freqüente dessas ações percebendo se no cotidiano da escola tal formação traduziu efetivamente em contribuição para o enriquecimento da prática pedagógica dos professores em sala de aula.
Todavia, a descentralização do poder nas unidades escolares se deu com o conceito de gestão democrática da escola pública. Hoje, é também fonte de discussão na efetiva gerência das escolas, o papel do gestor frente à compreensão dos valores e princípios das diretrizes da gestão pública, bem como sua incorporação à prática gestora no dia-a-dia da administração escolar. Sendo assim, a compreensão das diretrizes públicas sobre a gestão conceberá um dirigente pautado nas normas e conceitos amparados legalmente para o efetivo exercício consciente do gerenciamento escolar.
Existe uma questão, assim como as outras, que deve ser olhada pelo gestor escolar para a eficácia de sua gestão que é a sua prática no acompanhamento avaliativo do desenvolvimento da proposta de trabalho da escola, bem como suas implementações no sentido de fazer esta proposta produzir frutos. A prática articulada entre a equipe escolar, sob o acompanhamento do gestor, permitirá no contexto educativo a melhoria do desempenho da escola, a ampliação da experiência, o que fortalecerá imensamente a sua prática gestora.
Segundo Lima (2004 p. 102) “O diálogo e a discussão, enquanto bases indispensáveis à partilha e à construção coletiva do conhecimento (numa pedagogia da autonomia), revelam-se igualmente centrais à prática de uma administração escolar democrática (...)”. A prática autônoma referida por Lima, sintetiza uma dimensão gerencial voltada para a discussão e implementação do envolvimento de toda a comunidade escolar nas decisões que envolvam o futuro da escola. Sendo assim, as ações desse mecanismo autônomo de participação requerem ações organizadas e voltadas para uma educação onde o centro sejam os princípios e valores morais e éticos que nortearão a base da gestão escolar e do trabalho do seu dirigente.
Portanto, não se pode atuar na administração escolar sem levar em conta as novas mudanças no conceito de gestão educacional. No atual paradigma, necessário se faz incorporar o sentido de gestão democrática como valorização da participação de toda a comunidade escolar e local na vida da escola, como forma de fortalecimento institucional e de melhoria dos resultados nas esferas pedagógicas e administrativas.

2.2 - Órgãos Colegiados: princípios e valores na promoção da autonomia e da participação na escola

Com a instituição da gestão democrática ainda no contexto da redemocratização entre os anos de 1980 e 1985, as influências desse período nortearam discussões e formatou novas perspectivas quanto à participação da comunidade nas decisões da escola. Com a efetiva promulgação da Constituição Federal de 1988, insere-se na década de 90, os Órgãos Colegiados[7], como mecanismos sociais de participação da comunidade escolar e local nos destinos da escola.
Os Órgãos Colegiados são compostos por representantes das comunidades escolar e local, que tem como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras no âmbito escolar. Cabe a estes, também, analisar as ações a serem empreendidas no interior da escola, bem como os meios a serem utilizados para o cumprimento das finalidades educativas.
São muitas as maneiras de participação da comunidade na vida da escola. Apresentam-se nessa discussão os conceitos, princípios e valores de 04 (quatro)  importantes fontes de atuação cidadã como formas de promoção da autonomia participativa na escola. Podemos citar: Conselho Escolar, Caixa Escolar, Associação de Pais e Mestres e Colegiado Escolar.



Afirma Parente e Luck (2000, p. 156) no que diz respeito à gestão coletiva, que

As estruturas da gestão colegiada são mecanismos coletivos escolares constituídos, em geral, por professores, alunos, funcionários, pais e por representantes da sociedade, escolhidos pela comunidade escolar, com o objetivo de apoiar a gestão da escola e tornar a organização escolar um ambiente dinâmico de aprendizagem social.

Nesse enfoque, a gestão colegiada oportuniza a todas as pessoas ligadas à escola ter representatividade e poder de decisão nas questões administrativas, financeiras e pedagógicas, constituindo assim, um instrumento de participação autônoma, características estas, inerentes à concepção de gestão democrática.
Assim sendo, o Conselho Escolar, está ligado historicamente aos movimentos sociais no Brasil, desde as décadas de 70 e 80, o qual até então tinha um caráter apenas consultivo, ou seja, não tinha o poder de decisão sobre as questões advindas da escola. No entanto, a partir de 1986, com o fim da Ditadura Militar, este passa a exercer também a função deliberativa, significando que, passou a ter mais autonomia nas decisões sobre como conduzir o processo de gestão na escola. Neste tocante, o Conselho Escolar torna-se nesta questão um Órgão que tem como objetivo proporcionar a participação da comunidade escolar nos processos de administração e gestão da escola, com o intuito de garantir a qualidade do trabalho educativo. Assim, atualmente, também desempenha funções normativas, deliberativas e de fiscalização no contexto da instituição de ensino. Compreende-se por função normativa, a elaboração e implementação de leis e normas no que tange ao funcionamento da escola. Já a função deliberativa, é quando decidem sobre o PPP - Projeto Político Pedagógico e demais assuntos pertinentes à vida escolar, aprovam encaminhamentos de problemas, garantem a elaboração de normas internas, propondo à direção da escola ações a serem desenvolvidas. No que se referem às funções consultivas, estas têm o caráter de assessoramento, analisando as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentando sugestões ou soluções, que poderão ou não ser acatadas pelas direções das unidades escolares. Por fim, as funções fiscalizadoras se dão quando acompanham a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o cumprimento das normas das escolas e a qualidade social do dia-a-dia da instituição de ensino.
As APMs se constitui de uma instituição que auxilia as atividades da escola, formada por pais, professores e funcionários. Tem como objetivo auxiliar a direção da instituição de ensino na promoção das atividades administrativas, pedagógicas e sociais da escola, bem como arrecadar recursos para complementar os gastos com o ensino, a educação e a cultura. Nesse sentido, a APMs atua também no sentido de apoiar financeiramente a gestão da escola, pela geração de recursos financeiros, bem como a sua aplicação.
A Caixa Escolar é uma instituição jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como função básica, administrar os recursos financeiros da escola, que recebem da União, Estados e Municípios, e aqueles arrecadados pelas unidades escolares, ou seja, são unidades que executam as finanças da escola.
O Colegiado Escolar denomina-se como um órgão coletivo, consultivo e fiscalizador, atuando nas questões técnicas, pedagógicas, administrativas e financeiras da unidade escolar. Por ser coletivo, o Colegiado Escolar adota a gestão participativa e democrática na escola, sendo também um órgão onde as decisões partem do consenso do coletivo, na perspectiva de melhoria da qualidade do ensino. Todavia, mesmo tendo nomenclatura diferente, sua estrutura e constituição são semelhantes à do Conselho Escolar.
Os mecanismos de participação da comunidade na vida da escola requerem uma postura autêntica dos dirigentes escolares, haja vista que cabe ao gestor ou a qualquer integrante da comunidade educativa a iniciativa da criação dos Órgãos Colegiados. Todavia, salienta Brasil (2004, p. 40) que: “Dessa forma, cabe ao diretor da escola ou a quaisquer representantes das comunidades escolar e local a iniciativa de criação dos Conselhos escolares, convocando todos para organizar as eleições do colegiado”.  Notadamente, a iniciativa de criação do Conselho Escolar ou outros órgãos equivalentes, não está necessariamente atrelado à vontade do gestor da escola, mas parte também da iniciativa de qualquer membro da comunidade escolar e local.
Para haver um equilíbrio de forças e uma participação de todos os segmentos que constituem o espaço da comunidade escolar e local devem obrigatoriamente estar representados nos Órgãos Colegiados, os seguintes segmentos sociais: a direção da escola, representação dos estudantes, dos pais ou responsáveis, dos professores, dos trabalhadores em educação não docentes e da comunidade local, conforme salienta Parente e Luck (2000, p. 161)

Esses órgãos colegiados são organizados pela escola autônoma, como define a LDB/1996, embora já venham se instituindo historicamente, ancorados nos movimentos sociais desde a década de 70. Apresentam, em comum, a característica de envolver a participação de múltiplos atores – professores, funcionários, alunos e a comunidade local.

É importante salientar nesta discussão que os membros efetivos, são aqueles eleitos para representar cada segmento nos Órgãos Colegiados. Os membros suplentes, ou seja, aqueles eleitos para substituir os efetivos nas suas faltas ou impedimentos podem estar presentes em todas as reuniões, mas apenas com direito a voz. Nesse sentido, caso em determinada reunião estiverem presentes o membro efetivo e suplente de um mesmo segmento social, só terá direito a voto, o membro titular. Se, por ventura estiver ausente o membro titular, o suplente terá os mesmos direitos deste.
Os Órgãos Colegiados devem ser constituídos por um número ímpar de componentes devendo, necessariamente, observar as diretrizes do sistema de ensino e a proporcionalidade dos segmentos já citados anteriormente, sendo que os diretores de escolas são, neste caso, considerados como membros natos dos Órgãos Colegiados, ou seja, estes no exercício de sua função devem ter sua participação assegurada nos referidos órgãos.
Algo muito importante a ser considerado é o que se refere à escolha dos membros dos Órgãos Colegiados, a qual deve se pautar na possibilidade da efetiva participação, isto é, o importante é a representatividade, a disponibilidade e o compromisso de cada segmento, bem como dos membros escolhidos, no entanto, Luck (2006, p. 66) argumenta

Entende-se que os membros do órgão colegiado sejam apenas o ponto de partida, para que todos os pais se envolvam com os trabalhos da escola, cabendo aos primeiros buscar os meios para promover esse envolvimento. Seu significado estar centrado na maior participação dos pais na vida escolar, como condição fundamental para que a escola esteja integrada na comunidade, assim como a comunidade nela, que se constitui na base para a maior qualidade do ensino.

Nesse sentido, cabe aqui salientar a importância dessa abertura da escola para a formatação dos princípios orientadores da gestão democrática.  Princípios esses que estão alicerçados na democratização da tomada de decisões e da respectiva atuação comprometida de profissionais e pessoas em geral na dinamização da organização escolar. Tais princípios estão atrelados aos valores como ética, solidariedade, equidade e compromisso, dentre vários outros que estão co-relacionados, sem os quais a participação no cenário educacional, bem como no dia-a-dia da escola perde seu caráter social e pedagógico.
A “ética” está aqui representada mediante a ação orientada pelo respeito à pessoa humana, às instituições sociais e aos valores necessários ao desenvolvimento da sociedade para que esta ofereça ao seu povo uma elevada qualidade de vida, que se faz traduzir nas ações de cada um. Nesse sentido, a participação de homens e mulheres dos diferentes segmentos sociais por meio dos órgãos colegiados reflete este valor imprescindível num processo de gestão democrática.
Uma outra questão axiológica de suma importância, neste contexto, é a “solidariedade” que se manifesta mediante o reconhecimento do valor inerente a cada pessoa e o sentido de que os seres humanos em sociedade se desenvolvem na ação de troca recíproca cuja efetivação é necessária para que sejam criadas oportunidades de apoio de uns para com os outros. Todavia, a participação colegiada tende a conceber mecanismos de efetiva solidariedade, pois os órgãos colegiados são organismos que existem para a busca de alternativas a partir de vivências comunitárias e de valores voltados para o trabalho coletivo.
A “equidade” por sua vez, é representada pelo reconhecimento de que pessoas e grupos em situações diferenciadas ou desfavoráveis necessitam de atenção e condições especiais, para que possam colocar-se em condições de igualdade no processo de desenvolvimento nas relações com os demais, uma vez que os seres humanos demonstram suas peculiaridades, as quais não podem ser ignoradas, mas trabalhadas no sentido de possibilitar seu reconhecimento. A gestão democrática da escola concebe nesta ótica, o mecanismo de participação como ferramenta indispensável para se efetivar na prática, o reconhecimento e a valorização das diferenças existentes entre os membros participantes dos Órgãos Colegiados.
Por fim, o “compromisso” se traduz na ação dos envolvidos com o processo educativo, o qual está focado em seus objetivos, valores, princípios e estratégias de desenvolvimento. O compromisso está intimamente ligado ao pleno entendimento dessas questões e no empenho para a realização, que consequentemente se traduzirá em maiores e melhores aprendizagens pelos alunos, assim como para uma formação mais sólida e segura. O posicionamento, respaldado pela valorização dos demais componentes dos Órgãos Colegiados e aceitação de sua diversidade, se concretizará na efetivação com maior consistência nos objetivos da organização escolar.
A ampla participação da comunidade escolar e local nos destinos da escola, por meios dos diferentes Órgãos Colegiados, pressupõem o início do processo de construção da autonomia dentro das instituições escolares, como afirma Brasil (2004, p. 43)

Assim, a autonomia da unidade escolar e a democratização da educação, e consequentemente a construção da gestão democrática, exigem a participação dos diferentes segmentos. Para tanto, as formas de escolha e a implantação ou consolidação de Conselhos Escolares e de outras instâncias de participação constituem passo importante para a democratização dos processos decisórios, possibilitando a implementação de uma nova cultura nessas instituições, por meio do aprendizado coletivo e do partilhamento do poder.

Nesse sentido, se faz necessário nos dias atuais pensar a gestão democrática como um mecanismo que amplia os horizontes históricos, políticos e culturais em que se encontram as instituições escolares, objetivando alcançar com esse pensar e estas ações mais autonomia. Assim, autonomia significa para as instituições educativas estarem ligadas à idéia de autogestão, ou seja, à faculdade em que as organizações têm de se regerem por regras próprias, de serem livres e capazes de decidirem seus próprios rumos, pois a decisão sobre os destinos da educação sempre esteve atreladas às elites pensantes deste país.
A educação no Brasil nunca foi pensada como prioridade social, pois esta, não decide eleições, por isso não se torna foco principal das atenções políticas, a não ser nos discursos de palanques ou em planos eleitorais para mostrar a organismos internacionais (BIRD e BM) que emprestam recursos financeiros ao país, para que garantam verbas e bom conceito no ranking mundial, que medem os índices de aproveitamento dos países quanto à questão da educação.
Assim, o processo de democratização do gerenciamento das escolas públicas e a efetivação concreta dos órgãos colegiados no exercício da gestão colegiada, culminam na participação da comunidade escolar e local dentro do ambiente educativo e fora dele, bem como contribui de forma decisiva para produzir uma gestão escolar autônoma e participativa. Tais pressupostos democráticos de gestão educativa propiciam o surgimento de uma maior democratização da própria escola, dos processos pedagógicos, bem como a ampliação do acesso e do sucesso de seus alunos, configurando assim no processo autônomo da gestão da escola.
Portanto, a autonomia da gestão escolar requer uma nova postura dos gestores escolares para que estes possam dar conta das novas exigências pedagógicas e administrativas deste novo século, como afirma Santos (2002, p. 02)

A nova escola requer gestores mais dinâmicos, criativos e capazes de interpretar as exigências de cada momento e de instaurar condições mais adequadas de trabalho. A autonomia da escola, tão decantada e mesmo prevista na legislação do ensino, depende, em grande parte, da competência de seus diretores para que a escola possa não só acompanhar as grandes transformações que se operam na sociedade como também intervir nelas.

Sendo assim, a escola que todos desejam não deve ser uma utopia, um sonho distante, mas uma realidade democrática, autônoma, participativa e de qualidade, organizada para atender às características diferenciadas de crianças, jovens e adultos, possibilitando a estes,  a construção da própria cidadania por meio da escola.








CAPÍTULO III
A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO INICIAL E PERMANENTE DOS GESTORES DE ESCOLAS PÚBLICAS

3.1 – A formação dos gestores de escolas públicas

A formação dos gestores escolares no paradigma educacional brasileiro é feita em cursos de Pedagogia, Licenciatura Plena e habilitação em Administração Escolar. Santos (2002) esclarece que os cursos de Pedagogia foram estruturados em 1969 pela Resolução nº. 02/69, do antigo Conselho Federal de Educação (CFE), que regulamentou a Lei Federal nº. 5.540/1968, considerada pela mídia e nos meios políticos um “entulho autoritário”, ou seja, um conjunto de ações burocratizadas que no fundo não contribuíram para a qualidade do referido curso..
Luck (2000) frisa que em 1970 o MEC - Ministério da Educação e Cultura propunha que a formação inicial dos ocupantes do cargo de gestor escolar fosse feita em cursos de Pedagogia, de modo a dar suporte a estes para gerenciar as unidades de ensino com as competências e habilidades que tal função exigia.
Com a redemocratização do país na década de 80 e o advento das eleições diretas para gestores escolares, esta por sua vez, não levou em consideração em alguns estados brasileiros, o item formação acadêmica e outros tão importantes quanto este, de modo que o curso deixou de ser procurado por aqueles que desejavam ser gestores escolares, diminuindo assim, a oferta deste curso nas instituições de ensino superior em todo o País, como afirma Luck (2006, p. 29) “No contexto das instituições de ensino superior, portanto, o que se observa é uma oferta insuficiente de oportunidades para a formação inicial de gestores escolares”.
Com a promulgação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN, Lei Nº. 9.394/96, ainda não se apresentou, na prática, mudanças significativas que possam atender de forma mais eficiente à formação inicial e contínua dos gestores escolares, como prevê o Art. 64 da referida Lei

A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em Pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida nesta formação, a base comum nacional (BRASIL, 1998, p. 49).

