CONSIDERAÇÕES DO PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE BARRO ALTO, FRENTE AO SUPORTE PEDAGÓGICO (PESSOAL E INSTITUCIONAL) AOS DOCENTES DA REDE DE ENSINO

Por Edinei Messias Alecrim

Com o advento da nova Constituição Federal de 1988 e mais tarde com a chegada da LDB, Lei 9.394/96, inicia-se a construção de um novo paradigma na gestão educacional. Assim, a gestão democrática cria enormes possibilidades da população, em especial as camadas sociais excluídas de participarem dos destinos da educação.

A participação popular é na essência uma conquista do povo brasileiro. A luta por uma educação pública e de qualidade se tornou clara a partir do momento em que as escolas abriram seus portões para a participação da comunidade na Proposta Pedagógica da Escola; nas discussões do currículo; na fiscalização dos recursos disponíveis na instituição, por fim na participação direta e democrática da comunidade escolar.

Mas o que isso tem a ver com o papel do conselho municipal de Barro Alto, frente ao suporte pedagógico (pessoal e institucional) aos docentes da rede municipal de ensino? Sendo assim, uma das mais importantes tarefas do conselho municipal de educação é possibilitar uma educação de qualidade, e isso só se concretiza quando existir no contexto municipal, suporte técnico pedagógico que enxergue o educador e o contexto educacional a partir das necessidades reais de cada realidade educativa, e isso inclue o não só os problemas de ordem pedagógica, mas também pessoal do educador.

Construir ações de suporte pedagógico nas escolas, não significa necessariamente atrelar somente a atividades de caráter curricular, mas passa necessariamente pela escuta dos problemas do educador; seus anseios e angústias; dificuldades de relacionamento; questões de âmbito emocional, etc., possibilitando um olhar humano que favoreça um clima que potencialize soluções de encorajamento de superação das adversidades.

E agora, onde entra o papel do conselho Municipal, nesta questão? Os educadores estão desmotivados, muitos ansiosos por sua aposentadoria e alguns sem entusiasmos para continuar estudando. Nesse sentido, é pertinente considerar que um dos grandes papéis desse conselho seria o de possibilitar o encorajamento dos educadores para a superação dos conflitos existentes no âmbito pessoal e institucional. Sabe-se que não são poucos esses problemas, mas é necessário que se incorpore nas vivências dos espaços educativos do município de Barro Alto, o ideal de superação das adversidades do caminho, mas isso só se concretiza se houve uma meta traçada a partir do envolvimento de todos, caso contrário, permaneceremos no imobilismo cultural.

O conselho Municipal pode e deve iniciar seu papel pelo restabelecimento do desejo ou prazer do educador em ensinar. E isso é uma tarefa extremamente árdua, porém, gratificante. Pois algo precisa ser feito, agora e já.

Neste caso, a formação inicial e continuada dos educadores jamais deve somente passar pelo foco do processo de ensino-aprendizagem, mas de forma especial também no âmbito pessoal, pois cresce assustadoramente o distanciamento dos educadores do seu desejo de educar. E seria fundamental que os conselhos Municipais de educação, iniciassem essa discussão, criando mecanismos de intervenção nesta realidade, que se não observada com carinho, sofreremos conseqüência drásticas na qualidade da educação em Barro Alto, e em vários cantos deste país.

Contudo, o que nos falta para começar a agirmos já? Com certeza um maior envolvimento responsável de todos e acima de tudo, falta um sentimento de pertencimento de cada um de nós a educação de nosso município. Pois, se não se tem afetividade e um sentimento nobre de pertencer ao que se está realizando, continua-se o processo do imobilismo cultural.

EDINEI MESSIAS ALECRIM
 Pedagogo; Psicopedagogo; Graduando em Serviço Social;
Profissional de Segurança Pública
Endereço na web: edineimessias@hotmail.com edineimessias@yahoo.com.br

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL POR MEIOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL POR MEIOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A história do Controle social no Brasil sofreu inúmeras modificações durante vários e vários anos. A realidade da luta histórica das camadas mais pobres socialmente deste país esteve atrelada em muitos casos à falta de democracia de governos brasileiros, desde épocas coloniais.

Ainda no período colonial, o domínio português se caracterizou pelo poder em detrimento das necessidades do povo colonial. Estes sobreviviam de pequenos trabalhos, em muitas situações recebendo pouco por muito trabalho realizado. Enquanto cidadãos, não tinham seus direitos à educação, saúde e assistência social, gratuitos, como afirmam a legislação dos tempos atuais. E quem controlaria, ou agiria em nome destes homens e mulheres que padeciam por melhores condições de vida?

Nesse sentido, é pertinente deixa claro que não havia, neste contexto, depois no período imperial, entidades organizadas para a defesa dos menos favorecidos, pois tais práticas eram proibidas nesse período.

Com o advento da República, esses pensamentos foram sendo modificados ainda lentamente, mas continuavam o poder centralizado nas mãos da burguesia, e os direitos essenciais à vida do povo, era negado.