Diante de tal situação recaem, portanto, sobre os sistemas de ensino, nas esferas municipais e estaduais, o compromisso e a responsabilidade de promover, articular e organizar cursos de capacitação e de formação inicial e contínua para a preparação dos gestores escolares para o exercício de suas funções, de modo que enfrentem os novos desafios a que estão sujeitas as escolas e os sistemas de ensino. Assim, de nada adianta a melhoria do currículo formal, a introdução de métodos e técnicas inovadoras se os gestores escolares não forem acompanhados de um esforço de capacitação nestes processos.
Conforme dados do Censo Escolar/2004, do Ministério da Educação e Cultura (MEC), indicam que no Brasil, a realidade da gestão escolar é bastante diversa no que se refere à formação dos gestores. Do total de dirigentes escolares, 29,32% possuem apenas formação em nível médio, sobretudo nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. O percentual desses gestores com formação em nível superior é de 69,79%, enquanto apenas 22,96% possuem curso de pós-graduação. Assim, Santos (2002, p. 43) salienta que

Parece que a raiz do problema está na formação do diretor. Os cursos de Pedagogia abordam todos os assuntos, menos o dia-a-dia burocrático pedagógico, de auxiliar de limpeza, de secretaria, de administração, de político que luta por verbas, material, reformas e consertos, em fim, essas e outras funções que o diretor, por necessidade ou exigências históricas, tem desempenhado.

 Nesse sentido, evidencia-se a urgência de dinamizar os cursos de Pedagogia e se efetivar programas e projetos para que se alcancem o maior número possível de gestores educacionais tanto na sua formação inicial e continuada.
Muitas são as dificuldades enfrentadas pelos gestores de escolas publicas, bem como os administradores com vários níveis de formação. Com sua formação precária, não sabem a quem recorrer para orientá-los no desempenho de suas funções, hoje bastante ampliadas e exigindo cada dia mais flexibilidade por parte de seus gestores.
Santos (2002, p. XV) indaga

Como os diretores de escola estão enfrentando os desafios dos tempos atuais, as novas exigências educacionais que requerem mudanças profundas na forma de conceber e organizar o ensino e na concepção de escola e de seu papel na sociedade tecnológica e do conhecimento em que vivemos?

Todavia, os gestores escolares na sua maioria buscam orientações e soluções para seus problemas administrativos ou técnicos com colegas mais experientes, que estão à frente das escolas há mais tempo. A dificuldade em buscar soluções próprias, por meios próprios, acaba deixando o gestor escolar isolado do contexto educacional, ou seja, este acaba ficando à margem das novas mudanças implementadas no atual cenário educativo. Assim, deve se exigir dos gestores que tenham maior conhecimento dos fatores envolvidos na escola, em especial dos pedagógicos, capacidade de análise da situação e discernimento, condições essas que muitas vezes não estão sendo propiciadas durante a sua formação inicial e tampouco no processo de capacitação posterior. Todavia, Santos (2002, p. 47) continua argumentado

Como sanar essa falha? Repensar a formação do futuro diretor, discutir, observar, buscar inspiração empresarial, adaptando-a à realidade escolar, e, sobretudo, lutar por autonomia. O diretor não pode continuar como office-boy do sistema: um executor passivo de ordens e regulamentos, gerais, abstratos que não se aplicam por mais que se tente à realidade escolar.

Contudo, o curso de Pedagogia precisa garantir uma base de conhecimentos teóricos e práticos para que o gestor escolar se torne um articular e um coordenador das atividades-fim da escola, integrando a teoria e a prática, conhecendo a realidade e buscando alternativas para enfrentá-las. Sendo assim, cabe a ele, apoiado pelos diversos segmentos sociais preocupados com a qualidade da educação, exigir reformulações nos cursos de preparação, capacitação em serviço, participação em discussões sobre as questões que afetam a rotina da escola.

3.2 – Formação de gestores escolares: propostas e perspectivas
A formação de gestores escolares no atual contexto conturbado da educação brasileira, requer do sistema educacional maior compreensão das atividades inerentes à prática dos diretores. Tal prática no contexto das mudanças que invadiram o cenário educacional evidencia-se que a formação continuada como importância progressiva, seja permanente e dinâmica se tornando um sinal de aprendizado na vida dos profissionais de qualquer organização social. Pois, assim afirma Wittmann (2000 apud MACHADO, 1999, p. 103)

 A formação passa a ser vista como instrumento fundamental para o desenvolvimento de competências, envolvendo valores, conhecimentos e habilidades para lidar com as mudanças aceleradas, com contextos complexos, diversos e desiguais, para aprender a compartilhar decisões, lidar com processos de participação e adaptar-se permanentemente às novas circunstancias e demandas institucionais.

Tal formação precisa estar assentada em novos currículos que precisam garantir uma base de conhecimentos teóricos e práticos que estejam de acordo com as atuais exigências da educação e da sociedade em geral, para que os gestores escolares possam perceber de forma mais precisa as mudanças, questiona-las e trabalhar de maneira consciente e autônoma objetivando reter o que é benéfico e construtivo, além disto, ter bem claro na mente que a escola não é algo que está desconectada da sociedade, mas inserida nesta, de modo que sua prática deva ser a mais adequada possível, baseada em pressupostos coerentes.
No tocante às propostas para a formação de gestores escolares, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED, desde o ano de 1996, vem articulando nos estados brasileiros de forma coletiva uma proposta para auxiliar os diretores e lideranças escolares em exercício a superar dificuldades da gestão cotidiana das escolas, sem retirá-las da suas atividades em suas respectivas Instituições de Ensino. Nesse sentido, Machado (2000), reforça a idéia de que tal iniciativa tem como objetivo contribuir de forma sistemática para a formação continuada de dirigentes escolares, comprometidos com a construção de um projeto de gestão democrática da escola pública, focada no sucesso escolar dos alunos.
A proposta do CONSED, para a formação dos gestores escolares com carga horária de 180 horas, para o nível de aperfeiçoamento e 360 para o nível de especialização, se estruturam a partir de estudos de casos com temas problematizadores permitindo que os gestores relacionem teoria e prática, efetivando uma formação baseada na realidade do trabalho educativo em suas respectivas escolas. Assim, Machado (2000, p. 108) propõe algumas questões problematizadoras que contribuem para a construção teórica e prática dos gestores no exercício de sua formação a partir da proposta do CONSED

Como articular a função social da escola com as especificidades/demandas da comunidade? Como promover, articular e envolver a ação das pessoas no processo de gestão escolar? Como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? Como promover o sucesso de aprendizagem do aluno e a sua permanência na escola? Como construir e desenvolver os princípios de convivência democrática na escola? Como gerenciar os recursos financeiros? Como gerenciar o espaço físico e o patrimônio da escola? Como desenvolver a gestão dos servidores na escola? Como avaliar o desempenho institucional da escola?


Para tornar efetivos tais procedimentos, o CONSED propõe estratégias didáticas privilegiando estudos de casos, projetos e experiências atreladas à prática profissional dos cursistas, desenvolvendo atividades individuais de leitura e reflexão; trabalhos em equipes; com momentos presenciais e a distância; proporcionando a estes uma reflexão do cotidiano da instituição de ensino com bases nos estudos realizados. Todavia, a avaliação dos cursistas consiste na resolução de problemas privilegiando a aprendizagem relacionada à capacidade de aplicação de conceitos, estratégias e instrumentos à prática de trabalho do gestor.
Ainda nesta questão, outras propostas são apresentadas por Santos (2002), que propõe contribuir para a construção de uma escola que caminhe com o seu tempo, na qual o diretor seja realmente o gestor e o condutor do processo de ensino-aprendizagem e, sobretudo, o educador, não o especialista, uma espécie de político e técnico que entenda o social e o burocrático, que saiba delegar funções, principalmente as burocráticas, para poder dedicar-se mais ao social, educacional, humano e, especificamente, administrativo, no sentido legítimo do termo. Todavia, no que se refere ao acesso ao cargo de gestor escolar que os concursos para provimentos de cargos de gestores educacionais, devem ter outro enfoque: selecionar pessoas experientes e humanas, com visão de totalidade, não apenas o conhecedor de leis e técnicas, bem como que o curso de formação atenda às diversidades regionais. Sendo assim, salienta ainda a necessidade de elaborar com realismo, comprometimento e garantia de recursos as políticas públicas de educação que envolva desde o governo federal até o chão da escola em sua implementação.
Ainda aponta Santos (2002), sobre a reformulação do currículo de Pedagogia, incluindo disciplinas que contemplem a rotina dos gestores, os contatos e depoimentos destes profissionais, estágio não apenas formal, com relatório da parte física, planos e caracterização da escola e da clientela, mas sim com vivência, observação e participação, para conhecer de perto a vida e a morte do diretor de escola. Para tanto, a formação do gestor educacional implicará ainda o desenvolvimento de competências e de habilidades que viabilizem o trabalho coletivo, a liderança de grupos, a formulação e o encaminhamento de soluções de problemas educacionais e a construção de uma proposta pedagógica no âmbito da educação escolar, numa perspectiva de atuação profissional ética e com responsabilidade social.
As propostas que norteiam a mudança curricular do curso de Pedagogia deve acima de tudo levar em consideração a construção de competências profissionais para os gestores de escolas públicas, para que estes, no efetivo exercício de suas funções saibam definir com responsabilidade e compromisso os destinos das instituições escolares. Santos (2002 apud LIBÂNEO, p. 53) transcreve algumas competências necessárias ao trabalho profissional dos gestores escolares,

1) Conhecimentos sobre crianças, adolescentes, jovens e adultos, nos aspectos cognitivos, afetivos, corporais, socioculturais, éticos, estéticos considerados em contextos específicos de sua experiência pessoal, familiar e social;
2) Conhecimento para planejar, organizar, reavaliar e avaliar situações didáticas (teoria do conhecimento e concepções de ensino e aprendizagem, processos e procedimentos didáticos e comunicacionais, currículos e seleção de conteúdos, planos de ensino e estratégias de aprendizagem, didáticas das disciplinas específicas, teoria e procedimentos de planejamento e avaliação);
3) Conhecimento sobre o sistema educacional e a organização das instituições educativas, considerando as interfaces com o sistema social (legislação, estrutura organizacional do sistema e das escolas, análises institucional da escola, gestão da escola);
4) Conhecimentos sobre aspectos socioeconômicos, políticos, socioculturais e filosóficos que envolvem a prática educativa, implicados na aprendizagem, no currículo, na organização escolar, no trabalho com grupos sociais específicos; teoria da educação;
5) Conhecimentos geral e profissional, questões sociais, culturais, estéticas e éticas que envolvem a prática educativa (solidariedade, diversidade e pluralidade cultural, orientação sexual, saúde, meio-ambiente; valores e atitudes; atualidade política, (...);
6) Conhecimento das práticas docente-discentes correntes nas escolas e formas de intervenção profissional (competência de investigação-ação de situações didáticas e organizacionais, cotejamento com a teoria, conhecimento e análise de situações pedagógicas).

Ainda nesta linha de formação necessária à vida profissional do gestor escolar, Wittmann (2000) enfatiza três pilares para esta formação que são: o conhecimento, a comunicação e a historicidade. O primeiro é o conhecimento que se torna o objeto específico do trabalho escolar. Portanto, a compreensão profunda do processo de (re) construção do conhecimento no ato pedagógico é um determinante da formação do gestor escolar. O segundo refere-se à competência de se comunicar satisfatoriamente com toda a comunidade escolar e local, haja vista que esta competência lingüística e comunicativa é indispensável no processo de coordenação da elaboração, execução e avaliação do projeto político pedagógico. Nesta perspectiva, a terceira competência essencial ao gestor escolar é sua inscrição histórica, ou seja, este estar antenado ao contexto histórico da escola que gerencia, valorizando a cultura da comunidade local, introduzindo-a na vida curricular e cotidiana do ambiente educativo, para assim poder dar sentido à prática educativa e consequentemente uma qualidade mais eficaz ao processo de ensino-aprendizagem.
A construção de competências profissionais para os gestores de escolas públicas constitui-se neste cenário educativo uma enorme referência para o trabalho de gerenciamento da qualidade do processo educativo. Nesse contexto, é de fundamental importância ampliar as diferentes estratégias e modalidades de formação a serem implementadas numa necessária reformulação curricular do curso de Pedagogia de modo que se considerem as diversidades que constituem a realidade educacional dos estados brasileiros.
No entanto, as propostas aqui enfatizadas são frutos de enormes discussões, objetivando no atual cenário de mudanças constantes do gerenciamento das escolas, políticas públicas de formação para gestores no âmbito das esferas federal, estadual e municipal, valorizando as diferenças regionais e possibilitando uma maior ligação entre a teoria e a prática cotidiana destes profissionais, para que estes possam ser articuladores de um espaço educativo bem administrado, o que levaria à qualidade e equidade do ensino.

3.3 - A importância da democratização da gestão escolar na visão de Paulo Freire

O atual paradigma de gestão escolar no contexto educacional onde estamos inseridos necessita repensar as posturas de gerenciamento de suas instituições educativas, isto é, reconstruir a idéia de gestão a partir da concepção Freiriana que acredita que não somos seres da adaptação, mas da transformação. Nesse tocante, a ótica de uma escola onde as relações de poder sejam democráticas entre homens e mulheres, ricos e pobres, brancos e negros, ou qualquer tipo de diferenças que existam, deve estar pautada no questionamento crítico, na ética e nos valores intrínsecos no currículo veiculado pela Instituição de Ensino.
O gerenciamento democrático se dará efetivamente quando a postura ética dos envolvidas for verdadeiramente a bandeira de luta que os move na conquista dos objetivos previamente traçados pela Instituição, bem como a construção de relações de autonomia no exercício da liberdade no interior das instituições públicas de ensino, assim como salienta Freire (2004):

Não se exerce a autoridade coerentemente democrática sem o reconhecimento da eticidade da presença do educador, e não se vive eticidade sem liberdade. O educando que exercita sua liberdade ficará tão mais livre quando mais eticamente vá assumindo a responsabilidade de suas ações, fundando-se a sua autonomia.

A construção da liberdade e da autonomia dentro dos ambientes educativos amparados por ideais democráticos numa perspectiva freiriana refere-se a uma concepção problematizadora que articula a superação da contradição entre educador/educando, isto é, no atual contexto globalizado e de mudanças constantes no ideário educativo, ninguém educa ninguém ou ninguém educa a si próprio, porém os homens e as mulheres se educam mutuamente, a partir da vivência no mundo.
A gestão que se sonha para as escolas não é algo pronto, mas um processo de discussão e construção, pois não será efetivada com facilidade porque terá que enfrentar interesses divergentes e contrários à democratização da escola. Assim, a gestão democrática da escola ainda é objeto de discussão em muitos estados brasileiros, pois discutir democracia na escola é abrir discussão para a democratização da sociedade, sendo fundamental também, salientar que não haverá gestão democrática nas instituições de ensino se não houver uma gestão democrática na sociedade.
Para que a mudança aconteça efetivamente na estrutura de gerenciamento das Instituições de Ensino e para que no ambiente educativo se torne presente a dialogicidade, necessário se faz que todos estejam comprometidos com um propósito libertador, em favor de uma gestão eminentemente coletiva e democrática.
Freire (2001) retrata a experiência de quando era Secretário de Educação da cidade de São Paulo, afirmando que deve sempre haver uma enorme coerência entre o compromisso assumido com o fazer administrativo e a luta política, e esta com a utopia da democratização da escola, inserindo sempre a participação popular nos destinos da escola, pois seria para ele impossível fazer uma gestão democrática com estruturas administrativas que só viabilizavam o poder autoritário e hierarquizado.
Numa gestão democrática, segundo Freire (2001 p. 74-75)

Era preciso, pelo contrário, democratizar o poder, reconhecer o direito de voz dos alunos, às professoras, diminuir o poder pessoal das diretoras, criar instâncias novas de poder com os Conselhos de Escola, deliberativos e não apenas consultivos e através dos quais, num primeiro momento, pais e mães ganhassem in gerência nos destinos da escola e de seus filhos; num segundo, esperamos, é a própria comunidade local que, tendo a escola como algo seu, se faz igualmente presente na condução da política educacional da escola.Era preciso, pois, democratizar a Secretaria. Descentralizar decisões. Era necessário inaugurar um governo colegiado que limitasse o poder do secretário.


Sendo assim, só será possível desencadear uma gestão altamente democrática se os envolvidos diretamente com o processo educativo conhecer suas necessidades e expectativas, e no processo participativo definir de forma comunitária os destinos da escola. Nesse sentido, necessário se faz transformar as estruturas antidemocráticas, pois na gestão democrática o coletivo é gerido por estruturas democratizantes e não por estruturas inibidoras da presença participativa da sociedade civil nos destinos das escolas públicas. Sem a transformação das estruturas autoritárias no interior das escolas, não poderá pensar em Instituições Educativas com participação popular e comunitária.
Mesmo sabendo que a educação por si só não pode tudo Paulo Freire (2001) salienta que essa mesma educação com enfoque democrático pode contribuir para fazer deste país uma nação mais democrática.
A concepção transformadora de Freire prioriza numa gestão democrática os ideais voltados para o diálogo, numa relação dialógica, de confiança mútua, de respeito entre os sujeitos. Todavia, nesta concepção nada pode ser delegado de cima para baixo, ou seja, o processo democrático se efetiva de forma horizontal e não verticalmente, pois o diálogo é nesse sentido, o grande mediador das relações inter-pessoais entre os envolvidos direta e indiretamente com a construção do projeto educativo, pois, “Mudar a cara da escola implica também ouvir meninos e meninas, sociedades de bairro, pais, mães, diretoras de escolas, delegados de ensino, professoras, supervisoras, comunidade científica, zeladores, merendeiras, etc.” Freire (2001, p. 35).
A relação dialógica na visão de Freire aponta para a discussão também pedagógica, no sentido de que com essa ótica permite-se respeitar não só a cultura do corpo administrativo e docente, mas essencialmente a cultura do aluno, a valorização do conhecimento que este traz, ativando um trabalho a partir da visão de mundo construída pelo aluno, podendo assim, tornar uma ampla oportunidade prática para professores e professoras ampliarem o conhecimento dos alunos.
Assim, a gestão democrática nesse cenário, é considerada por Freire como a forma mais adequada e efetiva de conduzir um projeto educativo, pois essa concepção além de pensar no respeito e na dialogicidade entre os envolvidos com o processo educacional, possibilita uma ampla relação dialógica entre os grupos populares e educadores. Nesse tocante, a compreensão da participação dos vários segmentos da sociedade civil nas decisões sobre os destinos da escola, não está limitada apenas a fazer o que já está programado, pois tal postura compreende um autoritarismo disfarçado que reduz a presença das classes populares apenas a certos momentos do gerenciamento da escola.
A postura democrática defendida por Freire valoriza essencialmente a participação dos conselhos escolares como verdadeiras instâncias de poder na criação de uma escola pautada nos objetivos da dialogicidade, com ênfase no coletivo. Assim sendo, a participação popular defendida por Freire, a partir da construção coletiva dos conselhos escolares dentro do ambiente educativo e mais precisamente na gestão da escola se torna, nesta discussão, um caminho com enfoque democrático.
Sendo assim, a discussão em torno de uma gestão democrática, a partir de Freire, nos ajuda a compreender seu modo de conceber a organização escolar. A concepção de Freire sobre a escola, faz-nos refletir a importância do educador enquanto ser político, onde a própria educação é política, pois esta educação desconsidera a visão estreita e mecanicista da sociedade, ou seja, a posição do ato educativo segundo Freire não deve ser ingênuo. Nessa ótica, o ideário democrático que permite a realização da luta popular consiste no “sonho utópico que tem que vir com uma sociedade menos injusta, menos malvada, mais democrática, menos discriminatória, menos racista, menos sexista” (FREIRE, 2001, p. 118).
A gestão democrática da escola pública inverte a postura autoritária e das relações injustas e excludentes por uma concepção de gerenciamento pautado nos ideais da valorização e no trabalho voltado para a lógica contemporânea do coletivismo.
A Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre produziu entre os anos de 1995 e 1996, cadernos pedagógicos que discutia as experiências a partir das práticas de gestão democrática em muitas escolas daquele Estado. Nesse sentido, SME, (1995), trouxe tal experiência como enfoque de um trabalho voltado para a valorização do coletivo e da participação do povo nas decisões sobre os destinos da escola, pois as elites, urbanas e rurais, não necessitam mais de ‘jagunços’ para preservar seus interesses. Agem institucionalmente, através da legitimação do poder exercido no interior do aparelho do Estado. O grande desafio enquanto educadores é contrapor ao método da exclusão, da imposição, da manipulação – elementos substanciais da cultura autoritária – o método da participação, das decisões coletivas, da socialização das informações, da convivência das diferenças, desencadeando processos alternativos para a formação de uma sólida cultura democrática.
Portanto, não tenhamos dúvidas de que uma das tarefas essenciais da gestão democrática na visão de Paulo Freire, é de hoje, ajudar a construir de forma mais consciente o processo educativo e democrático. Assim, acredita-se na possibilidade desses ideais se materializarem por meio da luta constante travada conscientemente por todos os envolvidos com a educação em favor de uma escola pública, séria, competente e politicamente comprometida com os ideais de justiça e equidade, pois “(...) devo dizer que sei ser esta uma luta pelo poder. Talvez mais exatamente, pela reinvenção do poder. Este também é um sonho possível” (FREIRE, 2001, p. 127).


CONCLUSÃO


A relevância do tema Gestão Escolar no momento contemporâneo da educação brasileira, mais precisamente no campo do gerenciamento das instituições públicas de ensino, se torna hoje, um importante fator de pesquisa e análises frente às mudanças paradigmáticas na forma de gerir, que estão surgindo no cenário educacional. Assim, os estudos bibliográficos realizados sobre o processo evolutivo da concepção de administração para a de gestão escolar; o provimento do cargo de diretor; o papel relevante dos Órgãos Colegiados que atuam na gestão da escola; a importância da qualidade da formação profissional dos gestores escolares; o papel dos gestores de escolas públicas, bem como o relevante processo de democratização da gestão da escola numa perspectiva popular, foi possível perceber que vários autores discorrem sobre o tema apontando caminhos e/ou propostas para uma discussão mais fundamentada acerca de uma gestão escolar democrática, participativa e com autonomia.
Nesse sentido, a concepção de administração ainda que dotada de uma idéia verticalizada, concebida por uma ótica não democrática, proporcionou ao longo de várias décadas mudanças significativas na forma de gerenciar as escolas. Assim, percebe-se que a partir da introdução de novas teorias administrativas, entre elas a Teoria Comportamental, que com Abraham Maslow apresentou a teoria Motivacional, que com um novo olhar humanístico sobre as relações humanas interferiram e interferem de forma decisiva nos rumos do gerenciamento das instituições escolares. Todavia, a ótica centrada na idéia verticalizada do poder é trocada pela postura democrática, dando sentido a uma nova forma de gerenciar as Unidades de Ensino, denominada de gestão democrática. A discussão sobre o processo evolutivo da passagem da concepção de administração para gestão deixa claro que a visão de gestão supera a de administração, porém não a substitui.
Desse modo, os estudos realizados sobre o cargo do gestor escolar sempre foram alvo de muitos debates e discussões em torno da influência que este exerce nas questões de cunho educativo, bem como nas decisões a serem tomadas dentro e fora do espaço escolar. Assim, algumas formas de acesso ao cargo do diretor foram amplamente analisadas, entre elas: diretor livremente indicado pelos poderes públicos estaduais e municipais; diretor de carreira; diretor aprovado em concurso público; diretor indicado por listas tríplices ou sêxtuplas e eleição direta para diretor. Para tanto, as formas de provimento ao cargo de gestor escolar apresentam entraves como o clientelismo político, o autoritarismo, e a supervalorização da dimensão técnica. Todavia, dentre os modelos já citados, as listas tríplices ou sêxtuplas que se baseia na consulta à comunidade escolar sobre os prováveis nomes postulantes ao cargo, têm caráter inicialmente democrático, porém deixa claro que dá à comunidade o aval para a indicação dos nomes, mas a nomeação fica a critério do Poder Executivo, que delibera, atendendo aos seus anseios políticos. Nesse mesmo sentido, as eleições diretas para o cargo de gestor escolar, um outro modelo considerado por meio das análises e pesquisas efetuadas como o que mais desencadeou a ampliação do processo democrático na escolha dos seus dirigentes escolares. As eleições diretas ainda que não garanta a democratização da gestão, se torna referência como um caminho a ser trilhado para a efetiva participação de todos nos destinos da escola. Ainda nesta discussão Vitor Paro (1996) em estudos e análises com pessoas envolvidas na institucionalização e na implementação de eleições em dez estados brasileiros (Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará) enfatiza que as eleições em si contribuíram significativamente para melhoria da qualidade do ensino na escola pública, mas que precisa de constante aprimoramento. Assim, entende-se que a eleição deve ser considerada pelos gestores nesta perspectiva como ponto de partida e não como ponto de chegada da democratização interna da escola, ou seja, seu papel é o de servir como instrumento na construção da democratização escolar. No entanto, as eleições têm se mostrado como a forma de provimento que maiores possibilidades oferecem para a redemocratização das instituições de ensino. Para isto é necessário que atrelados à eleição em si sejam adotados critérios político-sociais e técnicos de acesso ao cargo, bem como mecanismos que venha assegurar a ampla participação da comunidade nos destinos da escola, haja vista que se não acontecer tal postura, acabará por restringir o cargo à mera substituição de pessoas no poder, perdendo a essência da eleição comunitária. Sendo assim, se efetivada com participação ativa de seus membros, com espírito dialógico e acima de tudo com compromisso e responsabilidade, a gestão democrática possibilitará na escola ampla autonomia.
Por isso, é salutar afirmar que a redemocratização da gestão da escola, mais precisamente na década de 80, com o fim do militarismo, abre-se discussões em torno da nova concepção de gestão. Essa nova concepção abriu espaços para que no interior das escolas, a sociedade civil organizada e a própria comunidade local participasse ativamente da vida da escola. Com a Promulgação da Constituição de 1988, inserem-se como mecanismos de participação da comunidade na escola, os Órgãos Colegiados, que considerando a escola como parte integrante da comunidade, esta se fortalece a partir da vivência coletiva e participativa de seus integrantes na conquista dos objetivos e metas, bem como nas decisões que interferem diretamente nos destinos da instituição de ensino. Sendo assim, é evidente que os Órgãos Colegiados, como a Caixa Escolar, o Colegiado Escolar, a Associação de Pais e Mestres e o Conselho Escolar com atribuições diferenciadas, mas que no todo se insere como parâmetro legal de representatividade, e acima de tudo, contribuindo de forma decisiva para a redemocratização da gestão da escola, possibilitando aos gestores a abertura das portas da escola para a comunidade.
No que se refere à formação profissional dos gestores escolares, nota-se que há o curso normatizado para tal formação, desde 1969 pela Resolução nº. 02/69, onde o Ministério da Educação e Cultura - MEC propõe que seja realizada em cursos de Pedagogia. Ainda com a Promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei, nº. 9.394/96, não se percebeu mudanças significativas que pudessem atender de forma mais eficiente à formação inicial e contínua dos gestores escolares. Conforme Censo Escolar/2004, do Ministério da Educação e Cultura – MEC, a realidade da gestão escolar é bastante diversa no que tange à formação de gestores escolares, pois de 100% do total de gestores, 29,32% possuem apenas formação em nível médio; 69,79% têm concluído o nível superior e destes, 22,96% possuem pós-graduação. Esta análise retrata a necessidade de que os cursos de Pedagogia precisam garantir uma base de conhecimentos teóricos e práticos para que os gestores se tornem articuladores das atividades-fins da escola onde atuam, conhecendo a realidade e buscando alternativas para o enfrentamento dos problemas. Assim, as leituras realizadas nortearam a concepção de que se faz urgente a mudança curricular nos cursos de pedagogia, este por sinal deve considerar a construção de competências profissionais para os gestores escolares, para que no efetivo exercício de suas funções saibam definir com responsabilidade e compromisso os destinos das instituições de ensino. É percebível também que os governos municipais e estaduais apoiados pelos diversos segmentos da sociedade preocupados com a qualidade da educação, devem em coletividade exigir reformulações nos cursos de preparação e capacitação em serviço para os gestores escolares, bem como proporcionarem momentos para que estes, quando em serviço, tenham oportunidades de estarem sempre em processo contínuo de aprendizagem, bem como se auto-avaliando.
Deste modo, o papel do gestor dentro ambiente educativo frente ao processo de democratização da escola se torna necessário por considerar importante a modificação do clientelismo político tão presente no interior das escolas. Assim sendo, a postura do gestor nessa ótica, deve partir da idéia de que sobre si está a responsabilidade de fazer do ambiente educativo um lugar de construção da cidadania, desmistificando o autoritarismo das práticas clientelistas.
É missão também do gestor educacional o gerenciamento tanto pedagógico quanto administrativo orientado por um perfil profissional de observação, pesquisa e reflexão sobre o cotidiano escolar, possibilitando assim, o constante aprimoramento de sua equipe escolar. Todavia, necessário se faz que esse aprimoramento compreenda também o processo político-social que interfere no cotidiano da escola. Sendo assim, o gestor de escola pública deverá compreender a escola como um mecanismo cultural que precisa adaptar-se às novas exigências do mundo globalizado, sendo o maestro que mediará as relações culturais, políticas e sociais.
Nesse sentido, as mais variadas formas de provimento ao cargo de diretor; a relevância do papel dos Órgãos Colegiados e a importância da formação dos gestores escolares e seu papel frente às novas exigências educacionais, pressupõem a discussão crítica da democratização da gestão da escola numa perspectiva popular. Todavia, é notório que por ser a escola um aparelho do estado, aqui se configura a possibilidade da reprodução dos ideais de permanência e não de transformação desta sociedade desigual. É evidente, no atual contexto educacional que o sonho de uma sociedade democrática enfrenta efetivamente interesses divergentes e contrários à democratização deste sistema excludente, onde as camadas populares são as mais prejudicadas.
Assim, a configuração de uma sociedade democrática é ampliada com a concepção de redemocratização da escola, a partir de uma gestão plenamente coletiva, com participação popular, desmistificando a gestão puramente administrativa que só viabilizam o poder autoritário e hierarquizado. A visão problematizadora de Freire prioriza uma gestão altamente popular, pois se acredita que é por meio da participação ativa da comunidade que será possível a reformulação na gestão da escola, pois não se pode pensar em unidades educativas com participação popular sem transformação das estruturas autoritárias.
Sendo assim, a visão da dialogicidade concebida por Freire aponta para a inversão da postura autoritária da gestão por uma concepção voltada para a lógica do coletivo, dando ênfase à participação dos Órgãos Colegiados, como mecanismo de exercício de cidadania e participação popular.
Nesse tocante, dentro do processo de democratização da gestão escolar, discute-se de forma ampla a reflexão acerca da importância do educador enquanto ser político, pois a própria educação em si é política. Assim, todo educador deve compreender que está mergulhado num universo educativo, que mesmo que queira não deixará de ser um “ser político”.
Portanto, uma gestão democrática efetivamente popular possibilita a materialização de uma escola pública séria, competente e politicamente comprometida com os ideais de justiça e equidade.



REFERÊNCIAS

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[1] Doutrina essa que pregava uma nova visão de mundo e da sociedade, bem como intensificava a idéia de que as pessoas deveriam ser livres para administrarem seus próprios propósitos, perspectivas essas que o misticismo medieval ocultava.
[2] Taylor foi um engenheiro norte-americano que discutiu e implementou estudos sobre a funcionabilidade das pessoas dentro do ambiente empresarial, identificando parâmetros técnicos para a operacionalidade interna nas organizações.
[3] Fayol, um norte-americano que propunha racionalizar e aumentar a produtividade nas empresas.
[4] Apresentou a teoria da motivação que segundo a qual as necessidades humanas estão organizadas e dispostas em níveis, numa hierarquia de importância e influência e que pode ser visualizada como uma pirâmide. Na base da pirâmide estão as necessidades mais baixas (necessidades fisiológicas) e no topo, as necessidades mais elevadas (auto-realização).
[5]  A indicação a partir de listas tríplices ou sêxtuplas e modalidades mistas, consiste na consulta à comunidade escolar, ou a setores desta, para a indicação de nomes dos possíveis dirigentes, cabendo ao Poder Executivo nomear o Diretor dentre os nomes destacados.
[6] Os ideais neoliberais estavam ligados à defesa do equilíbrio monetário com a condição indispensável à eficiência dos mecanismos de mercado e defendia como tarefa do governo, o aumento da educação, do sistema de transporte e maior eficiência na administração pública.
[7] Os Órgãos Colegiados são compostos por representantes das comunidades escolar e local, que têm como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola.

2ª Graduação: Bacharel em Serviço Social


BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL

EDINEI MESSIAS ALECRIM













UM ESTUDO SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS POR ADOLESCENTES E JOVENS EM IDADE ESCOLAR:
DESAFIOS E POSSIBILIDADES DO TRABALHO PREVENTIVO









IRECÊ-BA
2010
























































Irecê-BA
2010
 







Londrina, _____de ___________de 20___.
 

AGRADECIMENTOS



Inicialmente, agradeço a Deus pela dádiva da vida. Ele, que nos fez presença na vida das pessoas, e que, através D’ele pudéssemos contribuir para a melhoria do mundo.
Agradecemos aos nossos familiares pelo entendimento nos momentos de distâncias, pela força nas horas de fraquezas e acima de tudo pelo calor humano em muitos momentos em que pensamos em desistir da caminhada.
Meus agradecimentos aos nossos Mestres, pois plantaram em nós a garra e o       desejo de concluir este trabalho fazendo-me conhecer a importância do Assistente Social, e sua relevante função social.
Por fim, agradeço aos amigos que sempre me fortalecia com palavras de encorajamento.
A todos, meus sinceros agradecimentos.












LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS



AVC – Acidente Vascular Cerebral
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
LSD  -  Dietilamida do Ácido Lisérgico
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
ONG – Organização Não Governamental
SNC – Sistema Nervoso Central
SENAD – Secretaria Nacional Anti-Drogas
SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UnB – Universidade de Brasília
UNODC – Escritório Nacional das Nações Unidas contra Drogas e Crimes



ALECRIM, Edinei Messias. O estudo sobre o uso indevido de drogas por adolescentes e jovens em idade escolar: desafios e possibilidade do trabalho preventivo. 2010. 57. f. Trabalho de Conclusão de Curso: Bacharel em Serviço Social – Departamento de Ciências Humanas da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, Londrina, PR.