Com a Democratização do País e mais precisamente com a Redemocratização, se configurou neste contexto histórico a idéia de se democratizar o acesso às garantias estabelecidas na Constituição Federal de 1988, por meio dos Conselhos Municipais. Estes se configuram enquanto Órgãos fiscalizadores e deliberativos, fazendo valer a voz e o direito do cidadão.

  

DADOS LEVANTADOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO – ESTADO DA BAHIA

O Conselho Municipal de Saúde do Município de Barro Alto é constituído por membros da sociedade civil organizada, profissionais de saúde, entidades religiosas e poder público. A eleição para escolha do presidente e dos demais representantes, bem como seus devidos suplentes se dá a cada dois anos de vigência.

A participação da sociedade civil organizada é a grande vitória desse conselho, pois durante muito tempo, houve na comunidade o domínio eleitoral, oligárquico de grupos políticos que intervinha nas ações do conselho em prol da realização de ações voltadas satisfazer interesses do poder público local. Assim, com a participação da sociedade civil organizada por meio da escolha de seus mais variados segmentos sociais, fortaleceu o poder popular dentro do conselho.

A escolha dos membros da sociedade civil se dá pela livre nomeação de cada segmento social organizado na comunidade, sem que o poder público interfira na sua escolha. Tal postura visa democratizar o máximo a escolha e fortalecer que mais e mais homens e mulheres preocupados com os destinos da saúde do município, possam articular ações, defender direitos e garantir mais qualidade nos serviços públicos de saúde no município.

Uma das questões ainda negativa na escolha dos membros para a composição do conselho ainda é a mobilização para tal. Esse procedimento ainda é pouco difundido pela secretaria municipal de educação, deixando transparecer pouca preocupação com articulação da comunidade.

No que tange às Conferências Municipais de Saúde no Município, elas acontecem a cada dois anos, sempre de acordo com o calendário das Conferências Estaduais e Nacionais. Nesse sentido, as propostas até então discutidas como prioritárias no campo da saúde municipal seria: uma maior democratização e acesso aos direitos à saúde no município; garantia do atendimento gratuito em postos de saúde e hospital local; construção de um hospital municipal; aumento da quantidade de profissionais de saúde preventiva; articulação de trabalho conjunto com as outras secretarias para combater diariamente a Dengue; efetivar a participação da comunidade nos destinos da saúde municipal. Assim, muitas são as propostas que se alinham aos anseios da comunidade, contudo, necessita que tais ações se concretizem como tal, e aqui se configura o papel dos conselhos e seus conselheiros: romper com o imobilismo. Nesse sentido,  pouco se observa na prática àquilo que se sonhou coletivamente, configurando a idéia de que o referido Conselho Municipal de Saúde precisa intervir, para fazer valer os direitos dos cidadãos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As reflexões em torno do contexto histórico que valorizava o poder em detrimento da abertura política dos cidadãos para efetivarem seus direitos foram ao longo dos anos mecanismos conservadores de perpetuação do domínio da burguesia sobre o proletariado. Esse mecanismo de clientelismo político favoreceu ao longo dos anos que os cidadãos vivessem numa condição excluídos dos bens essências à vida.

Com a implantação do SUS – Sistema Único de Saúde, que visa um atendimento gratuito, de qualidade para todos os cidadãos, efetivou de forma teórica o mecanismo da democratização do poder. Teoricamente, o SUS, deveria efetivar que mais e mais homens e mulheres pudessem ter acesso a saúde, mas na prática a realidade ainda é complexa. Muito dos municípios do país ainda convive com a precariedade do sistema público de saúde.

Diante de tantas mazelas sociais, do descaso com a saúde, com a educação, com assistência social, convivemos com enormes disparidades sociais que de forma visível coloca os direitos e garantias instituídas pela Constituição Federal de 1988, no rol das utopias.

Neste tocante, é pertinente efetuar uma reflexão que em suma valoriza aspectos notórios de avanços significativos na área da saúde brasileira. Não se fala aqui unicamente em ações no campo específico da saúde, mas no seu controle social, que ajuda a efetivar direitos sociais à saúde de uma grande parcela da população brasileira. A reflexão é acima de tudo compreender que os Conselhos Municipais de Saúde foram os grande avanços na área de Controle social efetivados nos atuais governos. Com esse mecanismo fiscalizador e deliberativo, os avanços na luta por melhores condições de atendimento, valorização dos usuários e respeito às camadas mais vulneráveis, poderão ser efetivados.

Os Conselhos Municipais ajudam a articular a comunidade; proporciona o trabalho coletivo; a organização política; a defesa das garantias; as cobranças e reivindicações; e acima de tudo, possibilita que homens e mulheres se organizam em prol das melhorias da qualidade da saúde no município.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BOGADO. Franciellle Toscan. Trabalho Profissional III: serviço social e tecnologia de informação. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009.

FEIJÓ. Cláudia Cristina Ciappina; FERREIRA. Cláudia Maria; GODOI. Sueli; SANTINI. Maria Ângela. Políticas Públicas II. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009. 

        

POR EDINEI MESSIAS ALECRIM
Pedagogo; Psicopedagogo; Graduando em Serviço Social; Profissional de Segurança Pública
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