RESUMO


O objeto de estudo deste trabalho de pesquisa bibliográfica, com ênfase na análise de dados de campo, consiste numa reflexão sobre o estudo do uso indevido de drogas por adolescentes e jovens em idade escolar. O estudo propõe inicialmente, uma análise reflexiva sobre o processo do uso de drogas no Brasil. Sendo assim, apresentam também como referencial teórico os conceitos básicos das drogas e os fatores de risco e de proteção para o uso de entorpecentes e propõe uma reflexão sobre a necessidade de mudanças no ambiente interno da escola a partir de uma visão mais preventiva para que os gestores educacionais possam contribuir significativamente com o processo contínuo de prevenção às drogas dentro das instituições escolares e na comunidade local. Todavia, por meio da análise teórica, objetiva-se também o estudo sistemático do processo de formação dos educadores para a construção de um novo olhar, que veja o educando sob o ponto de vista afetivo, e não meramente pedagógico, além de trazer algumas propostas e perspectivas para o trabalho preventivo nas escolas. O objetivo principal do trabalho é discutir as dificuldades e as possibilidades do processo de prevenção do uso indevido de drogas com adolescentes e jovens em idade escolar e como os atores sociais podem contribuir para a afirmação de seus pressupostos. Neste sentido, a relevante participação da comunidade escolar e local se dá por meio da abertura dos muros das instituições educativas, para os demais segmentos sociais. No entanto, a consciência coletiva da atuação da comunidade em prol de uma cultura preventiva, requer um esforço de seus participantes e uma mudança de cultura política de seus gestores. Portanto, os dados analisados a partir da pesquisa de campo com adolescentes e jovens em idade escolar neste trabalho, evidenciaram que a tarefa essencial da comunidade escolar e local, é ajudar a construir de forma consciente, uma ação coletiva, séria e competente, que permita modificar a realidade em que se encontram.

Palavras – chave: drogas, prevenção, afetivo, formação, professor, educador escola, comunidade, jovem, adolescente.


  
ALECRIM, Edinei Messias. The study on the improper use of drugs for adolescents and young in pertaining to school age: challenges and possibility of the preventive work. 2010. 60. f. Work of conclusion of Course: Graduation in Social Service - Department of Sciences Human beings of the University North of the Paraná - UNOPAR, Native of London, PR.

 SUMMARY 

The object of study of this work of bibliographical research, with emphasis in the analysis of field data, consists of a reflection on the study of the improper use of drugs for adolescents and young in pertaining to school age. The study it considers initially, a reflexiva analysis on the process of the use of drugs in Brazil. Being thus, the basic concepts of the drugs and the factors of risk and protection for the use of narcotics also present as referencial theoretician and consider a reflection on the necessity of changes in the internal environment of the school from a more preventive vision so that the educational managers can contribute inside significantly with the continuous process of prevention to the drugs of the pertaining to school institutions and in the local community. However, by means of the theoretical analysis, objective also the systematic study of the process of formation of the educators for the construction of a new to look at, that it sees educating under the affective point of view, and not mere pedagogical, beyond bringing some proposals and perspectives for the preventive work in the schools. The main objective of the work is to argue the difficulties and the possibilities of the process of prevention of the improper use of drugs with adolescents and young in pertaining to school age and as the social actors can contribute for the affirmation of estimated its. In this direction, the excellent participation of the pertaining to school and local community if of the one by means of the opening of the walls of the educative institutions, for the too much social segments. However, the collective conscience of the performance of the community in favor of a preventive culture, requires an effort of its participants and a change of culture politics of its managers. Therefore, the data analyzed from the research of field with adolescents and young in pertaining to school age in this work, had evidenced that the essential task of the pertaining to school and local community, are to help to construct of conscientious form, a class action, serious and competent, that allows to modify the reality where if they find. 

Words - key: drugs, prevention, affective, formation, professor, educator school, community, young, adolescent.
  
SUMÁRIO

  1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................................10
  2. OBJETIVOS...............................................................................................................................11
3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA...................................................................................................13
3.1 Capítulo I: o uso de drogas no Brasil..............................................................................13
3.1.1 Aprofundando conhecimentos sobre drogas lícitas e ilícitas..........................................13
3.1.2 Os fatores de risco e de proteção......................................................................................20
3.2 Capítulo II: a prevenção enquanto ação educativa.....................................................25
3.2.1  Caracterização da realidade local....................................................................................25
3.2.2 A formação dos educadores para o trabalho educativo de prevenção ao uso indevido de drogas........................................................................................................................................27
3.2.3 O envolvimento comunitário em prol da prevenção do uso indevido de drogas na escola..............................................................................................................................................31
3.3 Capítulo III: análise e interpretação dos dados............................................................36
3.3.1. Perfil sócio-econômico.......................................................................................................36
3.3.2. Motivos do uso de drogas..................................................................................................37
3.3.3. Percepções sobre o usuário..............................................................................................37
3.3.4. Uso de drogas e relacionamento familiar.........................................................................38
3.3.5. Uso de drogas e religião....................................................................................................38
3.3.6. Uso de drogas e lazer.........................................................................................................38
3.3.7. Uso de drogas no contexto local........................................................................................39
3.3.8. Uso de drogas e a escola..................................................................................................39
4. METODOLOGIA.......................................................................................................................40
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................41
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.....................................................................................44
6.1 Apêndice 1: questionário utilizado para coleta de informações.......................................46
6.2 Apêndice 2: termo de consentimento esclarecido livre – “gestor escolar”......................50
6.3 apêndice 3: de consentimento esclarecido livre – “aluno”.............................................................................................................................................51
6.4 Apêndice 4: dados tabulados ...............................................................................................52





1. INTRODUÇÃO

Neste Trabalho Monográfico consta a introdução e três capítulos, bem como as considerações finais, os anexos e as referências bibliográficas.
No capítulo I, enfatizam-se as teorias que determinam o paradigma do conceito de drogas e seus efeitos no organismo, a partir de uma análise sistemática das drogas lícitas e ilícitas no Brasil. Assim, são discutidos os fatores de risco e de proteção que possibilita que jovens e adolescentes em idade escolar entrem ou não no mundo das drogas, valorando estes fatores, como mecanismo que supera a forma de pensar conservadora que acredita na repressão como forma de prevenir o uso de drogas. As referenciais utilizadas na fundamentação e argumentação do propósito discutido neste capítulo se amparam nos materiais bibliográficos dos Cursos de extensão Universitária em prevenção ao uso indevido de drogas para educadores e conselheiros municipais, promovidos pela Universidade de Brasília - e pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
O capítulo II inicia-se a caracterização das instituições educativas, focalizando seus mais reais problemas relacionados à temática em questão. Autores como Heloísa Luck e Claudius Ceccon, ajuda na reflexão em torno do papel dos gestores escolares no processo de construção da sua gestão articulada para o favorecimento de uma cultura preventiva ao uso indevido de drogas na realidade educativa. Assim sendo, de mais crítica explicita-se a necessidade urgente da formação dos educadores voltadas para uma cultura de prevenção das drogas nos ambientes educativos, primando também sua formação com bases não apenas nos aspectos pedagógicos, mas afetivos, que possibilite um novo olhar sobre seus educandos e seu desenvolvimento.
 Enfatizam-se também, a importância do envolvimento dos diversos segmentos da comunidade, como ferramentas centrais do processo preventivo do uso indevido de drogas.
No capítulo III trata-se da análise dos dados obtidos na pesquisa de campo. A discussão das informações permitirá obter referências fundamentadas para futuros trabalhos na realidade palpável. Encerra-se o terceiro capítulo abordando de forma relevante, a importância do confronto dos dados e informações obtidas para a efetivação de ações preventivas na comunidade escolar e local.
Na conclusão do trabalho apresenta-se uma posição sobre o processo da concepção de prevenção na comunidade; a importância da formação dos educadores para o trabalho preventivo nas instâncias educativas e na comunidade local; o envolvimento dos diversos setores da comunidade na construção de alternativas de prevenção ao uso de entorpecentes e a relevante importância da analise dos dados colhidos como mecanismo prático que possibilita a formulação de estratégias que possa de forma coletiva contribuir para intervenções preventivas ao uso indevido de drogas nas escolas e na comunidade. Assim, discute-se o processo de construção de uma cultura preventiva na escola a partir da luta consciente pelo envolvimento de todos, de forma séria, competente e politicamente comprometida com os ideais da coletividade.

2. OBJETIVOS

O estudo sobre o uso indevido de drogas por adolescentes e jovens em idade escolar, na sede do município de Barro Alto, Estado da Bahia, significa uma articulação entre a realidade e a necessidade de conhecê-la para posteriormente intervir. As reflexões que serão aqui descritas partir da observação, da análise e da interpretação da realidade dos adolescentes e jovens do município.
Este trabalho monográfico pretende fazer um estudo sobre o uso de drogas por adolescentes e jovens, mais especificamente, do contexto urbano da cidade citada acima. Nesse tocante, os objetivos segue uma linha de raciocínio que focaliza o estudo bibliográfico (teórico) e o prático ( pesquisa de campo), conforme descritos abaixo:
·        Refletir de forma criteriosa sobre o processo de vulnerabilidade social em que se encontram nossos adolescentes e jovens e suas implicações para a construção dos seus projetos de vida;
·        Caracterizar de forma sistemática o papel da comunidade frente às necessidades do envolvimento coletivo no processo de prevenção ao uso indevido de drogas
·        Demonstrar a importância da formação permanente dos educadores para trabalharem com o uso indevido de drogas nas escolas;
·        Compreender a visão dos adolescentes e jovens sobre o uso de drogas na sua realidade.
Algumas hipóteses são levantadas que contribui de forma decisiva para a construção teórica das discussões, são elas: A formação dos educadores implica na construção de alternativas preventivas ao uso indevido de drogas no interior das escolas? E a construção de parcerias na comunidade é condição necessária para um trabalho de prevenção eficaz e atuante no combate ao uso indevido de drogas na comunidade escolar e local.


3.                 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
3.1 Capítulo I: o uso de drogas no Brasil
3.1.1 Aprofundando conhecimentos sobre drogas lícitas e ilícitas

O uso indevido de drogas por jovens e adolescentes em idade escolar se tornou ao longo dos tempos uma reflexão que perpassa os muros da escola. Não cabe unicamente a escola possibilitar a discussão reflexiva desse problema, mas toda a sociedade. Refletir o uso indevido de drogas, requer posturas democraticas, que possibilite a ampliação dos direitos e deveres das instâncias envolvidas e suas possibilidades de intervenção.
Mas, o que é drogas?  BRASIL (2006) esclarece que: “ Droga, segundo a definição da Organização Mundial de Saúde, é qualquer substância não produzida pelo organismo que tem a propriedade de atuar sobre um ou mais de seus sistemas produzindo alterações em seu funcionamento” (p. 70).  Assim, é importante o conhecimento dos relevantes tipos de drogas e seus efeitos no organismo humano, para a efetiva compreensão dos problemas que estas mesmas drogas possibilita ao ser humano.
Algumas drogas podem ajudar no tratamento de doenças, sendo consideradas medicamentos. Porém, outras, pode causar malefícios a saúde, os venenos ou tôxicos. Sendo assim, inúmeras drogas podem alterar o funciomanento do cerébro humano, acarretando modificações no estado mental dos indivíduos. Elas são conhecidas como drogas psicotrópicas ou substâncias psicoativas.
Importante compreender que no cenário brasileiro, as drogas podem ser consideradas como lícitas ou ilícitas. As drogas lícitas são geralmente as que podem ser livremente obtidas, diferente das ilícitas que são proibidas por lei. Assim é importante deixar que claro que apesar de lícitas, muitas drogas podem receber restrições, como medicamentos que só podem ser adquiridos com prescrição médica.
Atualmente, existe uma classificação das drogas que alteram o Sistema Nervoso Central (SNC), a partir das observações da atividade mental e do comportamento dos indivíduos socialmente. Pode-se caracterizar três níveis de ações das drogas no organismo humano.
Primeiro, as Drogas Depressoras da Atividade Mental que como consequencia do seu uso ocorre uma diminuição da atividade global e de certos sistemas específicos do SNC, como: o álcool ( desinibição do comportamento, incoordenação motora, prejuízos da funções sensoriais, prejuízos na capacidade de raciocínio e concentração, hiportermia e morte por parada respiratória), os Barbitúricos (tratamento de insônia), Benzoadiazepínicos (indutores do sono, controle da ansiedade, etc), Opióides (morfina, heroína e a codeína – alalgesia, perda da consciência, etc), Solventes e Inalantes (euforia, desorientação, inconsciência, etc).
Segundo, estão as Drogas Estimulantes da Atividade Mental, que são as que tem a capacidade de aumentar a atividae de determinados sistemas neuronais, que acaba acelerando os processos psíquicos, como: as anfetaminas (diminuição do sono e do apetite, taquicardia, elevação da pressão arterial, etc), Cocaína (sensação de euforia e poder, hiperatividade, perda de sensação de cansaço, etc).
E terceiro estão as Drogas Pertubadoras da Atividade Mental que cujo efeito principal é provocar nos indivíduos alterações no funcionamento cerebral, entre os mais importantes estão os delírios e as alucinações, como: a Cannabis Sativa, popularmente conhecida como Maconha, sendo usada principalmente a partir das suas folhas secas fumadas ou ingeridas. ( pertubação na capacidade de calcular o tempo e o espaço, interfere na capacidade de aprendizado e memorização, taquicardia, cancerígena, infertilidade, etc),  os Alucinógenos ( produzem efeitos psíquicos – alucinações e delírios, etc), o LSD (delírios, ansiedade, pânico, etc), o Ecstasy, usado especialmente por jovens frequentadores de danceterias e boates, apresentando propriedades estimulantes. Já houve casos de morte por esta droga com diagnóstico de Hipertermia malígna, ou seja aumento excessivo da temporatura corporral, ( estimula a hiperatividade, aumenta a sensação de sede, etc), os anticolinpergicos ( causam delírios e alucinações, aumento da frequência cardíaca, dificuldades de urinar, etc).
Assim, outras drogas podem ser aqui descritas que também tem ampla relação com os problemas causados ao organismo humano, principalmente aos adolescentes e jovens em idade escolar. São elas, o cigarro, que pode causar doenças cardiovasculares ( infarto, AVC e morte súbita), causando também doenças respiratórias, como (enfisema, asma, bronquite crônica, doença pulmonar crônica, etc), bem como diversas formas de câncer (pulmão, boca, rafinge, laringe, esôfago, estômago, pâncreas,  bexiga, útero, etc). Neste sentido, a nicotina é extremamente a substância presente no cigarro que causa a dependência, não sendo unicamente a causadora dos problemas de saúde descritos. Uma outra droga presente é a Cafeína, que estimula decisivamente o Sistema Nervoso Central (SNC), podendo ser caracterizada por ansiedade, alterações psicomotoras, distúrbios do sono e alteraçõs do humor. Porém, os Esteróides anabolizantes caracterizam um campo da drogas para aumento da massa muscular, podendo desenvolver no consumidor a dependência, causando diversas doenças cardiovasculares, alterações do fígado, prolongado até o câncer, alterações muscoesqueléticas indesejáveis; nos homens poderá ocorrer atrofia dos testículos.
Uma visão rápida sobre os diversos tipos de drogas e seus efeitos no organismo define de forma importante a reflexão de que a influência do uso indevido de drogas por jovens e adolescentes acarreta inúmeros outros problemas sociais. Tais problemas como violência, indisciplina na escola, baixa auto-estima, mudanças de comportamneto podem estar acontecendo pelo uso de alguma droga.
BRASIL (2006), reforça que:
“ A experiência mostra que, quanto mais cedo uma pessoa começa a usar drogas, mais possibilidades te de ter problemas com elas. Por essa razão, constitui um ganho significativo evitar o consumo pelos adolescentes e procurar retardar ao máximo o início do uso, ou seja, retardar a experimentação. Apesar disso, devemos reconhecer e considerar que, de fato, o uso de algumas drogas já faz parte da vida de muitos adoelscentes e, por esse motivo, é preciso encarar a situação. Mesmo os jovens que revelam um consumo experimental e recreativo precisam receber orientação para que reflitam sobre as consequencias desse comportamento e procurem reduzir os riscos e danos a ele associados” (p. 90-91).
As relações estabelecidas entre adolescentes e jovens usuários de alguma droga e os setores responsáveis por estes, vem ao logo dos anos demonstrando um caráter punitivo. Assim, na atual conjuntura os adolescentes e jovens inseridos num contexto globalizado e de mudanças constantes, devem ser vistos como seres humanos em processo de formação, e que para isto precisam a todo instantes terem oportunidades de lazer, cultura, esporte, saúde e educação. Milhões de jovens estão vulneráveis, excluídos das oportunidades de emprego, e assim se tornam alvos fáceis ao uso indevido de drogas ou ao recrutamento para o tráfico de drogas, criando assim uma rede de violência e crescimento do crime organizado.
A Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006 que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, articula medidas de prevenção ao uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes; estabelece normas de repressão à produção não autorizada, bem como ao tráfico ilícito, definindo os crimes para cada caso específico. Assim, a referida lei, estabelece também no seu artigo 19, a importância das atividades de uso preventivo pelas diversas entidades sociais envolvidas diretamente com jovens e adolescentes, conforme em BRASIL (2008):
IX – o investimento em alternativas esportivas, culturais, artísticas, , profissionais, entre outras, como forma de inclusão social e de melhoria da qualidade de vida;
X – o esatabelecimento de políticas de formação continuada na área de prevenção do uso indevido de drogas para profissionais da educação nos 3 (três) níveis de ensino;
XI – implantação de projetos pedagógicos de prevenção ao uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relecionados a drogas ( p. 31).
O artigo 19 da Lei n° 11.343/2006, enfatiza o trabalho preventido como foco para a efetivação dos direitos inerentes aos adolescentes principalmente, conforme reza a Lei nº. 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA), que  institui o Sistema de Garantias e Direitos, organizados a partir das esferas Federal, Estadual e Municipal, para o cumprimento de todos os direitos e que estes, sejam respeitados em todas as esferas governamentais. Assim, enfatiza-se tais direitos para que a compreensão social do valor do jovem e do adolescente seja verdadeiamente levada em consideração quando este, se envolver com o uso indevido de drogas. Não caba aqui somente refletir a valorização indiscriminada dos direitos desses jovens, mas particularmente a observação do estado social em que este se encontra, situação vital que os coloca entre os seres sociais mais vulneráveis ao uso indevido de drogas. Tanto o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto o SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, priorizam aspectos preventivos que se bem articulados com os diversos segmentos sociais, poderão contribuir decisivamente para a melhoria da qualidade de vida desses jovens e adolescentes, a partir da prevenção ao não uso de drogas.
Alguns dados importantes sobre o Levantamento domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, ajuda a confrontar a realidade com a necessidade de intervir na problemática do uso indevido de drogas, conforme cita BRASIL ( 2008):
“O I Levantamento foi realizado nas 107 maiores cidades do País, com pessoas com idade entre 12 e 65 anos de ambos os sexos. Apontou que 68,7% delas já haviam feito uso de álcool alguma vez na vida. Além disso, estimou-se que 11,2% da população brasileira apresentava dependência dessa substância, o que correspondia a 5.283.000 pessoas.
Os dados do II Levantamento (2005) apontam que 12,3% das pessoas com idade entre 12 e 65 nanos, são dependentes do álcool, taxa superior à encontrada no I Levantamento (2001), que corresponde a 5.799.000 pessoas. Além disso, cerca de 75% dos entrevistados já beberam alguma vez na vida, 50% no último ano e 38% nos últimos 30 dias. Os dados também idicam o consumo de álcool enm faixas etárias cada vez mais precoces e sugerem a necessidade de revisão das medidas de controle, prevenção e tratamento” ( p.54).
Ainda continuando a observação dos dados estatísticos, desta vez entre os jovens estudantes do ensino fundamental e médio, conforme BRASIL (2008), enfatiza que:
 “O V Levantamento Nacional com estudantes do ensino fundamental e médio, realizado em 2004 nas 27 capitais brasileiras, indicou que o primeiro uso de álcool se deu por volta dos 12 anos de idade e, predominantimente no ambiente familiar. No entanto, as intoxicações alcoólicas, ou mesmo o uso regular de álcool, reramente ocorriam antes da adoelscência. Segundo este levantamento, 62,3% dos jovens haviam feito uso de álcool alguma vez na vida, 63,3% haviam feito algum uso no último ano e 44,3% haviam consumido o álcool alguma vez nos últimos 30 dias que antecederam a pesquisa” ( p 55).
O consumo de tabaco também tem relavência entre os dados obtidos, pois conforme cita BRASIL (2008):“ Segundo o Ministério da Saúde, 90% dos fumantes no Brasil ficaram dependentes da nocotina antes do 19 anos de idade. Assim, se as indústrias de tabaco conseguirem convencer um jovem a fumar, as chances de esse jovem se tornar um freguês assíduo de seus produtos, na vida adulta, são altas” (p.58).
A relação entre os dados obtidos nos Levantamentos Domiciliares nos anos de 2001 e 2005, enfatizam algumas prevalências de uso de drogas na vida, como demonstra abaixo BRASIL (2008, p. 60):
DROGAS
2001 (%)
2005 (%)
MACONHA
6,9
8,8
SOLVENTES
5,8
6,1
COCAÍNA
2,3
2,9
CRACK
0,4
0,8
HEROÍNA
0,1
0,09
Fonte: CEBRID/SENAD – I e II Levantamentos domiciliares sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil 2001 e 2005.
Assim, uma outra análise se faz importante, sobre a tendência do consumo na vida de vários psicotrópicos entre alunos da 5ª série do ensino fundamental ao último ano do ciclo médio, em dez capitais do Brasil, em diferentes anos, conforme descrito abaixo por BRASIL (2008, p. 61):
DROGAS/
1987
1989
1993
1997
2004
ANO
SOLVENTES
14,7%
17,3%
15,45
13,4%
15,5%
MACONHA
2,85
3,45
4,5%
7,6%
5,9%
COCAÍNA
0,5%
0,75
1,2%
2,0%
2,0%
Fonte: CEBRID. V Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas entre Estudantes do Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública nas 27 Capitais Brasileiras
Em nossa sociedade observa-se por meio das estimativas que uma enorme parcela dos indivíduos consome algum tipo de droga lícita ou ilícita. BRASIL (2008, p. 67), retrata o perfil das drogas mais usadas na vida pela população brasileira, a partir dos dados obtidos entre 2001 e 2005, pela Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD, por meio de Levantamentos domiciliares:
DROGAS
2001
2005
ÁLCOOL
68,7
74,6
TABACO
41,1
44,0
MACONHA
6,9
8,8
SOLVENTES
5,8
6,1
COCAÍNA
2,3
2,9
ESTIMULANTES
1,5
3,2
Fonte: Secretaria Nacional antidrogas – SENAD e o Centro Brasileiro de Informações sobre drogas – Levantamentos Domiciliares realizados em 2001 a 2005.
Os dados refletem o que a realidade vem demonstrando no que se refere ao crescimento de uso indevido de drogas na vida de adolescentes, jovens e adultos. Assim, substâncias proibidas pela Legislação brasileira, como a maconha, a cocaína e os solventes estão entre as mais consumidas. BRASIL (2008), refere-se a maconha, segundo Dados do Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e Crime – UNODC, reforçando que: “ Dentre estas, a mais consumida no mundo é a maconha” (p.67).
Assim sendo, a maconha e o álcool, são nesse contexto, as drogas mais percebidas nas discussões dos jovens e adolescentes. Em atuais pesquisas no cenário brasileiro, o álcool se tornou uma das drogas mais consumidas e a maior responsável pelo número de acidentes de trânsito no Brasil. Com relação ao aumento significativo do consumo de álcool, e outras drogas pelos brasileiros, Brasil (2006) afirma que:
Os estudos realizados no Brasil, ao longo dos últimos 10 anos, têm indicado o álcool não só como a droga mais consumida, mas também a responsável pelos maiores índices de problemas decorrentes de seu uso. No que se referem às demais drogas, os solventes são as mais usadas entre os jovens, embora venha aumentando o número de estudantes que declaram consumir maconha, cocaína e alguns medicamentos psicotrópicos. O aumento da disponibilidade da cocaína também vem ocorrendo em nosso país (p. 110).
Analisando do uso de álcool na localidade pelos adolescentes e jovens, nota-se que muitos fazem tal procedimento, também por necessidade de incorporação aos grupos e por isso, mergulham em ambientes nada atrativos, concebendo idéias e culturas que passam a fazer parte do dia-a-dia desses adolescentes. Assim, a família nesse contexto passa a ser como em todos os momentos da história de vida das pessoas uma ferramenta indispensável na formulação e construção de valores essenciais à existência e permanência da ética nas relações interpessoais dos seres humanos. Como afirma Brasil (2006): “Na adolescência, sem a participação da família, o adolescente desafiador, que não sabe lidar com as frustrações, apresenta maior chance de desenvolver uso de substâncias” (p. 120). Todavia, a família passa a exercer neste contexto, espaço onde as relações de confiança recíproca deva ser o eixo central da vida familiar, pois necessário se faz que a família tome as rédeas dos problemas que ora estão enfrentando ou evidenciados por seus filhos. Resolver os problemas dos filhos não é a solução a ser aplicada nesta questão aqui enfatizada, mas estar presente nas suas escolhas, suas angústias e decepções, apoiando-os sempre, haja vista, que a família precisa resgatar os valores tão inerentes à vida familiar como o companheirismo.
A participação da escola na vida da família e desta na vida escolar não deverá ser apenas na construção do conhecimento intelectual dos seus filhos, mas também como objeto de construção pessoal, social, e cultural dos jovens e adolescentes, por meio das mais diferentes atividades sócio-educativas em prol da melhoria significativa do ensino e da qualidade de vida dos envolvidos direta ou indiretamente com o processo de ensino-aprendizagem.
Segundo Brasil (2005):
Identificar-se estar satisfeito com a escola que freqüenta constituem fatores de proteção ao uso de drogas entre adolescentes (ou seja, são fatores que, quando presentes, diminuem a probabilidade de que o adolescente vá usar drogas). Para que essa identidade e satisfação tenham chances reais de se manifestar, a escola precisa oferecer um ambiente que dê oportunidades aos alunos de criar laços afetivos e acadêmicos com a escola (p. 21).
Contudo, a discussão do uso indevido de drogas por adolescentes e jovens em idade escolar parte da necessidade de melhor trabalhar as questões relacionadas às diferentes drogas existentes no cotidiano dos adolescentes e jovens, visando também possibilitar por meio da iniciativa da construção de atividades sócio-educativas no interior das unidades escolares do município de Barro Alto, a implementação de mecanismos de participação coletiva da comunidade para a escola e desta para a comunidade.

3.1.2           Os fatores de risco e de proteção

Adolescentes e jovens em idade escolar em muitos casos necessitam se enturmarem para poderem ter a sensação de pertencimento a algum grupo, em muitos casos, dito por eles mesmos como tribos. Mas um jovem não inicia o uso de drogas por acaso ou por uma simples decisão isolada. As pesquisas vem mostrando que o uso de alguma droga pelos adolescentes e jovens tem vários fatores, que Brasil (2008) explica:
Fatores de risco são circunstãncias sociais ou características da pessoa que a tornam mais vulnerável a assumir comportamentos arriscados como o de usar drogas.
Fatores de proteção são os que contrabalançam as vulnerabilidades, fazendo com que a pessoa tenha menos chance de assumir esse comportamento (p. 118).

Estes fatores estão presentes em cada pessoa, na sua vida familiar, na contato com os amigos, nas relações escolares, no convívio comunitário e no trabalho. Assim, a forma como os adolescentes e jovens interagem na sociedade em geral, possibilita a entrada ou não ao mundo das drogas.
É necessário a compreensão uma melhor análise dos fatores de risco e de proteção a partir dos fatores: do próprio indivíduo; familiares; escolares e sociais.
Os adolecentes e jovens precisam sentiram prazer pela vida. Precisam sentir que podem ser bons em algo na sua relação com os demais. O adolescente que tem dificuldade em se destacar em alguma atividade, será acometido de uma enorme insegurança.
A própria insatisfação com a imagem que tem do seu próprio corpo é algo pode ser considerado um fator de risco, contribuindo de forma decisiva para o uso de alguma droga. Assim vejamos o que Brasil (2006), sinaliza como fatores do próprio indivíduo:
FATORES DE PROTEÇÃO
FATORES DE RISCO
Habilidades sociais
Insegurança
Cooperação
Insatisfação com a vida
Habilidades para resolver problemas
Sintomas depressivos
Vínculos positivos com pessoas, instituições e valores
Curiosidade
Autonomia
Busca de prazer
Auto-estima desenvolvida

Do ponto de vista individual, o jovem que tem curiosidade e busca emoções, acaba por contribuir para o desejo de experimentar alguma droga, pois necessita interagir com outros grupos juvenis em comemorações e festas cujo uso de drogas está atenuado.
A formação dos indivíduos se inícia na família. A família tem a imensa função de proteção de seus filhos e favorecer a eles os primeiros momentos de valorização da vida, por meio dos ensinamentos morais. Assim, quando adolescentes, estes necessitam ainda mais da proteção familiar por se tornarem mais vulneráveis a todo tipo de possibilidade ao uso de drogas.
Os fatores familiares são descritos por Brasil (2008) como:
FATORES DE PROTEÇÃO
FATORES DE RISCO
Pais que acompanham as atividades dos filhos
Pais fazem uso abusivo de drogas
Estabelecimento de regras de conduta claras
Pais sofrem doenças mentais
Envolvimento afetivo com a vida dos filhos
Pais excessivamente autoritários ou muito exigentes
Respeito ao ritos familiares
Famílias que mantem uma cultura aditiva[1]
Estabelecimento claro de hierarquia familiar


As transformações sofridas nos adolescentes até a entrada na vida adulta leva as famíliar a reorganizarem sua estruturas em virtude do desenvolvimento dos filhos. Porém, as dificuldades enfrentadas pelas famílias em acompanhar esse desenvolvimento, propicia o distanciamento familiar, oportunizando a entrada de muitos filhos no uso de entorpecentes.
Para Brasil (2008), os fatores escolares, também são decisivos para que adolescentes e jovens façam uso de alguma droga, como enfatiza abaixo:
FATORES DE PROTEÇÃO
FATORES DE RISCO
Bom relacionamento escolar
Baixo desempenho escolar
Boa inserção e adaptação no ambiente escolar
Falta de regras claras
Ligações fortes com a escola
Baixas expectativas em relação às crianças
Oportunidades de participação e decisão
Exclusão social
Vínculos efetivos com professores e colegas
Alta de vínculos com as pessoas ou com a aprendizagem
Realização pessoal
Possibilidades de desafio e expansão da mente
Descoberta de possibilidades (e ‘talentos’) pessoais
Prazer em aprender
Descoberta e construção de projeto de vida

Uma escola envolvida com a vida de seus jovens, preocupada com a diversidade que envolve a cultura destes adolescentes, poderá contribuir e muito para a diminuição dos índices de consumo de drogas, conforme salienta Brasil (2010): “Pesquisas têm sugerido que há uma tendência da comunidade escolar em ignorar o contato com a vizinhança e deixar de lado aliados importante na garantia da segurança, da saúde e da proteção de seus alunos” (p. 20).
Ainda neste tocante, Brasil (2008), sinaliza outros fatores que devem ser focalizados nesta questão, como os de ordem sociais:
FATORES DE PROTEÇÃO
FATORES DE RISCO
Respeito as leis sociais
Violência
Credibilidade da mídia
Desvalorização das autoridades sociais
Oportunidades de trabalho e lazer
Descrença nas instituições
Informações adequadas sobre as drogas e seus efeitos
Falta de recursos para prevenção e atendimento
Clima comunitário efetivo
Falta de oportunidades de trabalho e lazer
Consciência comunitária e mobilização social

Neste cenário das questões sociais que contribui decisivamente par que jovens e adolescentes usem drogas, o estado de vulnerabilidade social das famílias brasileiras, pode ser considerada neste caso como um enorme agravante para o aumento dos níveis de consumo de drogas.
Assim, existem os fatores relacionados diretamente às drogas, que podem assim ser entendidos como:
FATORES DE PROTEÇÃO
FATORES DE RISCO
Informações contextualizadas sobre efeitos
Disponibilidade para compra
Regras e controle para consumo adequado
Propaganda que incentiva e mosra apenas o prazer que a droga causa
Prazer intenso que leva o indivíduo a querer repetir o uso

Uma sociedade que preocupa com os diversos mecanismos sociais de prevenção, e os articula enquanto fatores importantes na tomada de postura contra a problemática das drogas favorecerá o desenvolvimento da cultura antidrogas no meio dos jovens e adolescentes em idade escolar.
Contudo, os fatores aqui discutidos fortalecem a possibilidade do trabalho preventivo na comunidade, de forma especial na comunidade escolar, haja vista que todo trabalho educativo parte da idéia de que a sinergia grupal e o envolvimento comunitário são forças relevantes.

3.2 Capítulo II: a prevenção enquanto ação educativa
3.2.1 Caracterizando a realidade local

As realidades educacionais, especialmente as escolas da sede do município, convivem com problemas de violência, indisciplina, que em alguns casos estão associados ao uso de alguma droga.
As Unidades Escolares urbanas do município de Barro Alto insere-se num contexto desafiador, com problemas diversos como violência escolar e uso indevido de drogas por adolescentes e jovens em idade escolar. Assim, esses adolescentes e jovens são em grande parte, oriundos da zona rural, muitos deles sem informação e pela necessidade de inserir-se nos grupos, acabam sendo envolvidos ao uso de alguma droga.
Muitos destes alunos (urbanos ou rurais) têm suas condições sociais atreladas na maioria das vezes ao trabalho agrícola, empregos públicos e pequenos comércios locais, de onde seus pais retiram a renda para a sobrevivência familiar.
As instituições educativas do município se inserem no contexto da cidade onde a mesma está mergulhada como uma das poucas oportunidades de entretenimento da comunidade. Sendo assim, as escolas passam por inúmeras dificuldades no que se refere à competição desigual com outros locais de entretenimento em que adolescentes e jovens freqüentam. Estes locais são de fácil acessibilidade, falam a linguagem juvenil e permanecem como a cultura da moda, ou seja, favorecem a incorporação do jovem em outras redes sociais, muitas vezes nada condizentes com o objetivo almejado pela escola. Atrelado a isto, está também a falta de informação, a ociosidade dos mecanismos públicos na efetiva divulgação dos agentes nocivos à saúde dos jovens, especialmente das diferentes formas de drogas.
Mesmo concebendo dificuldades na vida social da comunidade, as escolas se preocupam com a vida e o futuro dos seus alunos, haja vista, que mesmo com inúmeras dificuldades a serem enfrentadas, os gestores escolares, permanecem compromissados com a formulação de mecanismos educativos inerentes à melhoria da qualidade de vida desses adolescentes e jovens. Assim, a promoção de atividades sócio-educativas na construção de uma cultura preventiva ao uso indevido de drogas, em parceria com a comunidade escolar e local, articula a necessidade de melhor intervir na realidade escolar, por acreditar que a intervenção seja um mecanismo que bem articulado e sistematizado sob o olhar da dinamicidade coletiva pode proporcionar inúmeras situações que venham a pequeno, médio e longo prazo efetuarem melhorias significativas na prevenção do uso indevido de drogas e consequentemente na vida das pessoas.
A efetivação de práticas educativas diversificadas no que tange ao processo coletivo de formulação de mecanismos educacionais que envolvam toda a participação da comunidade escolar e local na vida da escola, passa necessariamente pelo trabalho educativo. Neste tocante, as unidades educacionais trabalham com alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio.
Este trabalho nasceu do diagnóstico das observações dos estilos de vida desencadeados pelos adolescentes e jovens em idade escolar, bem como das discussões entre os professores acerca das possíveis condições de uso de drogas pelos alunos, tanto drogas lícitas quanto ilícitas. Tais observações e discussões foram efetivadas a partir das rodas de conversas entre professores, gestores e alunos dos diversos segmentos de ensino.
Todavia, as faltas de oportunidade no exercício de diferentes tipos de atividades recreativas, educativas, culturais fora dos ambientes escolares, propiciam aos adolescentes a busca por outros mecanismos que os dêem outro direcionamento para o cotidiano de suas vidas.
Cabe aqui salientar que a escola nessa perspectiva se volta para o contexto desta realidade como eixo centralizador das mudanças necessárias na postura educativa da instituição, bem como mediadora das atividades que visam aprofundar discussões significativas para a melhoria da qualidade de vida da comunidade.
Para tanto, os gestores educacionais precisam estar cientes da realidade social que envolve todo contexto onde estão inseridos os adolescentes e jovens em idade escolar. Neste tocante, a freqüência desorientadas de festas em bares, clubes, boates, não controlados pelos gestores públicos da comunidade, vêm ao longo dos tempos ajudando no aumento significativo do consumo de drogas pelos adolescentes e jovens da comunidade, sendo uma boa parcela, estudantes.
Assim, é visível, que o abuso de festas dançantes na comunidade, acarreta outros fatores como o aparecimento de outras drogas, em especial a “maconha”, esta por sinal já é algo presente em uma pequena parcela visível dos adolescentes e jovens da localidade.
Contudo, é notório e imprescindível que algo precisa ser feito nesta realidade. Sendo assim, este Trabalho Monográfico pretende contribuir para a mobilização da comunidade, favorecendo uma nova ótica que envolva todos os segmentos sociais da realidade aqui analisada.

3.2.2       A formação dos educadores para o trabalho preventivo ao uso indevido de drogas na escola

As instituições educativas, de forma especial a escola, tem ao longo dos tempos focado sua função primordial na transmissão do conhecimento de forma sistemática, ou seja, primando como verdade os conhecimentos transmitidos pela humanidade. Essa forma de transmitir conhecimentos tem sido colocada sob a responsabilidade do professor. Este, por seguir objetos e metas estabelecidas pelos órgãos educacionais, acaba por valorizar os aspectos cognitivos em detrimento dos afetivos e sociais.
Essa valorização acaba por negligenciar os valores afetivos e as necessidades dos adolescentes e jovens de serem amados, respeitados, de se sentirem seguros e de sentirem prazer naquilo cotidianamente gostam de fazer.
Assim, Brasil (2008), nos ajuda nesta reflexão enfatizando que: No entanto, o papel da escola não se restringe a essa função, mas deve voltar-se também para o desenvolvimento pessoal do aluno e do professor (p. 202). Neste tocante, ao transmitir conhecimentos, o educador e a escola acaba por transmitir valores morais que irá repercutir dentro da formação dos adolescentes e dos jovens.
A formação do educador para o trabalho preventivo ao uso indevido de drogas passa necessariamente por critérios que não serão apenas formalizados em currículos escolares, mas que permita ter um maior conhecimento da vida do aluno, bem como suas necessidades, conforme salienta Brasil (2008):
(...) “É preciso, pois, uma formação que proporcione o desenvolvimento pessoal que o habilite a formar alunos dentro dessa concepção de educação não restrita apenas à transmissão de conteúdos. É necessário, portanto, desenvolver uma sensibilidade que permita maior conhecimento do aluno, das suas necessidades e possibilidades” (p. 203).
Os educadores no contexto do trabalho preventivo ao uso indevido de drogas nas escolas, ainda não se encontrar totalmente preparados para tal enfrentamento. A formação dos educadores tem caráter eminentemente pedagógico, que ampara conteúdos ligados ao fazer pedagógico; teorias educacionais; metodologias e avaliação do ensino-aprendizagem, não focalizando de forma específica a atuação preventiva frente às drogas no âmbito da escola. Assim, Brasil (2010), ajuda a reflexão, enfatizando que:
Educadores de ensino fundamental e médio são, cada vez mais, cobrados pelos pais de alunos, direção da escola e pela opinião pública para abordarem a questão das drogas em sala de aula, e para saberem lidar de modo efetivo com alunos que necessitam atenção especial nessa questão. (p. 7)
A formação dos educadores é de suma importância neste contexto, haja vista que no cotidiano escolar, participam ativamente da vida e do desenvolvimento de vários adolescentes e jovens na comunidade. O desenvolvimento dos adolescentes e dos jovens em idade escolar é bastante rápido e acompanha a dimensão das mudanças culturais, estando à escola, muitas vezes distantes dessas mudanças.
Para Brasil (2010):
“O professor é modelo de referência para o jovem e, como tal, seria desejável que não bebesse, não fumasse, tivesse alimentação adequada, se exercitasse regularmente, fosse ponderado, justo e bem disposto. Mas na prática… bem, na prática todos nós, adultos, batalhamos para ser seres humanos melhores, mas continuamos fumando e comendo muito, comportamentos  que são em geral visíveis aos alunos” (p. 13).
Uma das questões relevantes dentro do ambiente escolar é o exemplo do educador. Sabe-se que os adolescentes e os jovens criam entre-se grupos que se enturmam por afinidade e pelo exemplo uns dos outros. Na relação entre educador e educando, este exemplo é também verificado, observado pelos adolescentes cotidianamente.
Outro aspecto relevante nesta questão é a relação estabelecida entre o professor e o aluno. Esta relação não deve ser criada a partir de uma barreira. De o lado, o professor que sabe tudo, que domina o saber, do outro, o educando que nada sabe. Quando esta relação está estabelecida desta forma, cria neste cenário, um distanciamento emocional, que pode culminar de forma demasiada em reações impulsivas de ambas as partes.
Por isto, a formação do educador deve ser amparada por meio de estratégias que focalize o diálogo. Assim, Brasil (2008), explicita esta formação:
“Para construção desse diálogo próximo e proveitoso, a formação do educador requer tempo para o investimento na sua dimensão pessoal e para a articulação entre o saber pedagógico e o ‘saber ser’. Essa formação se dá um processo contínuo de desenvolvimento cognitivo, afetivo, social e espiritual e deve ser articulada, privilegiando a experiência em sala de aula. Isso não significa uma desvalorização da formação teórica, mas a necessidade de criar momentos indissociáveis e cognitivamente a capacidade de indagação” (p. 203).
O programa de formação continuada dos educadores espalhados por este Brasil deve possibilitar modificações na situação pessoal e coletiva desses mesmos profissionais da educação. Deve-se pensar também que a formação é um processo contínuo de crescimento pessoal e grupal, podendo se tornar um grande aliado na resolução de conflitos. Assim sendo, a formação do educador não deve primar unicamente pela formação pedagógica, mas deve traçar caminhos que possibilite compreender o desenvolvimento do aluno fora dos muros da escola.
A formação do professor é algo extremamente relevante. Não só no campo do trabalho preventivo ao uso indevido de drogas, mas em todo trabalho que necessita modificar posturas autoritárias e conservadoras. Sendo assim, para construir uma cultura de prevenção ao uso de drogas na comunidade escolar é necessário:
“Para o professor que se dispõe a se aproximar e atuar com adolescentes que estão fazendo uso de drogas, propomos algumas reflexões. Como vimos até aqui, a presença da droga em nossa sociedade é um fenômeno complexo, que requer a necessidade de integração entre vários saberes que representam vários profissionais diferentes. Esse relacionamento significa também que as ações a serem planejadas pelos professores da escola devem ter uma dimensão integrada com outros profissionais e com vários segmentos da própria escola” (p. 204).
Ainda neste tocante, a escola necessita organizar seus saberes, identificar os gostos dos alunos, favorecendo um ambiente prazeroso, que culmine num espaço educativo que possibilite o direito de ir e vir dos educandos. Neste caso, a escola não pode ser um espaço de repressão, mas essencialmente do trabalho preventivo.
Assim como enfoca Brasil (2010):

Identificar-se e estar satisfeito com a escola que freqüenta constituem fatores de proteção ao uso de drogas entre adolescentes (ou seja, são fatores que, quando presentes, diminuem a probabilidade de que o adolescente use drogas). Para que essa identidade e satisfação tenham chances reais de se manifestar, a escola precisa oferecer um ambiente que dê oportunidades aos alunos de criar laços afetivos e acadêmicos com a escola (p. 23).

É importante aqui salientar que o educador ao se colocar diante de um aluno com problemas de uso de drogas deve ter a postura de encorajamento do usuário para que possa vencer o vício, porém, jamais com preconceito ou conservadorismo. A atitude de acolhimento pode repercutir de forma positiva na relação e no enfrentamento do uso indevido de drogas por adolescentes e jovens.
Para Brasil (2010), a postura a ser adotada pelo educador caso tenha um aluno que precise de uma ajuda mais individual, pode ser a seguinte:

·               Coloque claramente sua preocupação com o comportamento dele (a), de modo calmo, dando exemplos bem concretos e específicos de episódios que você observou;
·               Evite fazer julgamentos, sermões; isso só vai colocar o estudante na defensiva e aumentar a culpa;
·               Enfatize que a situação em que ele se encontra só pode mudar, se ele assumir a responsabilidade de mudá-la; cabe a ele a decisão final, embora possa haver ajuda dos outros;
·               Ofereça opções de comportamentos alternativos e convide-o a refletir; não exija que ele se comprometa com nada de imediato, a não ser o de refletir sobre o que você falou;
·               Enfatize que ele (a) é capaz de mudar, que, embora possa parecer difícil, é possível. Começar com pequenos passos pode ser a melhor maneira de conseguir mais.

Ainda de forma mais genérica, os educadores no âmbito das relações escolares, com jovens e adolescentes com problemas de uso de drogas, pode conforme Brasil (2008) ter procedimentos, que:

·             Apresente informações fundamentadas sobre drogas de maneira isenta e honesta; sem usar exagero ou estratégias de amedrontamento. Os diferentes setores da escola devem ter coerência na forma de abordar as questões.
·             Inclua informação realista sobre os riscos de se usar drogas, mas mencione também os benefícios de não usá-las.
·             Caso vá explorar os vários motivos pelos quais as pessoas usam drogas, discuta também alternativas, outras atividades que as pessoas poderiam ter escolhido ao invés de usar drogas.
·             Não faça sermão, tente envolver seus alunos ao máximo, usando as opiniões e visões que eles oferecem.
·             Não exagere os dados de consumo de drogas na nossa sociedade. A maioria dos nossos jovens é saudável e prefere se abster. Exagero só faz com que os jovens desenvolvam uma visão deformada da realidade, pensando
·             Que se eles e seus amigos não usam drogas, é porque estão “por fora”; afinal os jornais, seus pais e professores garantem que o consumo de drogas está, cada vez mais, disseminado.
·             Não generalize as informações como se todas as drogas fossem iguais, fazendo afirmações do tipo “não use drogas” ou “os problemas que as drogas causam”. É importante saber que, embora seja desejável que os adolescentes retardem o início do consumo, existem usos de algumas drogas ou medicamentos que não trazem prejuízos.
·             Os efeitos são diferentes, o que torna necessário que as informações sejam dadas nomeando as drogas sobre as quais estamos falando.

Uma das questões que se encontra entre as que mais preocupam o mundo é o alto consumo de drogas, por jovens e adolescentes. Níveis alarmantes de usuários; aumento significativo da violência; problemas de indisciplina na escola e abandono da mesma; aumento significativo de jovens que abandonam seus lares. Problemas estes, que podem ou não estarem sendo desencadeador pelo alto consumo de drogas no Brasil. Neste caso Brasil (2010), reforça que: “O uso indevido de drogas é uma questão que preocupa pais, educadores, profissionais de saúde e a sociedade em geral” (p. 6). O que fazer? Contudo, um envolvimento de toda a sociedade é necessário, urgente e indispensável.



3.2.3       O envolvimento comunitário em prol da prevenção do uso indevido de drogas na escola

O processo preventivo do uso indevido de drogas passa também pela urgente mobilização de vários setores sociais que direta ou indiretamente atende uma demanda muito grande de jovens e adolescentes, como especificamente a área de Educação, Saúde, Lazer, Esporte e Cultura. Todas estas instâncias, juntas, poderão efetivar projetos sociais, culturais, esportivos e pedagógicos, que articulados com a comunidade favorecerá oportunidades e melhorias na qualidade de vida dos jovens e adolescentes do município, possibilitando cada vez mais o distanciamento do uso indevido de drogas.
Importante acrescentar duas instâncias fundamentais no trabalho de prevenção ao uso indevido de drogas, o Conselho Tutelar  e a Secretaria de Assistência Social. O Conselho Tutelar, é um órgão autônomo e deve zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, especialmente. Assim, compete ao Conselho Tutelar as Medidas de Proteção previstas no art. 101 do ECA:
I – encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade;
II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III - matrícula e frequencia obrigatórias em estabelecimentos oficial de ensino fundamental;
IV – inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;
V – requisição de tratamento médico, psiquiátrico ou psicológico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
VI – inclusção em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
VII – abrigo em entidade.
Tais medidas de proteção são genéricas e enfatizam além da efetivação dos direitos sociais, também o cumprimento de todos os seus direitos, inclusive de tratamento, caso venha a se encontrar com dependência a algum tipo de droga.
O MDS – Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Política de ação Social, atualmente constituidos nos municípios como Secretaria de Assistência Social, visam garantir a proteção da infância, da adolescência e da família que necessitam de algum amparo assistencial com o objetivo de assegurar a não inserção destes à situações degradantes, que aqui pode se incluir o uso indevido de drogas. Nesse sentido, A Secretaria de Assistência Social, se configura neste contexto como afirmadora dos direitos sociais de crianças, jovens e adolescentess, se traduzindo numa ampla rede social de proteção ao uso indevido de drogas, especialmente por se encontrarem trabalhando com uma demanda considerada em estado de vulnerabilidade social.
Nesse tocante, muitos programas da Assistência social fortalecem a auto-estima de adolescentes e jovens em idade escolar, conforme preconiza Brasil (2010, p. 33):
Os programas mais efetivos são aqueles nos quais os jovens têm a oportunidade de exercitar maneiras de lidar com os desafios normais de sua faixa etária, como: vencer a timidez aprender a se comunicar, agir diante de agressões, tomar decisões na vida pessoal e escolar. As pesquisas indicam que esses são os motivos emocionais mais comuns para experimentar drogas, esperando que elas aliviem a tensão que esses desafios provocam.
Aqui cabe a reflexão em torno da importância do trabalho profissional do Assistente social. Este, se torna neste sentido um profissional de extrema importância, haja vista que sua articulação com o meio social favorecerá a tomada de decisão que fortalecerá o trabalho preventivo do uso indevido de drogas. Também, oportunizará por meio do trabalho coletivo em reuniões em escolas, nos bairros e no contato diario com adolescentes e jovens nos Programas PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e no Projovem Adolescentes, um enfoque preventivo a partir da relação profissional estabelecida.
Muito se pode fazer para que se efetive a cultura da prevenção. Existe uma cultura enraizade do individualismo, mas uma corrente maior, impulsionada pela sinergia grupal se articula amparada por ideais de coletividade e valorização da pessoa. Assim, os segmentos sociais, ONGs – Organizações não governamentais, setores públicos e privados num trabalho coletivo, poderão criar possibilidades de articulação, organização e prevenção ao uso indevido de drogas. Neste caso específico, o profissional asssitente social pode se tornar um elo importantíssimo de ligação entre os setores públicos e a comunidade. Brasil (2010) focaliza três eixos fundamentais para ajudar na formulação de competências nos jovens e adolescentes em idade escolar:
·             Auto-gerenciamento - ajuda estudantes a analisar sua auto-imagem e os efeitos dela no seu comportamento, determinar objetivos pessoais de vida, monitorar progressos nesse sentido, identificar comportamentos e decisões cotidianas que foram influenciadas por outras pessoas, analisar essas situações e aprender a avaliar as conseqüências de determinados comportamentos antes de adotá-los;
·             Habilidades sociais gerais - ajuda os estudantes a superar a timidez e a dificuldade de se comunicar, a obter firmeza na comunicação verbal e não verbal, tanto na recusa como na aceitação de convites, assim como trabalhar com o reconhecimento de alternativas viáveis à passividade ou agressividade diante de situações difíceis.
·             Habilidade de resistir a drogas - ajuda os jovens a reconhecer os mitos e concepções equivocadas, disseminadas socialmente, em relação ao cigarro, álcool, medicamentos e drogas ilícitas, assim como lidar com a pressão dos meios de comunicação de massa e dos amigos para usá-los (p. 36).
Todavia, tal discussão reflete a necessidade de implementação urgente de ações educativas e recreativas que envolvam diretamente os alunos, sendo que estes procuram no ambiente educacional não somente o conhecimento, mas também relacionar-se com outras pessoas, pois os laços de afetividades fazem parte da fase da vida dos jovens e adolescentes aos qual a escola trabalha. Neste caso, é preciso que a escola entenda a necessidade dos alunos estarem satisfeitos com escola onde estudam, pois assim como salienta Ceccon (2001): “Todo mundo vive se queixando da escola. Pais, professores e alunos reclamam que ela não está funcionando como devia e que as coisas não podem continuar desse jeito” (p. 11). Assim, é notável que a escola deva ser um ambiente não meramente para estudos com disciplinas hierarquizadas e formalizadas, mas como um ambiente onde seus alunos possam estar em contato com uma diversidade cultural que atenda às suas necessidades de relacionamento e entretenimento, pois a escola deverá ser também um ponto de encontro entre alunos. O gostar da escola está associada à idéia de que a própria escola jamais deverá ser concebida como única e exclusivamente o lugar de produção científica, mas também de construção relacional.
Assim, milhões de jovens e adolescentes brasileiros vivenciam o uso de alguma droga. A situação de miserabilidade social; a falta de oportunidades de emprego e renda; a falta de políticas públicas nas áreas de esporte, cultura e lazer, possibilitar o crescimento de jovens que passam a fazer o uso indevido de alguma droga. Nesse sentido, a aproximação nas relações sociais dos setores públicas e a comunidade pode favorecer o intercâmbio de ações preventivas, possibilitando a melhoria da qualidade de vida de jovens e adolescentes. Pois conforme Brasil (2010), os arredores da escola é fator decisivo para o trabalho preventivo do uso indevido de drogas:
Comunidade próxima, aqui, significa bares, padarias, pontos de taxi, bancas de jornais, papelarias e residências vizinhas à escola. Essa comunidade que rodeia a escola interage com alunos e pode, potencialmente, vender cigarros e bebidas a seus alunos pelo simples fato de nunca ninguém da escola ter ido lá para trocar idéias e pedir limites nessa prática. A vizinhança também pode ajudar a proteger os alunos, avisando a escola se algum aluno estiver envolvido em uso ou comércio ilegal de drogas, estiver sob o efeito de drogas e em risco (P. 20).
A sociedade brasileira clama por intervenções cada vez mais voltadas para o cumprimento dos direitos essenciais a vida de cada jovem e adolescentes deste país. Assim, cada indivíduo é em essência um agente social, e as mudanças sociais não passa unicamente pelas esferas públicas, mas essencialmente pela mobilização interna de cada sujeito social.
Assim Brasil (2010), sinaliza como fundamental nessa discussão é o fortalecimento das ações coletivas por meio do envolvimento comunitário, pois:
Pesquisas têm sugerido que há uma tendência da comunidade escolar em ignorar o contato com a vizinhança e deixar de lado aliados importantes na garantia da segurança, da saúde e da proteção de seus alunos. Serviços de saúde, clubes, associações comunitárias, ONGs, empresas e igrejas também podem ser instituições essenciais nas relações da escola com a comunidade com o objetivo de diminuir os riscos de uso indevido de drogas pelos alunos (p. 20).
Assim sendo, a escola poderá contar com os mecanismos sociais externos a ela, pois a comunidade local é uma grande parceira diretamente, isto é, a comunidade se torna nesse sentido um grande mecanismo de contribuição social e cultural na efetivação de ações educativas que se realizadas coletivamente contribuirá decisivamente para a melhoria da qualidade da educação como um todo. Pois a este respeito Brasil (2005) reforça que “Serviços de saúde, clubes, associações comunitárias, ONGs, empresas e igrejas também podem ser instituições essenciais nas relações da escola com a comunidade com o objetivo de diminuir os riscos de uso indevido de drogas pelos alunos” (p. 18).
Muito se tem discutido ao longo dos anos sobre a importância de se efetivar parcerias no tocante à construção de um ambiente educativo onde esteja presente não só a comunidade escolar, mas também os diversos segmentos sociais externos à escola. Para tanto, a escola esteve mergulhada nas suas próprias hierarquias, acreditando que a sua abertura da escola para a comunidade estaria perdendo seu poder. Conforme enfatiza Brasil (2010) sobre a importância de fomentar estratégias na comunidade escolar, é importante ações como:
·             Consultar pais: por meio de uma reunião ou pelo correio, dar espaço para dúvidas, discordâncias, modificações que se considerem pertinentes.
·             Uma vez que os adultos, diretamente envolvidos na vida escolar dos alunos, tenham alcançado um consenso, envolver os alunos nessa questão. Numa atividade em sala de aula ou em reuniões, o ideal seria dar espaço para que os jovens conheçam as regras, entendam sua lógica (mesmo que não concordem), saibam as conseqüências de não segui-las e possam sugerir mudanças que serão analisadas para verificar a conveniência e possibilidade de implantação.
·             Mandar uma cópia impressa para cada família, com uma página destacável, que os pais e os alunos devem assinar e mandar de volta à escola, informando que estão cientes das regras em vigência. Recomendar que o restante dom documento seja guardado como referência.
·             Contatar a vizinhança: por exemplo, se a escola decidiu que não vai aceitar o ato ilegal de vender bebidas alcoólicas para seus alunos menores de dezoito anos, seria bom avisar aos comerciantes locais desse fato, mesmo que seja óbvio que eles deveriam cumprir a lei. É aconselhável divulgar quem é o profissional da escola que vai fazer os contatos. Nesse caso é importante fazer parcerias com os Conselhos Tutelares e com o Ministério Público (p. 21).
 Nesse tocante, a escola encontra-se num novo cenário educacional, hoje alicerçado sob parâmetros da gestão democrática da mesma. Essa nova concepção de gestão articula a necessidade de abertura dos portões da escola para a comunidade local, esta por sinal traz para o seu interior da escola, novas idéias e participa das decisões na implementação de uma nova escola, amparada pela concepção de gestão democrática, assim como salienta Luck (2006):
Em linhas gerais, a lógica da gestão é orientada pelos princípios democráticos e é caracterizada pelo reconhecimento da importância da participação consciente e esclarecida das pessoas nas decisões sobre a orientação, organização e planejamento de seu trabalho e articulação das várias dimensões e dos vários desdobramentos de seu processo de implementação (p. 36).
Nasce assim, a idéia de uma nova postura gestora, e com essa nova forma de gerenciamento escolar, também nasce a possibilidade concreta de melhorar a efetivação da participação da comunidade na vida da escola. Assim, é preciso que os novos gestores proporcionem ferramentas que visem articular a participação de novos segmentos sociais na vida da escola, além de possibilitar o redirecionamento da Proposta Pedagógica da escola a partir de um enfoque preventivo ao uso indevido de drogas, sob a ótica da gestão descentralizada.

3.3 Capítulo III: análise e interpretação dos dados
3.3.1. Perfil sócio-econômico
A etapa de análise e interpretação dos dados da pesquisa consiste em explorar o conjunto das questões sócio-econômicas dos entrevistados, traçando um paralelo com a temática em questão.
Com relação ao sexo, 55% foram do sexo masculino e 45% feminino. A faixa etária dos entrevistados corresponde a 55% entre 16 e 18 anos, 35% de 13 a 15 anos, 10% entre 19 a 24 anos.
Com relação às questões de emprego, apenas 40% dos entrevistados afirmaram que fazem algum tipo de trabalho, sendo os outros 60% sem emprego. Vale salientar que neste mesmo sentido, as atividades desenvolvidas por quem disse está empregado, foram: ajudante 10%, Babá 10%, Mecânico 5%, padeiro 5%, lavrador 10% e não sinalizando nenhuma atividade 60% dos entrevistados. Outro ponto extremamente relevante são as horas trabalhadas, pois afirmaram que 10% trabalham 8 horas diárias, outros 15% 7 horas, 5% trabalham 4 horas, 5% trabalham também 5 horas, os outros 65% não sinalizaram na pesquisa.
No que se refere ao salário recebido por estes adolescentes e jovens, afirmaram que 5% recebem até R$ 60,00; 5% até R$ 70,00; 5% até R$ 100%; 5% até R$ 120,00; 5% até R$ 160,00; 5% até 240,00; outros 5% afirmaram que ganham até R$ 15,00 a diária. Outros 65% na sinalizaram na pesquisa.
O processo de escolaridade destes jovens é decisivo na construção de seus próprios projetos de vida, lhes assegurando o crescimento da sua auto-estima e o favorecimento da construção de sua personalidade. 50% desses jovens ou adolescentes freqüentam a 8ª série do ensino fundamental II e os outros 50% freqüentam o ensino médio
Estes jovens e adolescentes moram na sua maioria com seus pais, totalizando 65%; 20% afirmam morarem com irmãos; 10% com outros parentes ou sozinhos e 5% com seu companheiro ou companheira.
Este cenário sócio-econômico destes jovens e adolescentes em idade escolar fundamenta o estado de vulnerabilidade social em que se encontram, possibilitando que o uso indevido de drogas aconteça na vida deles.
3.3.2. Motivos do uso de drogas
A entrada do jovem ou adolescente no universo das drogas é bastante diversa. Inúmeros são as situações que possibilita que estes sujeitos encarem a droga como válvula de escape para seus dilemas afetivos, sociais, culturais, etc.
Na pesquisa, 15% destes jovens afirmaram que acreditam que os jovens e os adolescentes utilizam a droga em suas vidas “por que os amigos usam”; outros 15% acreditam que é “por que ajuda a esquecer as coisas ruins, os problemas”; 10% afirmam que é a curiosidade; sendo 8% os que acreditam que “os conflitos familiares e pessoais” contribui para isto. Tendo também 8% dos que afirmaram que a “busca por novas experiências” pode ser o que levam jovens e adolescentes a se tornarem usuários de alguma droga. 7% afirmaram que é a “busca por prazer”, e os outros 52% estão distribuídos na tabela/gráfico.
3.3.3. Percepções sobre o usuário
Encontrar o perfil dos jovens e adolescentes usuários a partir da visão destes sujeitos é algo extremamente relevante, porém complexo. Pois, estes mesmos jovens ainda não desenvolveram sua personalidade e em muitas situações se encontram comprometidos com alguém que utiliza a droga, não sendo coerente no universo da pesquisa.
Mas na opinião destes jovens pesquisados, os adolescentes e jovens que utilizam drogas na sua vida foram qualificados por eles como: 40% acreditam que “são uns inconscientes, vão se dá mal”; 35% sinalizaram que “são pessoas com problemas, precisam de ajuda”; 20% “não são diferentes dos outros adolescentes e jovens e apenas 5% sinalizaram que são “pessoas legais que sabem das coisas”.
Na sua maioria, estes jovens e adolescentes enfatizaram que o uso de drogas leva a uma perda de algo, quando enfatizam que vão se dá mal. Essa fala reforça a importância de que alguns jovens encontram no exemplo dos outros jovens ainda uma forma de conviver com o uso indevido de drogas, sendo num âmbito positivo ou negativo.
3.3.4. Uso de drogas e relacionamento familiar
O contexto do relacionamento familiar destes jovens e adolescentes propícia ou fundamenta a possível entrada no universo do uso indevido de drogas, pois a família ainda é o porto seguro de milhares ou milhões de jovens deste país. Assim, 85% dos jovens e adolescentes pesquisados, sinalizaram que após um desentendimento com seus pais, acabam “entrando num diálogo”. Outros 5% dizem que há um desentendimento; 5% “enfatiza que discute bastante com seus pais” e os outros 5% “disseram que deixam pra lá e fica numa boa com eles”.
3.3.5. Uso de drogas e religião
O contexto da religiosidade na vida das pessoas é algo extremamente complexo e desafiador num universo globalizado em que vivemos. Contudo, um número significativo de adolescentes e jovens afirmou que não freqüentam nenhum culto religioso, totalizando 60% e os outros 40% afirmaram que freqüenta algum culto religioso.
3.3.6. Uso de drogas e lazer
A maioria das cidades brasileiras, especialmente as cidades do interior, neste caso específico, a cidade foco da pesquisa convive com poucos locais específicos para o lazer. Aqui, os jovens e adolescentes afirmaram que 30% freqüentam boates; 20% praticam esportes; 20% vista amigos; 20% assistem filmes; 5% freqüentam bares e 5% outros, inclusive a prática da capoeira.
3.3.7. Uso de drogas no contexto local
O aumento significativo da violência e da indisciplina nas escolas e no contexto familiar aumentou significativamente. Associa-se a este aumento, o uso de alguma droga por jovens e adolescentes. Assim, a os sujeitos aqui pesquisados enfatizaram que o tipo de droga mais consumida no contexto onde moram é o álcool, 45% afirmaram ser está à droga mais utilizada. Outros 40% sinalizara que é a maconha; o crack foi a terceira mais sinalizada, totalizando 10% e apenas 5% opinaram ser a cocaína a droga mais consumida por jovens e adolescentes na localidade.

3.3.8. Uso e drogas e a escola
O uso de drogas nas escolas fundamenta a idéia de que os educadores necessitam tomarem postura sob o olhar preventivo. Este olhar requer posturas diferenciadas que almeje não só o processo de construção do conhecimento, mas a formação para a afetividade. Assim 65% dos entrevistados sinalizaram que é muito preocupante o uso de drogas na cidade pesquisada; 30% afirmaram que é extremamente preocupante tal situação; e apenas 5% acreditam ser apenas preocupante o uso indevido de drogas por jovens e adolescentes na localidade da pesquisa.
Ainda neste sentido, a formação dos educadores foram avaliada a partir da visão destes jovens, 45% sinalizaram que acreditam que os “educadores tem pouco conhecimento sobre a temática das drogas”, 35% disseram que estes mesmos professores “estão preparados para falarem de drogas nas escolas”; 10% enfatizaram que “não considera os professores preparados”, outros 10% disseram que estes educadores precisam obter mais conhecimentos sobre a temática”.
Outra questão muito relevante é a postura assumida pelos gestores escolares frente à discussão e implementação de projetos preventivos ao uso indevido de drogas nas escolas. Nesse sentido, 50% dos jovens e adolescentes enfatizaram que acreditam que o gestor (a) da sua escola está preocupado com a prevenção das drogas; 45% não acreditam que a gestão de sua escola está preocupada com essa problemática, e apenas 5% não opinaram.
Do ponto de vista do trabalho preventivo, 40% dos adolescentes acreditam que a utilização de palestras com profissionais diversos pode ser uma alternativa preventiva ao uso indevido de drogas; 20% afirmar ser campanhas informativas; 15% acreditam em dramatizações, teatros; 10% sinalizaram a importância dos debates; 10% opinaram que as parcerias na comunidade se torna algo relevante para a prevenção e 5% desses mesmos jovens e adolescentes sinalizaram que deveria ser apresentada palestras com alguém que já foi usuário e drogas.

4. METODOLOGIA
O Trabalho monográfico em questão tem como tema central “O estudo sobre o uso indevido de drogas por adolescentes e jovens em idade escolar: desafios e possibilidades do trabalho preventivo” foram realizados por meio de leituras exploratórias de obras científicas de autores diversos que permitirão análises e reflexões críticas no tocante a temática citada anteriormente. Todavia, é imprescindível o uso do método científico que dará suporte na coleta e processamento das informações obtidas por meio das diversas pesquisas realizadas. O uso do método científico proporcionou a sistematização das informações, dos dados e das análises para a identificação mais precisa da temática citada; seus problemas e aspectos relevantes que precisam ser discutidos com maior ênfase. Foi também adotado o mecanismo de visitas a Instituições Escolares urbanas, com o intuito de coletas de informações sobre a prática dos atuais educadores e a relação destes com adolescentes e jovens.
Assim, o estudo sistemático realizado de diferentes obras, tais como livros, jornais, revistas e materiais disponibilizados na internet proporcionará a fundamentação teórica e científica que deu suporte a toda argumentação desenvolvida no trabalho, sendo a pesquisa de campo analisada sob a ótica da realidade local, permitindo uma maior fundamentação.
Contudo, o Trabalho de Conclusão de Curso foi desenvolvido por meio de análises teóricas bibliográficas e de campo que permitiu sustentar a argumentação das hipóteses levantadas proporcionando a concretização de um novo olhar sobre o trabalho preventivo do uso de entorpecentes por adolescentes e jovens em idade escolar. Também proporcionou contribuições significativas quanto a visão e a maneira de como os educadores desenvolvem seu papel de modo a contribuir decisivamente para o processo preventivo do uso de drogas na comunidade escolar e local.
Nesse sentido, o processo de investigação metodológica que subsidiou os estudos bibliográficos se deu por meio de leituras exploratórias de obras científicas de autores diversos que permitirão análises e reflexões críticas no tocante ao tema proposto. Todavia, é imprescindível o uso do método estruturalista que por meio de análises de documentos propôs encontrar elementos que respondessem às hipóteses anteriormente levantadas, apresentando os parâmetros que norteou o modelo conservador de prevenção ao uso de drogas na localidade, e fazendo relações com a estrutura de um novo paradigma de concepções em torno da necessidade de prevenção ao uso indevido de drogas. O uso do método estruturalista proporcionou a sistematização das informações e das análises dos dados obtidos na coleta de informações de campo com os jovens e adolescentes em idade escolar para a identificação mais precisa das hipóteses levantadas e seus problemas e aspectos relevantes que precisam ser discutidos com maior ênfase. Assim, o estudo sistemático de diferentes obras, e a análise dos dados obtidos no campo, contribuiu para a fundamentação teórica e científica que se tornou suporte a toda argumentação desenvolvida no trabalho.

5.      CONSIDERAÇÕES FINAIS

O contexto das drogas é algo extremamente complexo do ponto de vista do trabalho preventivo, mais ainda quando se trata do combate. A escola no atual contexto carrega enormes mazelas que não contribui para o trabalho preventivo: seu conservadorismo. A escola necessita abrir seus muros para conhecer o mundo lá fora e assim poder entender que seus alunos não procuram apenas conhecer a cientificidade, mas também fazer amigos, se relacionar, criar laços de afetividade.
Assim, o papel do profissional do serviço social é necessário neste contexto, haja vista que possibilita a formação social que engloba um olhar do estado de vulnerabilidade em que centenas de jovens se encontram. Um trabalho de parceria entre educação e assistência social, poderá potencializar nos educadores a necessidade de encontrarem nestes jovens e adolescentes a própria possibilidade do trabalho preventivo.
A formação dos educadores é na essência algo altamente tradicional, não contribuindo para o processo de problematizarão da temática das drogas no contexto das unidades de ensino. A nova formação dos educadores para o trabalho preventivo, seja na escola, seja na comunidade, deve oferecer caminhos que incorpore um novo olhar sobre os sujeitos. Esse novo olhar deve ser encarado também como forma de poder trabalhar com a coletividade, possibilitando a criação de parcerias. Essas parcerias devem ser pautadas sob o olhar do cooperativismo, que abre mão das idéias neoliberais do “ter” do “individual”, para colaborar com a comunidade a partir do trabalho humanitário.
A comunidade precisa conhecer a sua realidade, seu entorno, potencializando e fomentando idéias e práticas interventivas que visualize melhorias significativas na qualidade de vida dos seus moradores. Aqui o Assistente social tem uma ampla visão e pode contribuir para construção de redes sociais positivas na comunidade.
 Assim, necessário se faz conceber a escola como participante da comunidade em que estes jovens e estes adolescentes estão envolvidos. A participação dos diversos segmentos sociais é algo que possibilita melhorias significativas na vida social da comunidade.
A pesquisa que aqui foi realizada contribuiu decisivamente para a fomentação de projetos interventivos na comunidade atrelando os dados à possibilidade do trabalho preventivo. Assim, a visão dos jovens sobre o uso indevido de drogas na comunidade a partir dos dados obtidos possibilitou que se conhecesse melhor a realidade em estes jovens e adolescentes estão inseridos.
Foi notório perceber que muitos destes jovens se encontram em estado de vulnerabilidade social, bem como suas condições de emprego e renda fundamenta a enorme possibilidade da entrada no universo do mundo das drogas.
Neste sentido, é necessário que haja uma postura coletiva dos demais segmentos sociais da comunidade em prol do trabalho preventivo frente ao uso indevido de drogas por jovens e adolescentes, seja na escola, seja na comunidade. É papel dos poderes públicos fortalecerem os canais de proteção e ativar nos demais segmentos sociais a idéia de proteção social e envolvimento comunitário.
As redes sociais da comunidade devem ser fortalecidas a partir do trabalho coletivo fundamentado em parcerias comunitárias. Assim, é importante que a assistência social e saúde seja protagonistas deste contexto, haja vista que podem contribuir significativamente nesse processo.
O assistente social imbuído da prática de seu trabalho é em essência um grande norteador das questões aqui sinalizadas. O trabalho preventivo ao uso indevido de drogas passa pela idéia de que este profissional pode potencializar de forma relevante alternativas para o trabalho preventivo na comunidade escolar e local. O assistente social na escola contribuirá decisivamente para a melhoria do olhar sobre as questões sociais que envolvem os sujeitos no ambiente educativo, bem como fora dele.
Contudo, todo o trabalho aqui desenvolvido contribuirá para que após as divulgações dos dados obtidos, se tenha uma nova visão sobre o que os adolescentes e jovens pensam sobre o uso indevido de drogas na escola e em seu entorno. Assim, as análises e discussões possibilitarão a fomentação de um trabalho coletivo por meio do envolvimento de toda a comunidade em prol da construção de uma cultura preventiva frente ao uso indevido de drogas na cidade de Barro Alto, mais especificamente nas escolas.


6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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COUTINHO, Fabiane Alves. A prática policial diante do uso de drogas Lei Nº. 11.343/06. Especialização em Segurança Pública à distância, Porto Alegre, 2008.
DE SOUZA, Maurício. A turma da Mônica: uma história que precisa ter fim. Editora Maurício de Souza, São Paulo.
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº. 8.069 de julho de 1990
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 25 ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
LEMES, Cristiane Vanessa.  Trabalho de Conclusão de Curso: Os fatores que conduzem a reincidência da crise nos usuários do centro de atenção psicossocial II (CAPS) do município da Palhoça, a partir da compreensão dos mesmos. Universidade do Sul de Santa Catarina, Palhoça, SC, 2007.
LUCK, Heloísa. A gestão participativa na escola. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006. Série: Cadernos de gestão.
_______, Concepções e processos democráticos de gestão educacional. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006. Série: Cadernos de gestão.
_______,  Gestão educacional: uma questão paradigmática. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006. Série: Cadernos de gestão.
NONTICURI, Amélia Rodrigues. Dissertação de Mestrado: As vivências de adolescentes e jovens com crack e suas relações com as políticas públicas protetoras neste contexto. Universidade Católica de Pelotas, 2010.






APÊNDICE 1

QUESTIONÁRIO PARA COLETA DE DADOS[2]

1. PERFIL SÓCIO-ECONOMICO
1.1 Sexo:
(     ) masculino
(     ) feminino

1.2 Idade:
(     ) de 10 a 12 anos
(     ) de 13 a 15 anos
(     ) de 16 a 18 anos
(     ) de 19 a 24 anos
(     ) maior de 25 anos

1.3 você trabalha?
(     ) sim
(     ) não

Em caso positivo, qual sua profissão___________________
Local de trabalho____________________
Tempo de serviço____________________
Tempo médio de permanência no local de trabalho____________________
Salário____________________

1.4 você estuda?
(     ) sim
(     ) não
Qual é a sua escolaridade? __________________________

1.5 Você mora com:
(     ) pai (     ) mãe        (     ) avós      (     )  (     ) primos    (      )amigos
(     )conjugue (     ) irmãos – quantos?_________
(     )
Outros parentes -quais?___________________________________________

2. MOTIVOS DO USO DE DROGAS:
2.1Na sua opinião algumas pessoas usam drogas, porque (marque todas as alternativas que considere verdadeira):
(     ) é divertido            (     ) é arriscado            (     ) impõe respeito
(     ) os amigos usam  (     ) é moda                f (     ) dá destaque
(     ) sentem-se mais adultos, maduros;
(     ) ajuda a esquecer as coisas ruins, os problemas;  (     ) medos vividos;
(     ) busca por prazer; (     ) auto-afirmação    (     ) momentos de felicidade
(     ) conflitos pessoais e familiares;  (     ) situações de perda
(     ) pressões por exigências no trabalho; (     ) curiosidade;
(     ) busca por novas experiências;   (     ) personalidade fraca;
(     ) ingenuidade;     (     ) falta de informação
(     ) outros__________________________________________________

3. PERCEPÇÕES SOBRE O USUÁRIO:
3.1 Em sua opinião, os jovens que usam drogas são: (marque todas as alternativas verdadeiras)
(     ) pessoas legais que sabem das coisas;
(     ) são uns “otários”, vão se dar mal;
(     ) pessoas com problemas, precisam de ajuda;
(     ) não são diferentes dos outros adolescentes e jovens.
Outros____________________________________________________

4. USO DE DROGAS E RELACIONAMENTO FAMILIAR
4.1 Quando você e seus pais se desentendem, o que costuma acontecer?
(     ) existe diálogo com os pais;
(     ) os desentendimentos geram violência 
Outros_____________________________________________________

5. USO DE DROGAS E RELIGIÃO

5.1 Você freqüenta algum culto religioso?
(     ) sim                            (     ) não

6. USO DE DROGAS E LAZER
6.1 O que você faz para se divertir?
(     ) pratico esportes        (     ) visito amigos     (      ) freqüento bares
(     ) assisto filmes           (     ) freqüento boates 
Outros_______________________________________________________

7. USO DE DROGAS NO CONTEXTO LOCAL
7.1 Qual das drogas abaixo, você considera mais consumida por adolescentes e jovens na sua cidade?
(     ) Álcool                       (     ) Maconha                   (     ) Solventes
(     ) Cocaína                    (     ) Crack                       
(     )__________________________________________________________

Com relação ao uso indevido de drogas em sua cidade, você avalia futuramente como:
(     ) preocupante                              (     ) muito preocupante    
(     ) extremamente preocupante       (     ) não há o que se preocupar
Outros________________________________________________________

8. USO DE DROGAS POR JOVENS E ADOLESCENTES NA ESCOLA
como você analise a formação dos seus professores para discutir a temática das drogas em sala de aula?
(     ) com pouco conhecimentos sobre o assunto    
(     ) estão preparados     (     ) não os considero preparados
(     ) outros _____________________________________________________

Você considera a gestão (direção escolar) da sua escola preocupada com a questão do uso indevido de drogas por adoelscentes e jovens?
(     ) sim                                                         (     ) não

Assinale abaixo apenas uma alternativa que você considera imprescindível na prevenção do uso indevido de drogas e que sua escola seja capaz de fazer em sua cidade.
(     ) campanhas informativas                         (     ) debates
(     ) dramatizações, teatros                            (     ) seminários, fóruns
(     ) Palestras com profissionais  diversos     (     )  parcerias na comunidade
outros___________________________________________

APÊNDICE 2

Graduação em SERVIÇO SOCIAL
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE ESCLARECIDO

Prezado (a), adolescente, jovem,

Você está sendo convidado (a) a participar da Pesquisa  “um estudo sobre o uso indevido de drogas por jovens e adolescentes em idade escolar: desafios e possibilidade do trabalho preventivo”, pressupondo um estudo na sede do município de Barro Alto, Estado da Bahia, com foco na articulação entre a realidade e a visão dos adolescentes e jovens sobre a temática. Sua participação é voluntária no processo da pesquisa. Você responderá a um instrumento de pesquisa, com 08 (oito) itens. Caso seja necessário, será agendada uma nova entrevista para voltar a discutir temas relacionados às políticas de Assistência Social e Saúde.
Comprometo-me em obedecer a todas as recomendações éticas e de preservação do sigilo e confidencialidade da identidade dos informantes. Os dados coletados serão utilizados para fins científicos e para qualificação das políticas públicas e serão mantidos, sob a guarda do Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, depois destruídos. Os resultados da pesquisa serão divulgados junto ao referido curso e na cidade de Barro Alto. O pesquisador responsável é o Pedagogo; Psicopedagogo; Policial Militar e aluno do curso de Serviço Social, Edinei Messias Alecrim, pela Universidade Norte do Paraná. Qualquer esclarecimento adicional poderá ser obtido pelo telefone (74) 99737923 ou (74) 91397910, ou pelo e-mail: edineimessias@hotmail.com.
Eu___________________________________ aceito participar do estudo acima descrito.
Assinatura __________________________________  Data:_____/____/2010.
Pesquisador: Edinei Messias Alecrim – Assinatura:_______________________

APÊNDICE 3

graduação em SERVIÇO SOCIAL
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE ESCLARECIDO

Prezado (a), Gestor (a) Escolar,

V. Sª. está sendo informada sobre a Pesquisa “um estudo sobre o uso indevido de drogas por jovens e adolescentes em idade escolar: desafios e possibilidade do trabalho preventivo”, pressupondo um estudo na sede do município de Barro Alto, Estado da Bahia, com foco na articulação entre a realidade e a visão dos adolescentes e jovens sobre a temática. A participação dos adolescentes e jovens é voluntária no processo da pesquisa. Eles responderão a um instrumento de pesquisa, com 08 (oito) itens. Caso seja necessário, será agendada uma nova entrevista para voltar a discutir temas relacionados às políticas de Assistência Social e Saúde.
Comprometo-me em obedecer a todas as recomendações éticas e de preservação do sigilo e confidencialidade da identidade dos informantes. Os dados coletados serão utilizados para fins científicos e para qualificação das políticas públicas e serão mantidos, sob a guarda do Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, depois destruídos. Os resultados da pesquisa serão divulgados junto ao referido curso e na cidade de Barro Alto. O pesquisador responsável é o Pedagogo; Psicopedagogo; Policial Militar e aluno do curso de Serviço Social, Edinei Messias Alecrim, pela Universidade Norte do Paraná. Qualquer esclarecimento adicional poderá ser obtido pelo telefone (74) 99737923 ou (74) 91397910, ou pelo e-mail: edineimessias@hotmail.com.
Eu___________________________________ aceito participar do estudo acima descrito.
Assinatura __________________________________  Data:_____/____/2010.
Pesquisador: Edinei Messias Alecrim – Assinatura:_______________________
APÊNDICE 4

DADOS OBTIDOS A PARTIR DA PESQUISA COM JOVENS E ADOLESCENTES

1. PERFIL SÓCIO-ECONOMICO

1.1  Sexo:

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
SIM
55%
NÃO
45%

1.2  Idade:

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
de 10 a 12 anos
0%
de 13 a 15 anos
35%
de 16 a 18 anos
55%
de 19 a 24 anos
10%
maior de 25 anos
0%

1.3  você trabalha?

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
SIM
40%
NÃO
60%

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
Em caso positivo, qual sua profissão?

ajudante
10%
babá
10%
mecânico
5%
padeiro
5%
lavrador
10%
Não opinaram
60%
Local de trabalho?

madeireira
5%
doméstica
10%
oficina
5%
padaria
5%
Fazenda
5%
Locais variados
5%
Não opinaram
65%
Tempo de serviço?
1 mês
5%
1 ano e 4 meses
5%
2 meses
5%
2 anos
5%
Não opinaram
75%
Tempo médio de permanência no local de trabalho?

8 horas
10%
7 horas
15%
5 horas
5%
4 horas
5%
Não opinaram
65%
Salário?

R$ 240,00 mensal
5%
R$ 160,00 mensal
5%
R$ 120,00 mensal
5%
R$ 100,00 mensal
5%
R$ 70,00 mensal
5%
R$ 60,00 mensal
5%
R$ 15,00 (diária)
5%
Não opinaram
65%


1.4  você estuda?

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
SIM
100%
NÃO
0%

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
Qual sua escolaridade?
Anos finais do ensino fundamental
35%
Ensino Médio
20%
Não opinaram
45%


1.5  Você mora com:

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
Pai
65%
Mãe
Avós
0%
Primos
0%
amigos
0%
conjugue
5%
Irmãos
Quantos______
20%
Outros parentes quais?
10%

2. MOTIVOS DO USO DE DROGAS:
Na sua opinião algumas pessoas usam drogas, porque (marque todas as alternativas que considere verdadeira):

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
é divertido        

2%
é arriscado            
2%
impõe respeito
3%
os amigos usam 
15%
é moda               
4%
dá destaque
2%
sentem-se mais adultos, maduros;

3%
ajuda a esquecer as coisas ruins, os problemas
15%
medos vividos
2%
busca por prazer;
7%
auto-afirmação   
2%
momentos de felicidade

6%
conflitos pessoais e familiares; 
8%
situações de perda
2%
pressões por exigências no trabalho;
0%
curiosidade;
10%
busca por novas experiências;  
8%
personalidade fraca;
2%
ingenuidade;
3%
falta de informação

3%
Outros ( pela falta de trabalho, acabam entrando na vida do tráfico)
1%

3. PERCEPÇÕES SOBRE O USUÁRIO:
Em sua opinião, os jovens que usam drogas são: (marque todas as alternativas verdadeiras)

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
pessoas legais que sabem das coisas;
5%
são uns “inconscientes”, vão se dar mal;
40%
pessoas com problemas, precisam de ajuda;
35%
não são diferentes dos outros adolescentes e jovens.
20%
Outros
0%

4. USO DE DROGAS E RELACIONAMENTO FAMILIAR
Quando você e seus pais se desentendem, o que costuma acontecer?

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
existe diálogo com os pais;
85%
os desentendimentos geram violência 

5%
Outros ( a gente discute bastante)
5%
Outros ( acabo deixando pra lá e fico na boa)
5%

5. USO DE DROGAS E RELIGIÃO
Você freqüenta algum culto religioso?

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
SIM
60%
NÃO
40%

6. USO DE DROGAS E LAZER
O que você faz para se divertir?

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
pratico esportes       
20%
visito amigos    
20%
freqüento bares
5%
assisto filmes          
20%
freqüento boates 
30%
Outros (pratica de capoeira)
5%

7. USO DE DROGAS NO CONTEXTO LOCAL
Qual das drogas abaixo, você considera mais consumida por adolescentes e jovens na sua cidade?

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
Álcool    
45%
Maconha
40%
Solventes
0%
Cocaína
5%
Crack
10%
Outros
0%


7.1 Com relação ao uso indevido de drogas em sua cidade, você avalia futuramente como:

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
Preocupante
5%
Muito preocupante
65%
Extremamente preocupante
30%
Não há o que se preocupar
0%
Outros
0%

8. USO DE DROGAS POR JOVENS E ADOLESCENTES NA ESCOLA
como você analise a formação dos seus professores para discutir a temática das drogas em sala de aula?

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
Com pouco conhecimento sobre o assunto
45%
Estão preparados
35%
Não os considero preparados
10%
Outros (precisam obter mais conhecimentos)
10%

8.1 Você considera a gestão (direção escolar) da sua escola preocupada com a questão do uso indevido de drogas por adolescentes e jovens?

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
Sim
50%
Não
45%
Não opinou
5%

8.2 Assinale abaixo apenas uma alternativa que você considera imprescindível na prevenção do uso indevido de drogas e que sua escola seja capaz de fazer em sua cidade.

RESPOSTAS
FREQUÊNCIA RELATIVA ( % )
campanhas informativas                        
20%
debates
10%
dramatizações, teatros                           
15%
seminários, fóruns
0%
Palestras com profissionais  diversos    
40%
parcerias na comunidade
10%
Outros (palestra com alguém que já fez uso de drogas e agora não usa mais)
5%



  


[1] Cultura aditiva é a forma de viver adotada por uma família na qual as resoluções são dadas como formas de impedir reflexão.
[2] Questionário para pesquisa de campo sobre o estudo do uso indevido de drogas por adolescentes e jovens em idade escolar